ação redibitória modelo
-
Acórdão Nº 0054487-90.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-04-2023
... ALHEIOS. AÇÃO REDIBITÓRIA, CUMULADA ... APELAÇÃO CÍVEL ... VENDA DE VEÍCULO USADO – FORD RANGER, MODELO 2016 ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... 1. AYMORÉ ...
-
Acórdão Nº 0006687-50.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-03-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS 01, 02 E 03 – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E MATERIAIS ... PRETENSÃO INDENIZATÓRIA E NÃO REDIBITÓRIA – SUJEIÇÃO A ... PRAZO PRESCRICIONAL E NÃO ... À ‘CASA MODELO’ VISITADA – BEM ADQUIRIDO PELOS AUTORES ...
-
Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO POR ÁREA EXCEDENTE. IMÓVELENTREGUE EM METRAGEM A MENOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃODA DIVERGÊNCIA. DECISÃO UNIPESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO APARENTE.PRETENSÃO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. VENDA AD MENSURAM.PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA MANTIDA.1. Ação de restituição de valor pago...
-
Acórdão Nº 0807730-32.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C ... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... 3. Marca e modelo do veículo do Agravado que foram abarcados pelo ...
-
Acórdão N° 0005710-79.2009.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/04/2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. ARTS. 18 A 25 ... maio/2008, de um automóvel SANDERO (modelo 2008, ano 2009, expression 1.0 16v, CHASSI n° ...
-
Acórdão Nº 0014524-04.2015.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ... REDIBITÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E ... MODELO DIFERENTE DO ORIGINAL QUE NÃO ... INTERFERE NO ...
-
Acórdão Nº 0002525-07.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-03-2023
... APELAÇÃO. “AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... SUJIDADE DA LANTERNA QUE DECORRE DO MODELO DO ... VEÍCULO. AUSÊNCIA DE IMPROPRIEDADE, ...
-
Decisão Monocrática N° 07141965920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BRUNO REBELO e LARYSSA DE ASSIS CHAVES, em face à decisão da Quinta Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência. Na origem, cuida-se de ação redibitória e com pedido de indenização por danos materiais e morais, ajuizada em desfavor de SAGA PARIS COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA e PEUGEOT-CITROEN DO...
... que, em 20/09/2019, adquiriram um veculo modelo Citroen/C4 CACTUS SHINE T 1.6, novo, junto ... -
Acórdão Nº 0053668-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 27-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA ... VÍCIO EM ... POR OUTRO ZERO KM DA MESMA MARCA E MODELO. RECURSO ... VISTOS, relatados e discutidos estes ...
-
Acórdãos nº 1002718-79.2016.8.26.0587 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... (Voto nº SMO 30594) VEÍCULO Ação Redibitória cumulada com pedido de ... devolvido, considerando-se o respectivo modelo e ano de fabricação, de acordo com a ...
-
Decisão Monocrática Nº 4004470-02.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2019
... tutela contra decisão que, nos autos da ação redibitória c/c indenização por danos morais ... um veículo zero quilômetro de marca/modelo Jeep Compass Longitude Diesel, ano/modelo ...
-
Acórdão nº 0021799-71.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REDIBITÓRIA – VEÍCULO ZERO QUILÔMENTRO – VICIO DO PRODUTO – RESPONSABILIDADE CONFIGURADA – ART. 18, CAPUT, E §1º, DO CDC – RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA PELA COTAÇÃO DA TABELA FIPE – DANO MORAL CARACTERIZADO – VALOR RAZOÁVEL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A extrapolação do trintídio legal para muito além do razoavelmente esperado para o conserto do veículo zero quilômetro,...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REDIBITÓRIA – VEÍCULO ZERO QUILÔMENTRO – ... equivalente, mormente considerado que o modelo adquirido pela consumidora não é mais ... -
Acórdão Nº 5001452-38.2022.8.24.0068 do Terceira Turma Recursal, 22-11-2023
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATO ... DEFEITO CONSIDERADO MUITO COMUM NO MODELO, NO MESMO DIA DA TRADIÇÃO. DESGASTE ESPERADO ...
-
Decisão Monocrática N° 07248625620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por EPVP COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI ? ME em face de decisão do Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia, proferida nos autos n. 0701151-35.2021.8.07.0007, a qual indeferiu os benefícios da justiça gratuita. A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: ?Trata-se de ação redibitória cumulada com perdas...
... , adquiriu um carro da empresa requerida modelo FIAT/UNO MILLE WAY ECON, placa OBF 6C07, cor ... -
Acórdão nº 0313630-81.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA E ... INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA ... modelo atualizado à data da respectiva troca, conforme ...
-
Decisão Monocrática Nº 4010145-43.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-04-2019
... Rodrigo Pereira Antunes, que, nos autos da ação redibitória cumulada com indenização por danos ... e venda de duas máquinas de Raio-x Loma Modelo X5 para a produção de nuggets ... empanados ...
-
Acórdão Nº 0015549-43.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-10-2023
... NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO ... REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... uma motoneta modelo BIZ 125 EX, no valor de R$ 8.400,00 e, ao ...
-
Acórdão nº 0010278-58.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS. AÇÃO REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535, CPC. 1. Os embargos de declaração consistem em
... AÇÃO REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... do acórdão, por força da retirada do modelo da linha de produção, devem ser suscitadas e ... -
Decisão Monocrática N° 07390237120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
1. A autora agrava da decisão da 22ª Vara Cível de Brasília (id 41395721) que, em demanda redibitória, indeferiu, por ausência de periculum in mora, liminar para que a ré disponibilize veículo para seu uso, com as mesmas especificações e padrão do automóvel adquirido - JEEP COMMANDER OVERLAND modelo T270, até o julgamento final da ação ou para que restitua integralmente os valores pagos no...
... adquirido - JEEP COMMANDER OVERLAND modelo T270, at o julgamento final da ao ou para que ... -
Acordao Nº 54165 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - RELAÇÃO DE CONSUMO - VÍCIO DE PRODUTO (VEÍCULO) - AÇÃO REDIBITÓRIA - AJUIZAMENTO NO PRAZO DA GARANTIA CONTRATUAL - DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - PROVA - ÔNUS DO RÉU - ART. 333, INC. II, DO CPC - REITERADOS RECOLHIMENTOS DO VEÍCULO PARA REPAROS - SUBSTITUIÇÃO DO
... (FORD KA/GL, Chassi 9BFBS2GDA7B639362, ano modelo 2007, a gasolina, cor prata, placa NEP-4829), ... -
Acordao Nº 54165 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - RELAÇÃO DE CONSUMO - VÍCIO DE PRODUTO (VEÍCULO) - AÇÃO REDIBITÓRIA - AJUIZAMENTO NO PRAZO DA GARANTIA CONTRATUAL - DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - PROVA - ÔNUS DO RÉU - ART. 333, INC. II, DO CPC - REITERADOS RECOLHIMENTOS DO VEÍCULO PARA REPAROS - SUBSTITUIÇÃO DO
... (FORD KA/GL, Chassi 9BFBS2GDA7B639362, ano modelo 2007, a gasolina, cor prata, placa NEP-4829), ... -
Acordao Nº 54165 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - RELAÇÃO DE CONSUMO - VÍCIO DE PRODUTO (VEÍCULO) - AÇÃO REDIBITÓRIA - AJUIZAMENTO NO PRAZO DA GARANTIA CONTRATUAL - DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - PROVA - ÔNUS DO RÉU - ART. 333, INC. II, DO CPC - REITERADOS RECOLHIMENTOS DO VEÍCULO PARA REPAROS - SUBSTITUIÇÃO DO
... (FORD KA/GL, Chassi 9BFBS2GDA7B639362, ano modelo 2007, a gasolina, cor prata, placa NEP-4829), ... -
Acordao Nº 54165 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - RELAÇÃO DE CONSUMO - VÍCIO DE PRODUTO (VEÍCULO) - AÇÃO REDIBITÓRIA - AJUIZAMENTO NO PRAZO DA GARANTIA CONTRATUAL - DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - PROVA - ÔNUS DO RÉU - ART. 333, INC. II, DO CPC - REITERADOS RECOLHIMENTOS DO VEÍCULO PARA REPAROS - SUBSTITUIÇÃO DO
... (FORD KA/GL, Chassi 9BFBS2GDA7B639362, ano modelo 2007, a gasolina, cor prata, placa NEP-4829), ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004302-39.2019.8.19.0087 (Cível), 30-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL PROCESSO N°: 0004302-39.2019.8.19.0087 RECORRENTE/RÉU: LOJAS CEM RECORRIDO/AUTORA: LILIA MARIA DA SILVA SOARES VOTO Alega a parte autora que adquiriu na loja ré um armário e dois balcões, no dia 4 de setembro de 2018, no valor total de R$ 1.572,00, com entrega em 13 de setembro de 2018....
-
Acordao N° 1757715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Juizado especial cível. Aquisição de veículo. Transação feita entre particulares. Inocorrência de decadência. Negociação com relato de defeito prévio. Inexistência de vício oculto. Ausência de cautela pelo comprador. Veículo com 8 anos de uso. Ausência de vistoria prévia por profissional mecânico. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada
... , os autores, ora recorridos, ajuizaram ação de conhecimento, ocasião em que narraram ... de compra e venda do veículo VW Golf, Ano/Modelo ... 2014/2015. O pagamento foi realizado mediante ... do direito de ajuizamento de ação redibitória, na existência de vício oculto e, em caso ...