ação redibitória modelo
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Acórdão nº 1.0042.17.000228-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA POR MEIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUTOR NÃO SE INSURGIU QUANTO À DECISÃO À ÉPOCA. PRECLUSÃO RECURSAL QUANTO AO ASPECTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ART. 290, CPC/15. MANUTENÇÃO. Intimada a parte autora sobre a decisão que indeferiu o pedido de...
... CG 160 Titan Ex, zero Km, flex, ano 2015, modelo 2016, fabricada pela segunda r. Sustenta ... -
Acórdão nº 1.0042.17.000228-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA POR MEIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUTOR NÃO SE INSURGIU QUANTO À DECISÃO À ÉPOCA. PRECLUSÃO RECURSAL QUANTO AO ASPECTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ART. 290, CPC/15. MANUTENÇÃO. Intimada a parte autora sobre a decisão que indeferiu o pedido de...
... CG 160 Titan Ex, zero Km, flex, ano 2015, modelo 2016, fabricada pela segunda r. Sustenta ... -
Acórdão nº 1.0106.16.001554-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS" - VÍCIO DE FABRICAÇÃO, DE CARÁTER ESTRUTURAL, EM VEÍCULO NOVO E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS RÉS, MONTADORA E CONCESSIONÁRIA - VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA - CARACTERIZAÇÃO - RESTITUIÇÃO DO VALOR DO AUTOMÓVEL, APURADO SEGUNDO A TABELA FIPE - DANO MATERIAL - PREJUÍZO...
... avaliao de mercado daquele carro (mesmo modelo e ano de fabricao - fl. 18), apurado segundo a ... -
Acórdãos nº 0003486-48.2011.8.26.0441 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO ... de sessenta dias, do veículo marca GM modelo “Classic Life” , 1.0, cor preta, ano 2008, ...
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Acórdão nº 0802318-37.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO AÇÃO ... REDIBITÓRIA DE COISA MÓVEL ... , em 17/03/2015, o veículo LAND ROVER, modelo ... DISCOVERY 4 HSE SDV6, 2014/2015, no valor de ...
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Exercícios prácticos
... a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, tendo em vista que não possuía o ... era uma motocicleta seminova (ano 2013), modelo X, pelo preço de R$ 10.000,00, pagos à vista ... a rejeição da coisa (ação redibitória) (0,20), ou, ainda, o abatimento do preço ...
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Acórdão nº 1.0352.16.006482-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REDIBITÓRIA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO COM DEFEITO - VÍCIO DE QUALIDADE - DEFESA INDIRETA - ÔNUS DA PROVA - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA - DANO MORAL. Quando "o réu se defende por meio de defesa indireta, invocando fato capaz de alterar ou eliminar as consequências jurídicas daquele outro fato invocado pelo autor, a regra inverte-se. É que,...
... , junto primeira requerida, um veculo modelo Voyage 1.0 TREND FLEX, placa EBN7890-SP, cor ... -
Acórdão nº 1.0352.16.006482-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REDIBITÓRIA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO COM DEFEITO - VÍCIO DE QUALIDADE - DEFESA INDIRETA - ÔNUS DA PROVA - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA - DANO MORAL. Quando "o réu se defende por meio de defesa indireta, invocando fato capaz de alterar ou eliminar as consequências jurídicas daquele outro fato invocado pelo autor, a regra inverte-se. É que,...
... , junto primeira requerida, um veculo modelo Voyage 1.0 TREND FLEX, placa EBN7890-SP, cor ... -
O regime de contratos no projeto do novo Código Comercial (parte 2)
O regime de contratos no projeto do novo Código Comercial (parte 2)
... defeitos da mercadoria e não para propor ação redibitória ou actio quanti minoris, como no ... A natureza fática, o modelo proveniente da “vida de relação”, guarda ... -
Acórdão nº 1.0000.21.142027-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - VEÍCULO NOVO - AQUISIÇÃO - REITERADA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - VÍCIO NÃO SANADO DEFINITIVAMENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAS FORNECEDORAS - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO E RESTITUIÇÃO DO VALOR DO BEM - APURAÇÃO SEGUNDO A TABELA FIPE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA...
... negcio de venda e compra de um veculo GM, modelo Cruze, ano de fabricao 2013, e condenao das ... -
Acórdão nº 1.0000.21.142027-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - VEÍCULO NOVO - AQUISIÇÃO - REITERADA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - VÍCIO NÃO SANADO DEFINITIVAMENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAS FORNECEDORAS - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO E RESTITUIÇÃO DO VALOR DO BEM - APURAÇÃO SEGUNDO A TABELA FIPE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA...
... negcio de venda e compra de um veculo GM, modelo Cruze, ano de fabricao 2013, e condenao das ... -
Acórdão nº 50042738820188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. ALEGADO VÍCIO OCULTO. RESSARCIMENTO DE VALORES E RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVIABILIDADE. CONTRATAÇÃO QUE SOFRERÁ EFEITOS COM O RESULTADO DA SENTENÇA MESMO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO RESPONDA SOLIDARIAMENTE QUANTO À EXISTÊNCIA DO VÍCIO...
... TIPO DE AÇÃO: Evicção ou Vicio Redibitório ... parcialmente procedente a ação redibitória cumulada com pedido de indenização por danos ... um veículo usado, da marca Volkswagen, modelo Spacefox 1.6, placa EFV9361, em 02 de abril de ... -
Acórdão nº 0006736-63.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... Teixeira de Freitas que, nos autos da Ação Redibitória c/c Danos Morais, deferiu a ... da lide se refere a um veículo Ford modelo Nova ... Ranger C/D 4X2, zero quilometro, flex ...
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Acórdãos nº 1043302-21.2017.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... Juiz: José Fernando Steinberg VOTO 19566 AÇÃO REDIBITÓRIA INDENIZAÇÃO POR ... zero quilômetro, da marca Volvo, modelo XC90 T8 Excellence, com garantia de 24 ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... Assunto: ... , perante a Justiça Federal, AÇÃO REDIBITÓRIA C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA, em desfavor de ... e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ...
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Acórdão nº 0356471-91.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... 374/380, ... proferida nos autos da Ação de Indenização por perdas e danos, pelo Juízo ... RECURSO ADESIVO. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA ... COM PEDIDO DE DANOS MORAIS ... 20/02/2013, um veículo modelo Fiesta Hatch, ano de fabricação 20143, marca ...
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Acórdão Nº 0700314-98.2016.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-04-2023
... CONSUMIDOR. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO ... POR ... Modelo S10, Cabine Dupla, 4X2 Flex, Chassi ...
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Acórdão nº 1.0016.11.010195-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PERÍCIA - EXPERT - CAPACIDADE TÉCNICA PROVADA E EVIDENCIADA NO FEITO - SUFICIÊNCIA E VALIDADE DA PROVA TÉCNICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TRATOR AGRÍCOLA - VÍCIOS OCULTOS - FALTA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA - VALOR EXCESSIVO PAGO NO ATO DE COMPRA DO BEM - DIFERENÇA - RESTITUIÇÃO SIMPLES AO...
... e financiou a aquisio do Trator Agrcola, modelo BM125i, na data de 15/03/2011 (fls. 37/40-TJ) ... -
Acórdão nº 1.0016.11.010195-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PERÍCIA - EXPERT - CAPACIDADE TÉCNICA PROVADA E EVIDENCIADA NO FEITO - SUFICIÊNCIA E VALIDADE DA PROVA TÉCNICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TRATOR AGRÍCOLA - VÍCIOS OCULTOS - FALTA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA - VALOR EXCESSIVO PAGO NO ATO DE COMPRA DO BEM - DIFERENÇA - RESTITUIÇÃO SIMPLES AO...
... e financiou a aquisio do Trator Agrcola, modelo BM125i, na data de 15/03/2011 (fls. 37/40-TJ) ... -
Acórdãos nº 0000058-65.2015.8.26.0458 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Ruy Coppola Voto nº 38.101 EMENTA Ação declaratória de vício redibitório c.c ... para ajuizamento desta ação redibitória, contados do conhecimento do ... adquiriu um veículo Gol ano 2009, modelo 2010, do Sr. Antônio Gonçalves Souza, ...
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Decisao Nº 0030722-38.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 28-07-2021
... RECURSO INOMINADO. CAUSAS COMUNS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO REDIBITÓRIO. COMPRA E ... no dia 16/12/2016, veículo marca/modelo Volkswagen Amarok CD, 4x4 HIGH, Chassi ... Apelação. Compra e venda. Ação redibitória cumulada com indenização por danos morais e ...
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Decisao Nº 0319189-87.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... Comarca de Salvador que, nos autos desta Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada contra a ... /Fiesta Rocam Sedan, álcool/gasolina, ano/modelo 2010/2011, versão Fly/Class, motor 1.6 8V, nas ... REDIBITÓRIA. PEDIDO DA EXECUTADA DE DEVOLUÇÃO, DO VEÍCULO ...
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Acórdãos nº 2225231-21.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... AÇÃO REDIBITÓRIA c/c INDENIZATÓRIA ... de um automóvel, marca Fiat, modelo DOBLO ESSENCE 1.8 Flex, cor azul, ano ...
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Acórdão nº 1.0000.23.023234-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIO DE QUALIDADE EM PRODUTO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO. Para a caracterização do dano e do dever de indenizar, é imperativa a confluência dos requisitos exigidos à responsabilidade civil, quais sejam, o ato ilícito, a existência do dano e o nexo de causalidade entre a conduta antijurídica e o resultado lesivo. Ausente a prova do...
... , o aparelho celular Samsung Galaxy SIII, modelo GT 9300, com garantia de 1 ano, mas o produto ... -
Acórdão nº 1.0000.23.023234-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIO DE QUALIDADE EM PRODUTO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO. Para a caracterização do dano e do dever de indenizar, é imperativa a confluência dos requisitos exigidos à responsabilidade civil, quais sejam, o ato ilícito, a existência do dano e o nexo de causalidade entre a conduta antijurídica e o resultado lesivo. Ausente a prova do...
... , o aparelho celular Samsung Galaxy SIII, modelo GT 9300, com garantia de 1 ano, mas o produto ...