ação redibitória modelo
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... hasta pública, não cabe a ação redibitória, nem a de pedir abatimento no preço”. A ...
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Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... (A) A demanda redibitória é tempestiva, porque o vício era oculto e, por ...