ação rescisória conceito
-
Acórdão Inteiro Teor nº AG-370/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 2002
PRECATÓRIO - DIFERENÇAS SALARIAIS - INOCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL DO CÁLCULO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - IMPOSTO DE RENDA APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA CONDENAÇÃO EM CUSTAS. O que pretende a UNIÃO FEDERAL, em sede de precatório, portanto, em esfera nitidamente de natureza administrativa, é discutir matéria já alcançadas pela coisa julgada, quais sejam, as deduções do imposto de renda, das...
... íveis de reexame, salvo por meio de ação rescisória. A ... hipótese, portanto, não é ... da condenação não se insere no seu conceito ... Remessa de ofício e recurso ordinário não ... -
COVID. Legislação correlata
... § 11. É vedada a restrição à ação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento ... (Obs.: no tocante à ação rescisória" e mandado de segurança, ter presente também o \xC3" ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... originária dos tribunais (ação rescisória, mandado de segurança, ação coletiva, etc.) a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1004/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA PARTE VENCEDORA - DOCUMENTO NOVO 1. Inexistindo nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que o reclamante agiu com dolo ao apontar o endereço da empresa-reclamada constante da petição inicial, não procede o pedido rescisório com fundamento no inciso III do artigo 485 do CPC. 2. Os documentos colacionados pela reclamada, com a...
... A C Ó R D Ã O ... ACV/FGV/accl ... AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA ... conceito de documento novo, pois, embora preexistentes à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-100400/1995-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA PARTE VENCEDORA - DOCUMENTO NOVO 1. Inexistindo nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que o reclamante agiu com dolo ao apontar o endereço da empresa-reclamada constante da petição inicial, não procede o pedido rescisório com fundamento no inciso III do artigo 485 do CPC. 2. Os documentos colacionados pela reclamada, com a...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... ACV/FGV/accl AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA ... conceito de documento novo, pois, embora preexistentes à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-100400/1995-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA PARTE VENCEDORA - DOCUMENTO NOVO 1. Inexistindo nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que o reclamante agiu com dolo ao apontar o endereço da empresa-reclamada constante da petição inicial, não procede o pedido rescisório com fundamento no inciso III do artigo 485 do CPC. 2. Os documentos colacionados pela reclamada, com a...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... ACV/FGV/accl AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA ... conceito de documento novo, pois, embora preexistentes à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-100400/1995-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA PARTE VENCEDORA - DOCUMENTO NOVO 1. Inexistindo nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que o reclamante agiu com dolo ao apontar o endereço da empresa-reclamada constante da petição inicial, não procede o pedido rescisório com fundamento no inciso III do artigo 485 do CPC. 2. Os documentos colacionados pela reclamada, com a...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... ACV/FGV/accl AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA ... conceito de documento novo, pois, embora preexistentes à ... -
Acórdão nº 16482-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Febrero de 2010
... AÇÃO RESCISÓRIA ... AUTOR: MÁSSIMO MAURIZIO AMORIM ... ão Rescisória para adequar o decisum ao conceito de justiça esposado pela parte, In casu, o ...
-
nº 2007.01.00.047428-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Abril de 2008
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.01.00.047428-8/MG ... INCLUSÃO DO ICMS ... LEI 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. ( ... ) ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 225-78.2018.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Não se constata a alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que, embora decidindo de forma contrária à pretensão da parte, o Tribunal Regional do Trabalho emitiu juízo sobre todas as questões necessárias ao deslinde da...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA ... "prova nova" pelo aspecto cronológico do conceito. Precedente. 2 ... Entretanto, as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AREV-4/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Agosto de 2003
AÇÃO REVISIONAL URP DE FEVEREIRO/89 DESCABIMENTO PRETENSÃO PRÓPRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA. As sentenças passíveis de modificação, para efeito do art. 471 do CPC, são as dispositivas, ou seja, as que apresentam implicitamente a cláusula rebus sic stantibus. Nesse sentido, as decisões que julgam matéria relativa a planos econômicos não constituem sentença dispositiva, pois tratam de circunstâncias que...
... A C Ó R D Ã O ... IGM/crs/ca ... AÇÃO REVISIONAL URP DE FEVEREIRO/89 DESCABIMENTO NSÃO ... PRÓPRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA ... As sentenças passíveis de modificação, para ... jurídica que ensejou a decisão, pois o conceito de modificação no estado de direito da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2324/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO R ESCISÓRIA ... DOCUMENTO NOVO ... Em relação à ... , não se enquadrando, portanto, no conceito de documento novo do art. 485, inc. VII, do CPC ... , sabidamente refratário à via da rescisória. Saliente-se, por fim, a inocuidade dos arestos ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577, DE 11 DE JUNHO DE 1997. Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... , índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, ... Art. 4o O direito de propor ação rescisória por parte da União, dos Estados, do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-296/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 28 de Agosto de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO-VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Observa-se que o autor enquadrou a pretensão rescisória no inciso IV do art. 485 do CPC, ao argumento de que o acórdão rescindendo teria desrespeitado o teto e o piso da complementação de aposentadoria, conforme definidos na decisão exeqüenda, agredindo a coisa julgada consagrada no art. 5º, inciso...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO ... excluir expressamente a parcela AFR do conceito de proventos totais ... Sendo assim, não se ... -
Decisão monocrática Nº 1460061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
... AÇÃO RESCISÓRIA. TEMA 136 DA REPERCUSSÃO GERAL ... Tributário. PIS e COFINS. Faturamento. Conceito. Cabimento da ação rescisória. Súmula nº ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-185500-30.2005.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO. CONLUIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A autora alegou que a sua condenação se deu em razão do dolo e do conluio entre os réus e seus advogados, tendo em vista que a decisão rescindenda foi proferida com base na confissão do sócio da ré/reclamada, considerada fraudulenta pelo Ministério Público que, por tal razão, ofereceu denúncia em face deste e de...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-185/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
1. AÇÃO RESCISÓRIA AÇÃO DE CUMPRIMENTO EXTINÇÃO POSTERIOR DO DISSÍDIO COLETIVO INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se admite a invocação de coisa julgada ocorrida em processo coletivo como exceção em dissídio individual, pois o dissídio coletivo só faz coisa julgada formal, pelo esgotamento das vias recursais ou pela não interposição de recurso no momento oportuno, não tornando imutável o
... A C Ó R D Ã O ... 1. AÇÃO RESCISÓRIA AÇÃO DE CUMPRIME N TO EXTINÇÃO ... Assim, não se enquadra no conceito de novo , no sentido legal da palavra, conforme a ... -
Honorários sucumbenciais, responsabilidade por danos e custas processuais em ação rescisória: uma visão contemporânea à luz da Lei n. 13.467/2017
... Índice dos Temas: ... 1. Introdução 2. Ação rescisória: conceito e objeto ... 2.1. Honorários advocatícios sucumbenciais na perspectiva pós-Reforma Trabalhista 2.2. Da responsabilidade por dano ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... conceito de despesas também foi dado pelo legislador, ... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... § 2 o É ... ÇÃO, FRAUDE, ERRO ESSENCIAL: AÇÃO RESCISÓRIA ... Ao contrário do que se pode interpretar em ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... @@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado ... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... “A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão ...
-
Acórdãos nº 0270160-52.2012.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Público, 26 de Agosto de 2013
... e discutidos estes autos do Ação Rescisória nº 0270160-52.2012.8.26.0000 , ... da decisão rescindenda O conceito de “documento novo” não se ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado o ... 305 do CPC: ... "A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... "A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado ... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... “A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão ...
-
Comentários à Súmula n. 298, do TST
... O tema da ação rescisória, muito embora tenha origem no direito ... Antônio Teixeira Filho apresenta um conceito sintético, porém muito preciso. Segundo o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-64/2003-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2005
... compensação, não pode se inserir no conceito de incorreção ou erro material. Conforme já ... de nova análise e julgamento por meio de ação rescisória, já que diz respeito ao que ficou ...