ação rescisória previdenciária
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Acórdão nº 1.0002.13.002231-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONVENÇÃO - GUARDA JUDICIAL: NULIDADE - IMPROCEDÊNCIA. 1. É cabível pedido reconvencional conexo com o fundamento da defesa, desde que possível seu processamento na via da ação principal. 2. A reconvenção não serve para substituir ação rescisória ou anulatória e desconstituir coisa julgada de processo distinto.V.V.P.:APELAÇÕES...
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Acórdão nº 2001/0084899-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.804 - SP (2001⁄0084899-6) ... de prova fornecidos pela entidade previdenciária, sobretudo aqueles obtidos a partir de ...
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Relatório e Voto com número 5396493-04.2022.8.09.0091 da 2ª Seção Cível, 16-02-2023
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº. 5396493-04.2022.8.09.0091 ... 44 dos autos da “Ação ... Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Especial” de ...
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Acórdão Nº 0044215-11.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... Autos nº. 0044215-11.2021.8.16.0000 ... Ação Rescisória n° 0044215-11.2021.8.16.0000 ... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRÍPLICE IDENTIDADE. PARTES, CAUSA ... DE PEDIR ...
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Acórdão nº 2005/0127674-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.385 - PR (2005/0127674-2) ... quanto à interpretação da lei previdenciária nos tribunais, não se aplica o enunciado de nº ...
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Acórdãos nº 2020749-77.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2020749-77.2018.8.26.0000, ... Ação declaratória previdenciária - Ausência de interesse processual na ...
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Acórdão nº 2005/0199256-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.451 - SC (2005⁄0199256-0) ... , ainda, que a própria autarquia previdenciária reconheceu, pela via administrativa, o lapso ...
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Relatório e Voto com número 5396493-04.2022.8.09.0091 da 2ª Seção Cível, 19-04-2023
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº. 5396493-04.2022.8.09.0091 ... ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... APOSENTADORIA ESPECIAL – ART. 40, § 4º, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 21423-48.2021.5.04.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. PAGAMENTO DE SALÁRIOS. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ALTA PREVIDENCIÁRIA E O PEDIDO DE DEMISSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Impõe-se confirmar a decisão agravada, em que se negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo...
... AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA DE ... PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ALTA PREVIDENCIÁRIA E O PEDIDO ... DE DEMISSÃO. REEXAME DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08156386320204050000), 06-10-2021
PROCESSO Nº: 0815638-63.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: UBIRAJARA DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: Wagner Ponciano Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. ART. 966, IV DO CPC. REVISÃO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO...
PROCESSO Nº: 0815638-63.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIAAUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... Trata-se de ação rescisória proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... Alega a autarquia previdenciária que o título judicial produzido na ação objeto ... -
nº 96.01.00144-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Mayo de 2001
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURADOS AUTÔNOMOS, AVULSOS E ADMINISTRADORES. CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA. IMPROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA. I - Inexistência de decisão extra petita a ensejar o desfazimento do acórdão rescindendo. II - Improcedência da ação rescisória.
... ACAO RESCISORIA 96.01.00144-1/MG Processo na Origem: 9101019520 ... ão, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória ... Brasília, 30 de maio de 2001 ... a exigência de contribuição previdenciária prevista no art. 3º, inciso I, da Lei 7.787, de ... -
nº 96.01.00144-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Mayo de 2001
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURADOS AUTÔNOMOS, AVULSOS E ADMINISTRADORES. CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA. IMPROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA. I - Inexistência de decisão extra petita a ensejar o desfazimento do acórdão rescindendo. II - Improcedência da ação rescisória.
... ACAO RESCISORIA 96.01.00144-1/MG Processo na Origem: 9101019520 ... ão, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória ... Brasília, 30 de maio de 2001 ... a exigência de contribuição previdenciária prevista no art. 3º, inciso I, da Lei 7.787, de ... -
Relatório e Voto com número 5144483-12.2023.8.09.0000 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-07-2023
... Natureza: Ação Rescisória ... Recorrente: Rubinaldo Gomes ... AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – AUXILIO ...
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Acórdãos nº 2182111-59.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2182111-59.2016.8.26.0000, ... RESCISÓRIA Demanda previdenciária ajuizada em face do INSS ...
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Acórdãos nº 2141317-93.2016.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... e discutidos estes autos do Ação Rescisória nº 2141317-93.2016.8.26.0000, ... com aposentadoria previdenciária Violação literal disposição de ...
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Acórdão nº REsp 1248464 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... que, para fins da legislação previdenciária, o enquadramento pleiteado pela contribuinte ... 5. Para que a pretensão rescisória da contribuinte tivesse chance de sucesso, seria ... fosse conhecido pelo juiz sentenciante na ação originária ou que seja relevante para o deslinde ...
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Acórdãos nº 2249105-98.2018.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Público, 20 de Mayo de 2019
... e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2249105- ... álculo para contribuição previdenciária. Ação rescisória que se baseia em ...
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Acórdão nº 2007/0206863-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343/STF. INAPLICABILIDADE ... ão, conforme a legislação previdenciária à época em que exerceu referidas atividades ...
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Acórdão nº 2007/0118094-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343/STF. INAPLICABILIDADE ... ão, conforme a legislação previdenciária à época em que exerceu referidas atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131547520204050000), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813154-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ANTONIO EUNIZE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Francisco Das Chagas Batista Leite ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira ADVOGADO: José Mário Porto Júnior AGRAVADO: ALBERTO DE MATOS MAIA...
... ça em diversas execuções decorrentes da ação originária cujo título judicial embasa o ... a título de contribuição previdenciária destinada ao regime de previdência social dos ... discussões em sede de ação rescisória ou querela nullitatis ... Não é razoável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-97200-78.2007.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - ERRO DE FATO. 1. Ação rescisória ajuizada com base em erro de fato, em que se alega a inobservância do fato da aposentadoria do Autor, o que teria transmudado sua vinculação para uma relação jurídica de natureza previdenciária, de modo que a correção das diferenças de complementação de aposentadoria deveria observar os índices e reajustes devidos aos...
... -2 GMEMP/syi/vgf RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - ERRO DE FATO ... 1. Ação ... relação jurídica de natureza previdenciária, de modo que a correção das diferenças de ... -
Acórdão Nº 0032301-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Seção Cível, 28-11-2022
... Classe Processual: Ação Rescisória ... Assunto Principal: Pensão por ... RESCISÓRIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRETENSÃO DE REVISÃO ... DO JULGADO ...
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Acórdão nº 0007403-40.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 12 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA RURAL. ARTIGO 485, INCISO IX, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ERRO DE FATO. PEDIDO DE EXAME DE NOVAS PROVAS. MITIGAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL. ADOTADA A SOLUÇÃO PRO MISERO. PROCEDENTE. 1. Ação rescisória interposta com fundamento nos incisos V e IX, § 1º do art. 485, do CPC contra sentença que concedeu o pedido de aposentadoria...
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2009.01.00.007126-6/GO ... ório em ações de natureza previdenciária, como se observa do seguinte julgado, verbis: ... -
Acórdão nº 0007403-40.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 12 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA RURAL. ARTIGO 485, INCISO IX, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ERRO DE FATO. PEDIDO DE EXAME DE NOVAS PROVAS. MITIGAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL. ADOTADA A SOLUÇÃO PRO MISERO. PROCEDENTE. 1. Ação rescisória interposta com fundamento nos incisos V e IX, § 1º do art. 485, do CPC contra sentença que concedeu o pedido de aposentadoria...
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2009.01.00.007126-6/GO ... ório em ações de natureza previdenciária, como se observa do seguinte julgado, verbis: ... -
Acórdão nº 0007403-40.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 12 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA RURAL. ARTIGO 485, INCISO IX, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ERRO DE FATO. PEDIDO DE EXAME DE NOVAS PROVAS. MITIGAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL. ADOTADA A SOLUÇÃO PRO MISERO. PROCEDENTE. 1. Ação rescisória interposta com fundamento nos incisos V e IX, § 1º do art. 485, do CPC contra sentença que concedeu o pedido de aposentadoria...
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2009.01.00.007126-6/GO ... ório em ações de natureza previdenciária, como se observa do seguinte julgado, verbis: ...