ação rescisória previdenciária
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Acórdão nº 0007403-40.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 12 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA RURAL. ARTIGO 485, INCISO IX, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ERRO DE FATO. PEDIDO DE EXAME DE NOVAS PROVAS. MITIGAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL. ADOTADA A SOLUÇÃO PRO MISERO. PROCEDENTE. 1. Ação rescisória interposta com fundamento nos incisos V e IX, § 1º do art. 485, do CPC contra sentença que concedeu o pedido de aposentadoria...
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2009.01.00.007126-6/GO ... ório em ações de natureza previdenciária, como se observa do seguinte julgado, verbis: ... -
Acórdão nº 0007403-40.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 12 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA RURAL. ARTIGO 485, INCISO IX, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ERRO DE FATO. PEDIDO DE EXAME DE NOVAS PROVAS. MITIGAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL. ADOTADA A SOLUÇÃO PRO MISERO. PROCEDENTE. 1. Ação rescisória interposta com fundamento nos incisos V e IX, § 1º do art. 485, do CPC contra sentença que concedeu o pedido de aposentadoria...
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2009.01.00.007126-6/GO ... ório em ações de natureza previdenciária, como se observa do seguinte julgado, verbis: ... -
Acórdão nº 0007403-40.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 12 de Abril de 2011
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Acórdão nº 0007403-40.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 12 de Abril de 2011
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