ação rescisória requisitos
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-90800-27.2007.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... GMEMP/rnb I. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AÇÃO RESCISÓRIA. PRECRISÇÃO. EQUIPARAÇÃO ... REQUISITOS. NECESSIDADE ... A condenação ao pagamento de ...
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Acórdão nº 2016/0035717-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.767 - RJ (2016/0035717-3) ... o preenchimento dos requisitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-5701-97.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. O autor da presente ação rescisória não consegue demonstrar que a ação rescisória anterior foi julgada procedente à margem dos requisitos do art. 485, V e IX, do CPC. Confirmada pela ação rescisória anterior a tempestividade do recurso ordinário no processo originário, não há como se reapreciar o tema. Inteligência da Súmula nº 4
... GMAAB/DP/lr/smf ... AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO ... foi julgada procedente à margem dos requisitos do art. 485, V e IX, do CPC. Confirmada pela ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... § 2º ... em dificuldade que preencham os requisitos legais para requerer recuperação judicial obter ... poderá ser rescindida por ação rescisória, na forma prevista na Lei nº 13.105, de 16 de ...
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Acórdão Nº 1425037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E REEXAME DE FATOS E PROVAS: IMPOSSIBILIDADE NO CAMPO EXTRAORDINÁRIO. ÓBICE DO ENUNCIADO Nº 279 DA SÚMULA DO STF. 1. Inviável o acolhimento da pretensão na hipótese em que o agravante, meramente, repete os argumentos anteriormente analisados e rechaç
... AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. ANÁLISE DE ... -
Acórdão Nº 1346153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... AÇÃO RESCISÓRIA ... REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0184194-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.580 - PE (2010⁄0184194-4) ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS PARA A PRETENDIDA ANTECIPAÇÃO QUE, NA ESPÉCIE, ...
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Acórdão nº AgRg na AR 4741 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.741 - SC (2011⁄0170559-0) ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA ELENCADOS NO ART. 273 DO ...
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Acórdão nº AR 3682 / RN de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.682 - RN (2006⁄0266182-6) ... REQUISITOS. SÚMULA 343⁄STF. INTERPRETAÇÃO. PREVIDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1402994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS ... DE ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 1407009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ...
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Acórdão Nº 1436487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E REEXAME DE FATOS E PROVAS: IMPOSSIBILIDADE NO CAMPO EXTRAORDINÁRIO. ÓBICE DO ENUNCIADO Nº 279 DA SÚMULA DO STF. 1. Inviável o acolhimento da pretensão na hipótese em que o agravante, meramente, repete os argumentos anteriormente analisados e rechaça
... AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. ANÁLISE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-5547200-09.2000.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2012
... /mcmg/rt AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AÇÃO" RESCISÓRIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - AUS\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARE-388800-74.2003.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2012
... /mvo/rt AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AÇÃO" RESCISÓRIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - AUS\xC3" ...
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Acórdão Nº 1398594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 283/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia,...
... SERVIDOR ... PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS DE ... ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 1398818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE JORNADA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE INATIVIDADE. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO...
... ART. 102 DA LEI MAIOR. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS DE ... ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 2355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 08/04/2021 ... EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.355 RIO GRANDE DO ... EMBDO.(A/S) ... 2 ... Cabimento. Ausência de requisitos de embargabilidade. 3. A revisão e o ...
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Acórdão Nº 2850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 21/02/2022 ... EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.850 PARAÍBA ... EMBDO.(A/S) ... 2 ... Cabimento. Ausência de requisitos de embargabilidade. 3. Interposição ... de ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg na AR 4762 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.762 - SP (2011⁄0203007-4) ... INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado ... depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ...
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Acórdão nº 2015/0066655-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a) cuida-se, na origem, de ação ... O desrespeito a esses requisitos legais e regimentais (art. 541, ... Ação Rescisória ...
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Acórdão nº 2010/0112569-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ACÓRDÃO PROFERIDO ... , DAS REGRAS ATINENTES À AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DA TURMA ESPECIALIZADA QUE ... doutrina ou da analogia, amparada nos requisitos da ação rescisória, para definir a ...
- Acórdão nº AgRg na AR 4747 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-68921-40.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... /mcmg/rt AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA ... - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-73346-13.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2012
... /mvo/rom AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AÇÃO" RESCISÓRIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - AUS\xC3" ...