ação revisional de pensão alimenticia
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- Acórdãos nº 1002133-35.2021.8.26.0366 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2023
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Decisões Monocráticas nº 1277971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julio de 2020
... acórdão recorrido ficou assim ementado: AÇÃO" REVISIONAL DE ALIMENTOS \u0096 Improcedência \u0096 Pens\xC3"ão alimentícia fixada em ação revisional, anteriormente ... não devem integrar a base de cálculo da pensão alimentícia Manutenção do percentual de ...
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A dogmática judicial do STJ
... da oficialidade e da obrigatoriedade da ação penal que norteiam a atuação de um promotor de ... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela ... alimentos, a alteração de valor fixo de pensão alimentícia para um valor ilíquido, ...
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Acórdão nº 1.0000.00.179655-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 2000
EMENTA: Direito de Família. Pensão alimentícia. Ação revisional. Prova. Arts. 15 ...
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Acórdão nº 1.0000.00.287863-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2002
REVISIONAL DE ALIMENTOS - NASCIMENTO DE FILHO COM OUTRA MULHER - PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. Se, na ação revisional de alimentos, logra êxito o alimentante em demonstrar que, com a chegada de um novo filho, fruto de outro relacionamento, ocorreu redução da sua capacidade de prestação alimentícia, deve ser mantida a sentença que reduziu a pensão...
EMENTA: REVISIONAL DE ALIMENTOS - NASCIMENTO DE FILHO COM OUTRA ... DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. Se, na ação revisional de ... -
Acórdão nº 1.0024.07.526413-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DESCONTO EM CONTA CORRENTE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - PERCENTUAL DE 30% - RAZOABILIDADE - INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - POSSIBILIDADE É razoável o desconto de 30% (trinta por cento) procedido pela instituição financeira, sobre pensão alimentícia...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DESCONTO EM CONTA CORRENTE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - PERCENTUAL DE 30% - RAZOABILIDADE ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO ... ÇÕES PARTICULARES QUE O ASSEMELHAM A PENSÃO ALIMENTÍCIA CONVENCIONAL E PROVISÓRIA ...
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Família
... Requerente varão continuará pagando uma pensão alimentícia no valor de um salário mínimo ao ... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... I.K.8 – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA ...
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Acórdão nº 1.0000.00.211260-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2001
ALIMENTOS - AÇÃO REVISIONAL - LEGITIMIDADE ""AD CAUSAM"" PASSIVA - BENEFÍCIO QUE SOMENTE ABRANGE OS FILHOS DO ALIMENTANTE - AÇÃO PROPOSTA CONTRA A EX-ESPOSA NÃO BENEFICIÁRIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DOS FILHOS - IRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO DE TER ELA A QUALIDADE DE REPRESENTANTE DOS FILHOS - CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO - CARÊNCIA DE AÇÃO - Se somente os filhos são...
EMENTA: ALIMENTOS - AÇÃO REVISIONAL - LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PASSIVA - ... CONTRA A EX-ESPOSA NÃO BENEFICIÁRIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.00.331051-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Septiembre de 2003
ALIMENTOS - AÇÃO REVISIONAL - IMPROCEDÊNCIA. Uma vez fixada, a pensão alimentícia pode ser alterada, por reclamação de qualquer das partes, desde que se evidencie ter sobrevindo mudança na fortuna de quem fornece os alimentos, ou na de quem os recebe. Não tendo prova nos autos da modificação da situação econômica-financeira das partes julga- se improcedente o pedido.
EMENTA: ALIMENTOS - AÇÃO REVISIONAL - IMPROCEDÊNCIA. Uma vez fixada, a nsão alimentícia pode ser alterada, por reclamação de qualquer ... advocatícios, estes fixados em 20% da pensão-ano ... Compulsando os autos verifica-se que o ... -
Acordao N° 1439505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de não conhecimento do recurso da autora, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Civil. Contrato de serviços advocatícios. Inadimplemento do advogado. Inércia quanto ao ajuizamento de ação. Pretensão ressarcitória de danos. Prescrição. Inocorrência. Prejudicial de mérito rejeitada. Devolução dos valores pagos. Devida. Perda de uma chance....
... INÉRCIA QUANTO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO. PRETENSÃO ... RESSARCITÓRIA DE DANOS ... inexigível o ajuizamento da ação revisional de ... alimentos, para o que foi contratado, ... que fixada a pensão alimentícia), evidencia-se que o réu deveria ... -
Acordao Nº 20215 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXONERATÓRIA C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS - INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO SIGNIFICATIVA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE. 1) Cuidando-se de alimentos, a exoneração ou a redução da obrigação do alimentante depende da produção de prova cabal e robusta da mudança da capacidade...
... 27/03/2007).AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO REVISIONAL DE ALIMENTOS - INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ... -
Acordao Nº 20215 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXONERATÓRIA C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS - INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO SIGNIFICATIVA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE. 1) Cuidando-se de alimentos, a exoneração ou a redução da obrigação do alimentante depende da produção de prova cabal e robusta da mudança da capacidade...
... 27/03/2007).AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO REVISIONAL DE ALIMENTOS - INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ... -
Acordao Nº 20215 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXONERATÓRIA C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS - INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO SIGNIFICATIVA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE. 1) Cuidando-se de alimentos, a exoneração ou a redução da obrigação do alimentante depende da produção de prova cabal e robusta da mudança da capacidade...
... 27/03/2007).AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO REVISIONAL DE ALIMENTOS - INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ... -
Acordao Nº 20215 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXONERATÓRIA C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS - INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO SIGNIFICATIVA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE. 1) Cuidando-se de alimentos, a exoneração ou a redução da obrigação do alimentante depende da produção de prova cabal e robusta da mudança da capacidade...
... 27/03/2007).AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO REVISIONAL DE ALIMENTOS - INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ... -
Acórdão nº 1.0384.16.006449-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÕS CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ARGUIDA PELA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE PLENA DO AUTOR DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ACORDO PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS A FILHO MENOR - UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE DE...
... 112/114v, que nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada pelo ora segundo apelante, ... -
Acórdão nº 1.0384.16.006449-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÕS CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ARGUIDA PELA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE PLENA DO AUTOR DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ACORDO PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS A FILHO MENOR - UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE DE...
... 112/114v, que nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada pelo ora segundo apelante, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.197115-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA PELO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MUDANÇA NEGATIVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA - MANUTENÇÃO DO VALOR ESTIPULADO ANTERIORMENTE.1. A constituição de nova família pelo devedor de alimentos, por si, não demonstra a alteração negativa da capacidade financeira. Precedentes do Superior...
... Belo Horizonte, que, nos autos da ao revisional de alimentos proposta em desfavor de V.S.S.M., ... -
Acórdão nº 1.0000.20.543060-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO POSSBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO.- A pretensão de revisão de alimentos tem como pressuposto a alteração fática do binômio possibilidade e necessidade dos envolvidos e se justifica a fim de que seja estimado para o
... de Cataguases que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada pelo Apelante em desfavor ... -
Modelos de peças processuais
... (RJ), outorgando-lhes poderes para proporem AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INDENIZAÇÃO ... , pois o juiz fixará o valor da pensão, observando o trinômio: a) necessidade de quem ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123835-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. QUESTÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO GLOBAL (INTUITU FAMILIAE). EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA (MAIORIDADE). REPERCUSSÃO NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A questão atinente ao direito...
... , que no mbito da ao de exonerao c/c revisional de alimentos ajuizada contra P.A.S.H. e H.V.S.H., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123835-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. QUESTÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO GLOBAL (INTUITU FAMILIAE). EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA (MAIORIDADE). REPERCUSSÃO NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A questão atinente ao direito...
... , que no mbito da ao de exonerao c/c revisional de alimentos ajuizada contra P.A.S.H. e H.V.S.H., ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXIGIR DE CONTAS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. AFASTAMENTO DO DECRETO DE EXTINÇÃO DO FEITO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado...
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Acórdão nº 1.0000.21.132980-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE /POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - TRINÔMIO - ÔNUS PROBATÓRIO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. A fixação dos alimentos funda-se precipuamente em um juízo de razoabilidade, pautado no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, de modo a salvaguardar o alimentando do absoluto desamparo...
... de Barbacena, que nos autos da ao de Revisional de Alimentos promovida em desfavor de N.A.S.Z, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.132980-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE /POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - TRINÔMIO - ÔNUS PROBATÓRIO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. A fixação dos alimentos funda-se precipuamente em um juízo de razoabilidade, pautado no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, de modo a salvaguardar o alimentando do absoluto desamparo...
... de Barbacena, que nos autos da ao de Revisional de Alimentos promovida em desfavor de N.A.S.Z, ...