Acervo documental
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Acordão da Primeira Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO ERRO MÉDICO NO ATENDIMENTO PRESTADO. FALECIMENTO. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL PRODUZIDA. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO DOS PARTICULARES A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Nos termos do que foi...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000148-61.2013.5.06.0002), 16-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. Não apontadas eventuais diferenças impagas conforme contracheques, tampouco desconstituída a veracidade do quanto lançado nos cartões de ponto, cumpre restringir as horas extras, apuradas de acordo com a inicial, ao período não contemplado pelo acervo documental. Apelo provido em parte.
... de acordo com a inicial, ao per í odo n ã o contemplado pelo acervo documental. Apelo provido em parte. Vistos etc. Trata-se de recursos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001761-17.2016.5.06.0001), 12-11-2019
EMENTA: DA NULIDADE DA DISPENSA. DA DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes a relevância do fundamento e quando o acervo documental, especialmente os atestados médicos e o Comunicado de Acidente de Trabalho, emitido em momento posterior, com a concessão do auxílio-doença acidentário - código B-91, de forma retroativa, revelam que a trabalhadora se encontrava enferma no momento da dispensa, não há que se...
... Presentes a relevância do fundamento e quando o acervo documental, especialmente os atestados médicos e o Comunicado de Acidente ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de ... representa ativa e passivamente o espólio, é obrigado a trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão percebeu, tem direito ao ...
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Acórdão nº 2014/0115741-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. O o Tribunal de origem, valendo-se do acervo" probatório reunido nos autos - ... considerado como \xC2" ... identificou "qualquer prova documental a respeito da convivência revestida de ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... º O processo de credenciamento será instruído com análise documental, avaliação externa in loco realizada pelo Inep, parecer da Secretaria ... VIII - projeto de acervo acadêmico em meio digital, com a utilização de método que garanta a ...
- Avisos de Licitações. AV. LICIT. - PE 022_2021-Proc. 8448-2020 - Serviços - Cont. Empr. Acervo Documental - Am.Part. - Rec. Próprio
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LEI ORDINÁRIA Nº 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
... Art. 2º Os bens imóveis e o acervo físico, documental e material integrantes do patrimônio do INAMPS serão ...
- Em vigor Código Civil
- DECRETO Nº 95598, DE 06 DE JANEIRO DE 1988. Cria Comissão Especial para Levantamento, Preservação e Organização do Acervo Privado Documental Dos Presidentes da Republica.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001172-50.2016.5.06.0413), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - É certo que não existe um "depoimento", prova que parece que se absolutizou nesta especializada, dizendo que ocorreu redução de turmas, mas, não nos parece lícito ou moral desconhecer que a realidade orçamentária por certo atingiu a prestação dos serviços da demandada. Ou seja, o acervo documental,...
... Ou seja, o acervo documental, acessível a qualquer pessoa por ser uma instituição ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... o resultado da exploração da atividade rural, mediante prova documental, dispensado o Livro Caixa (Lei nº 9.250, de 1995, art. 18, § 3º) ... entre o valor contábil das ações ou quotas extintas e o valor de acervo líquido que as substituir será computada na determinação do lucro real ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9484, DE 27 DE AGOSTO DE 1997. Dispõe Sobre a Transferencia da Escola de Enfermagem de Manaus, Unidade Organizacional Descentralizada da Fundação Nacional de Saude, para a Fundação Universidade do Amazonas, e da Outras Providencias.
... b) dos bens imóveis, dos bens móveis e do acervo documental e material integrantes do patrimônio utilizados pela Escola de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000535-42.2015.5.06.0411), 06-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. A apuração da existência ou não de liame causal entre a enfermidade e o labor depende de conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual o julgador pode ficar adstrito às conclusões do experto se estas não forem infirmadas por outras provas - inteligência do art. 436 do CPC. E, no caso em testilha, o acervo documental, composto por...
... 436 do CPC. E, no caso em testilha, o acervo documental, composto por atestados, exames e até CAT (emitida pelo ... -
Acordão da Segunda Turma, 10-08-2021
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. VERBASDO FNDE. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.APLICAÇÃO DAS SANÇÕES COMINADAS ÀS HIPÓTESES DO ART. 11 DA LEI8.429/1992.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Cuida-se de Ação por Improbidade Administrativa movida peloMinistério Público Federal em desfavor de Geraldo Eriberton WertonCruz, narrando que o réu, quando Prefeito do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001560-89.2016.5.06.0012), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. SUBORDINAÇÃO DIRETA COMPROVADA. BURLA AOS DIREITOS TRABALHISTAS (ART. 9º DA CLT). FATOR DE DISTINÇÃO ("DISTINGUISHING") DOS PRECEDENTES FIRMADOS PELO STF (ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252) E PELA SDI-I DO TST (E-ED-RR-876-84.2011.5.01.0011). Não obstante a licitude da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, conforme estabeleceu...
... A prova oral e também o acervo documental é capaz de revelar o completo desvirtuamento de um contrato de ... -
Acordão da , 26-06-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLÃCIA MILITAR. LEI 15.704/2006. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, QUADRO DE ACESSO. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÃQUIDO E CERTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra acór
... dos autos, mediante simples leitura do acervo documental juntado à impetração, que o ... Recorrente, embora figurasse ... -
Acórdão Nº 0000631-97.2017.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... E de acordo com o acervo documental – COMP5/13 – evento 17 – origem, ainda resta claro que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000879-14.2016.5.06.0144), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A apuração da existência ou não de liame causal depende de conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual o julgador pode ficar adstrito às conclusões do expert se estas não forem infirmadas por outras provas - inteligência do art. 479 c/c art. 371 do NCPC. No caso em análise, o acervo documental, composto por atestados médicos e...
... 479 c/c art. 371 do NCPC. No caso em análise, o acervo documental, composto por atestados médicos e exames, não foi suficiente ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de cerimonial, de ajudância de ordens e de organização do acervo documental privado do Presidente da República ... Art. 6º Ao Gabinete ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000119-07.2019.5.06.0000), 06-05-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. GARANTIA PROVISÓRIA AO EMPREGO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. SÚMULA 378, III, DO C. TST.INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO E PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. I - Presentes a relevância do fundamento e justificado receio de ineficácia do provimento final, cabe ao julgador conferir providência...
... ência emergencial de reintegração ao emprego, mormente quando o acervo documental revela a existência de acidente de trabalho e de percepção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000577-92.2017.5.06.0000), 27-02-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROVÁVEL DOENÇA PROFISSIONAL. EVIDÊNCIA DECORRENTE DE EXAMES E LAUDOS MÉDICOS REALIZADOS APÓS A RUPTURA CONTRATUAL, COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO E CARTA DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO SUBSCRITA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO,COM EFEITO RETROATIVO. PRESENÇA DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (DECRETO 3.048/99). OBSERVÂNCIA DO ART. 118, DA LEI Nº. 8.213/91, SÚMULAS 37
... ência emergencial de reintegração ao emprego, mormente quando o acervo documental, especialmente os atestados médicos e o Comunicado de Acidente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000839-42.2017.5.06.0000), 29-05-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROVÁVEL DOENÇA PROFISSIONAL. EVIDÊNCIA DECORRENTE DE EXAMES E LAUDOS MÉDICOS REALIZADOS AO LONGO DO PACTO LABORAL; ATESTADOS EMITIDOS NO MÊS ANTERIOR AO DA DISPENSA; EXPEDIÇÕES DE COMUNICAÇÕES DE ACIDENTE DE TRABALHO; E PERCEPÇÃO, POR TRÊS OPORTUNIDADES, DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRESENÇA DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (DECRETO 3.048/99). OBSERVÂNCIA DO ART. 118, DA...
... ência emergencial de reintegração ao emprego, mormente quando o acervo documental demonstra longo histórico de patologia acidentária e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000782-24.2017.5.06.0000), 18-09-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROVÁVEL DOENÇA PROFISSIONAL. EVIDÊNCIA DECORRENTE DE EXAMES E LAUDOS MÉDICOS, COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO E CARTA DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO SUBSCRITA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. PRESENÇA DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (DECRETO 3.048/99). OBSERVÂNCIA DO ART. 118, DA LEI Nº. 8.213/91, E SÚMULAS 371 E 378, II, DO C. TST. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DEVIDA....
... ência emergencial de reintegração ao emprego, mormente quando o acervo documental, especialmente os atestados médicos, o Comunicado de Acidente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001352-62.2017.5.06.0015), 07-11-2018
RECURSO DA OBREIRA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A prova oral emprestada produzida, utilizada com a aquiescência das partes, corroborou a tese da defesa. O depoimento da 2ª (segunda) testemunha ouvida, indicada pela Reclamada, demonstrou-se mais coerente uma vez que convergiu com as evidências contidas no acervo documental coligido aos autos. Ademais, a Demandante não comprovou ter sofrido...
... mais coerente uma vez que convergiu com as evidências contidas no acervo documental coligido aos autos. Ademais, a Demandante não comprovou ter ...