acesso ao mercado de trabalho
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... acesso à moradia, bem como a elevação de padrões de ... A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... ) meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos ... instituir mecanismos que facilitem o acesso do trabalhador e da entidade sindical que o ... IV - do valor de mercado da produção rural dada em pagamento ou que ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... acesso à moradia, bem como a elevação de padrões de ... A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta ...
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Acórdãos nº RO-1816/2012-0102-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE-. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES RESIDENTES EM OUTRO MUNICÍPIO. SÚMULA Nº 90 DO TST. Valendo-se do entendimento adotado em casos análogos, envolvendo a mesma reclamada, o Tribunal Regional da 18ª Região adotou o entendimento de que notório que a sede da reclamada fica em área fora da zona urbana do Município de Rio Verde, porém, de acesso fácil, pela...
... Rio Verde, porém, de acesso fácil, pela ... rodovia ... mercado de trabalho, decorrente de ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... todos os empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo; ... x) a importância recebida ... para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem ...
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Lei nº 13.667 de 17/05/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
... I - a otimização do acesso ao trabalho decente, exercido em condições de ... mercado formal e informal de trabalho, com vistas a ...
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Acórdão nº 2006.01.99.042539-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... das atividades da vida diária e do trabalho ... 5. A despeito de não necessitar o recorrido ... lei, que o hipossuficiente tenha vedado o acesso ao mercado de trabalho lícito, em virtude da ...
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Acórdão nº 2006.01.99.042539-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... das atividades da vida diária e do trabalho ... 5. A despeito de não necessitar o recorrido ... lei, que o hipossuficiente tenha vedado o acesso ao mercado de trabalho lícito, em virtude da ...
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Acórdão nº 2006.01.99.042539-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... das atividades da vida diária e do trabalho ... 5. A despeito de não necessitar o recorrido ... lei, que o hipossuficiente tenha vedado o acesso ao mercado de trabalho lícito, em virtude da ...
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Acórdão nº 2006.01.99.042539-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... das atividades da vida diária e do trabalho ... 5. A despeito de não necessitar o recorrido ... lei, que o hipossuficiente tenha vedado o acesso ao mercado de trabalho lícito, em virtude da ...
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Acórdão nº 2006.01.99.042539-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... das atividades da vida diária e do trabalho ... 5. A despeito de não necessitar o recorrido ... lei, que o hipossuficiente tenha vedado o acesso ao mercado de trabalho lícito, em virtude da ...
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Acórdão nº 2006.01.99.042539-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... das atividades da vida diária e do trabalho ... 5. A despeito de não necessitar o recorrido ... lei, que o hipossuficiente tenha vedado o acesso ao mercado de trabalho lícito, em virtude da ...
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Acórdão nº 2001.38.01.002818-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Mayo de 2011
... recorrido não está incapacitado para o trabalho e para a vida independe ... Pugna, ainda, pela ... lei, que o hipossuficiente tenha vedado o acesso ao mercado de trabalho lícito, em virtude da ...
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Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nos seguintes aspectos: a) direito ao acesso de registro; b) direito de retificação de ... de colocação de profissionais no mercado de trabalho, tutelando oque parte da doutrina ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14900-91.2008.5.08.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VALOR DA ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O inconformismo da executada circunscreve-se à alegação de que o valor da arrematação é infinitamente menor que o valor de mercado do bem, o que caracterizou a prática de preço vil. Nesse contexto, não procede a alegada afronta direta ao art. 5º, XXII, LIV e LV, da Constituição Federal, na...
... que o valor da arrematação é infinitamente menor que o valor de mercado do bem, o que caracterizou a prática de preço vil. Nesse contexto, não ... e LV, da Constituição Federal, na medida em que não foi negado acesso ao Judiciário, tanto que a executada vem se utilizando dos recursos ... -
Acórdão nº 0019931-36.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Mayo de 2011
... os atos da vida independente e para o trabalho, não ostenta o alcance pretendido pelo INSS, de ... lei, que o hipossuficiente tenha vedado o acesso ao mercado de trabalho lícito, em virtude da ...
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Acórdão nº 2001.38.00.019974-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Mayo de 2011
... os atos da vida independente e para o trabalho, não ostenta o alcance pretendido pelo INSS, de ... lei, que o hipossuficiente tenha vedado o acesso ao mercado de trabalho lícito, em virtude da ...
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Acórdão nº 2001.38.00.019974-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Mayo de 2011
... os atos da vida independente e para o trabalho, não ostenta o alcance pretendido pelo INSS, de ... lei, que o hipossuficiente tenha vedado o acesso ao mercado de trabalho lícito, em virtude da ...
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Acórdão nº 2008/0228147-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... paga represente efetivamente o valor de mercado do bem ... 2. O Recurso Especial não é servil ... imóvel, levando em conta a localização, acesso, tipo de solo, clima, hidrografia, realidade ... acerto e precisão com que realizou seu trabalho. Ademais, em nenhum momento as partes apontaram ...
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Acórdão nº 2007/0151057-0 de T6 - SEXTA TURMA
... da reserva de vaga que é possibilitar o acesso aos cargos públicos às pessoas portadoras de cessidades especiais, inserindo-as no mercado de trabalho, assim como fornecer ao Poder ...
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Acórdão Nº 0004223-53.2021.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-03-2023
... apresentar, sofre discriminação no acesso ao mercado de trabalho. A ... conclusão tem ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... outros ttulos ou valores mobilirios no mercado de capitais, para investimento ou revenda; ... de crdito imobilirio para promover o acesso moradia, especialmente para a populao de menor ... ambiental, gesto ambiental, gerao de trabalho e renda, sade, educao, desportos, cultura, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012198-29.2021.8.19.0002 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0012198-29.2021.8.19.0002 Recorrente: VIA VAREJO S/A Recorrida: DELMA LUCIA DE SOUZA Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso do...