acessorio o o principal segue

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  • Acórdão nº REsp 202692 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 20 de Outubro de 2011

    ... MERCANTIL. CONTRATO ADJETO DE SEGURO. VIGÊNCIA. ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL. DECRETO Nº 61.589/67. NÃO APLICÁVEL. O reexame de cláusulas contratuais constitui procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 5/STJ. O direito de o segurado purgar a morar para fins de fazer jus à indenização na hipótese de o sinistro ocorrer dentro do prazo para pagamento do prêmio, que encontra amparo no disposto no § 1º do art. º

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8400-05.2008.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    ... hipótese em que esta não é exigível da devedora principal, uma vez que o acessório segue o principal. Ademais, o art. 3º do CTN exclui do conceito de tributo todas as obrigações que resultem de pena ou sanção de ato ilícito. Assim,...

  • Acórdão nº REsp 1138695 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 22 de Maio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. DISCUSSÃO SOBRE A EXCLUSÃO DOS JUROS SELIC INCIDENTES QUANDO DA DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DEPÓSITO JUDICIAL FEITO NA FORMA DA LEI N. 9.703/98 E QUANDO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO NA...

    ... isentiva específica ou a constatação de que a verba principal a que se referem os juros é verba isenta ou fora do campo de idência do IR (tese em que o acessório segue o principal). Precedente: EDcl no REsp. nº 1.089.720 - RS, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2392300-69.2009.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    ... à hipótese o princípio geral segundo o qual o acessório segue o principal e, portanto, quitado o principal, também se encontram quitados os reflexos...

  • Acórdão nº 70044274488 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 18 de Outubro de 2011

    DOBRA ACIONÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM/OI. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL (conversão em pecúnia). Somente se conhece dos recursos nos pontos em que haja interesse recursal. PRESCRIÇÃO. Rege-se pelos artigos 177 do Código Civil de 1916 ou 205 do Código Civil de 2002. Relação jurídica de natureza pessoal, conforme...

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Já os juros ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-197600-58.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CPTM. FEPASA. MATÉRIA FÁTICA. Não merece reforma a decisão em que os argumentos deduzidos, ao tentarem demonstrar a existência de sucessão de empregadores, invocam o contexto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho, pela qual se veda o reexame de fatos e provas pela instân

    ..., resta prejudicado, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo ... do CPC, que dispõe sobre o não conhecimento do apelo acessório, o qual segue a sorte do principal. Prejudicado o exame agravo de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-197600-58.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CPTM. FEPASA. MATÉRIA FÁTICA. Não merece reforma a decisão em que os argumentos deduzidos, ao tentarem demonstrar a existência de sucessão de empregadores, invocam o contexto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho, pela qual se veda o reexame de fatos e provas pela instân

    ..., resta prejudicado, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo ... do CPC, que dispõe sobre o não conhecimento do apelo acessório, o qual segue a sorte do principal. Prejudicado o exame agravo de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88300-80.2009.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    ... Adesivo, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo 500, inciso III, do CPC, que dispõe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-697-97.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BRASKEM S.A. Reconhecimento de Relação de Emprego. Horas Extras - Intervalo Intrajornada. EQUIPARAÇÃO SALARAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CEGELEC LTDA. JULGAMENTO EXTRA

    ... de revista adesivo, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo ... do CPC, que dispõe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal. Agravo de instrumento ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-163-70.2010.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    ... por decurso do prazo. A regra é a de que o acessório (substabelecimento) segue a sorte do principal (procuração). Recurso de Revista de que não se conhece.

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1465-72.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    ... Adesivo, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo 500, inciso II...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1465-72.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    ... Adesivo, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo 500, inciso II...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-652-24.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Novembro de 2012

    I - AGRAVO DE INTRUMENTO DA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE. CONHECIMENTO. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE...

    ... de revista Adesivo, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo ... do CPC, que dispõe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal. Agravo de Instrumento ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-122900-53.2006.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. EX-EMPREGADO DO BANCO BANESPA. INDÍCE IGP-DI PREVISTO NO PLANO PRÉ-75. AUSÊNCIA DE ADESÃO DO RECLAMANTE POR ESSE PLANO. Esta Corte adota o entendimento de que o reclamante, ex-empregado do Banco Banespa, que não aderiu ao Plano Pré-75, não tem direito ao reajuste da sua complementação de aposentadoria estabelecido nesse...

    ... adesivo do reclamado, por prejudicado, que, como acessório, segue a sorte do principal, nos termos do artigo 500 do CPC. ...

  • Acórdão nº 70028650745 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 22 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM S.A.. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA FIXA. CELULAR CRT. DIVIDENDOS. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. RETRATAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM DESCONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ. DA COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. TELEFONIA FIXA Para verificar-se a existência, ou não, de ações a serem...

    ... é conseqüência da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Rendimentos não ...

  • Acórdão nº 70044874790 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CRITÉRIO DE CONVERSÃO das ações em pecúnia. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Alegação de utilização de dois regimes jurídicos afastada. A questão em litígio trata de direito civil, obrigacional e contratual e não de discussão...

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Os juros sobre o ...

  • Acórdão nº 70023628472 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM S/A. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA FIXA. CELULAR CRT. DIVIDENDOS. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO AO CRITÉRIO DETERMINADO PELO STJ. DA COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. Para a apuração da diferença acionária, de acordo com o...

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Os juros sobre o ...

  • Acórdão nº 70024524456 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM S/A. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA FIXA. CELULAR CRT. DIVIDENDOS. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO AO CRITÉRIO DETERMINADO PELO STJ. DA COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. Para a apuração da diferença acionária, de acordo com o...

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Os juros sobre o ...

  • Acórdão nº 70023684731 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM S/A. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA FIXA. CELULAR CRT. DIVIDENDOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO AO CRITÉRIO DETERMINADO PELO STJ. DA COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. Para a apuração da diferença acionária, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de...

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Os juros sobre o ...

  • Acórdão nº 70023989411 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM S/A. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA FIXA. CELULAR CRT. DIVIDENDOS. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO AO CRITÉRIO DETERMINADO PELO STJ. DA COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. Para a apuração da diferença acionária, de acordo com o...

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Os juros sobre o ...

  • Acórdão nº 70023989411 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM S/A. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA FIXA. CELULAR CRT. DIVIDENDOS. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO AO CRITÉRIO DETERMINADO PELO STJ. DA COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. Para a apuração da diferença acionária, de acordo com o...

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Os juros sobre o ...

  • Acórdão nº 70023614803 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 09 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM S/A. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA FIXA. CELULAR CRT. DIVIDENDOS. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO AO CRITÉRIO DETERMINADO PELO STJ. DA COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. Para a apuração da diferença acionária, de acordo com o...

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Os juros sobre o ...

  • Acórdão nº 70021336219 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM S/A. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA FIXA. CELULAR CRT. DIVIDENDOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO AO CRITÉRIO DETERMINADO PELO STJ. DA COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. Para a apuração da diferença acionária, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de...

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Os juros sobre o ...

  • Acórdão nº 70027105345 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM S/A. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA FIXA. CELULAR CRT. DIVIDENDOS. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO AO CRITÉRIO DETERMINADO PELO STJ. DA COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. Para a apuração da diferença acionária, de acordo com o entendimento

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Os juros sobre o ...

  • Acórdão nº 70024306805 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM S.A.. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA FIXA. CELULAR CRT. DIVIDENDOS. RETRATAÇÃO. DA COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. Para verificar-se a existência, ou não, de ações a serem subscritas pela ré em favor da parte autora, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que concerne ao...

    ... é consequência da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. ACÓRDÃO. ...