acessorio o o principal segue

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-163-70.2010.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    ... por decurso do prazo. A regra é a de que o acessório (substabelecimento) segue a sorte do principal (procuração). Recurso de Revista de que não se conhece.

  • Acórdão nº REsp 1138695 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 22 de Maio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. DISCUSSÃO SOBRE A EXCLUSÃO DOS JUROS SELIC INCIDENTES QUANDO DA DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DEPÓSITO JUDICIAL FEITO NA FORMA DA LEI N. 9.703/98 E QUANDO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO NA...

    ... isentiva específica ou a constatação de que a verba principal a que se referem os juros é verba isenta ou fora do campo de idência do IR (tese em que o acessório segue o principal). Precedente: EDcl no REsp. nº 1.089.720 - RS, ...

  • Acórdão nº 70060765609 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 26 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM/OI. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DOBRA ACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Aplicação dos balancetes mensais. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Discussão acerca da aplicação de normas infraconstitucionais- especialmente qual o regime jurídico incidente no caso concreto - não configura violação ao princípio constitucional da...

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Já os juros ...

  • Acórdão nº 70059907964 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 22 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Sentença que determinou a apuração do VPA com base no mês da integralização, nos termos da súmula nº 371 do STJ. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. A empresaBrasil Telecom S/A, por força de cisão, é parte legítima à ação que busca o complemento acionário da Companhia Riograndense de...

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Já os juros ...

  • Acórdão nº 70057755654 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 24 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Discussão acerca da aplicação de normas infraconstitucionais - especialmente qual o regime jurídico incidente no caso concreto - não configuraviolação ao princípio constitucional da isonomia. DOBRA ACIONÁRIA. PRESCRIÇÃO. Incidência das disposições dos art. 177 do CC/16 e 20

    ... lógica da indenização de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Já os juros ...

  • Acórdão nº 70059874297 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 22 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. A empresa Brasil Telecom S/A, por força de cisão, é parte legítima à ação que busca o complemento acionário da Companhia Riograndense de Telecomunicações -CRT, e da dobra acionária da Celular CRT Participações S/A. CARÊNCIA DE AÇÃO QUANTO AOS DIVIDENDOS E AOS JUROS SOBRE CAPITAL...

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Já os juros ...

  • Acórdão nº 70057874786 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 24 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Aplicação dos balancetes mensais e observância dos grupamentos acionários. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. A empresa Brasil Telecom S/A, por força de cisão, éparte legítima à ação que busca o complemento acionário da Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT, e da dobra...

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Já os juros ...

  • Acórdão nº 70060857943 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 26 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. LEGITIMIDADE ATIVA. O cessionário possui legitimidade para postular a complementação acionária na hipótese em que a cessão de direitos abrange a transferência em caráterdefinitivo dos direitos e obrigações vinculados ao contrato de participação financeira. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Discussão acerca

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Já os juros ...

  • Acórdão nº 70055554513 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 25 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM/OI. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Valor patrimonial da ação. Cotação. Juros sobre capital próprio. PRESCRIÇÃO. Rege-se pelos artigos 177 do CódigoCivil de 1916 ou 205 do Código Civil de 2002. Relação jurídica de natureza pessoal, conforme entendimento assente na jurisprudência...

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. . ÔNUS DE ...

  • Acórdão nº 70060975836 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 26 de Agosto de 2014

    ... é corolário da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Já os jurossobre o capital próprio, igualmente, são devidos, tendo em vista a existência de pedido expresso de recebimento de indenização a título de tal rubrica. Parcela devida por ser espécie do gênero remuneração dos acionistas. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA, DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70060975836, Vigésima

  • Acórdão nº 70059767277 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 24 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. DOBRA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Aplicação dos balancetes mensais. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. A empresa Brasil Telecom S/A, por força de cisão, é parte legítima à ação que busca ocomplemento acionário da Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT, e da dobra acionária da Celular CRT Participações S/A.

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Já os juros ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1073-44.2012.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    ... . A prescrição aplicável é a quinquenal, porque o acessório segue a sorte do principal. Incidência da Súmula nº 206 do TST. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA Considera-se que, dada a onerosidade do auxílio-alimentação concedido em virtude de norma coletiva, as referidas verbas não têm natureza salarial, mas indenizatória. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido.

  • Acórdão nº 70060858172 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 26 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM/OI. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DOBRA ACIONÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. O titular originário do contrato de participação financeira firmado com a companhia telefônica apenas deixará de figurar comolegitimado ativo, nos casos em restar comprovada a cessão da totalidade dos direitos decorrentes do aludido pacto. Entendimento...

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Já os juros ...

  • Acórdão nº 70057682437 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 24 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA COM BASE NO ARTIGO 515, § 3º, DO CPC. LEGITIMIDADE ATIVA. É conhecido o entendimento fixado no sentido de que o titular originário docontrato de participação financeira firmado com a companhia telefônica apenas deixará de ser parte legítima para a propositura...

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Já os juros ...

  • Acórdão nº 70058713934 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 24 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM/OI. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DOBRA ACIONÁRIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Discussão acerca da aplicação de normas infraconstitucionais - especialmente qual o regime jurídico incidente no caso concreto- não configura violação ao princípio constitucional da isonomia. PRESCRIÇÃO. O prazo prescricional de pretensão acionária por...

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Já os juros ...

  • Acórdão nº 70055389316 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 25 de Setembro de 2013

    DOBRA ACIONÁRIA. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM/OI. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Ofensa não caracterizada. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". Na qualidade de sucessora da empresa CRT econsoante se extrai do "Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da CRT com a Constituição da Celular CRT Participações S/A",...

    ... em julgado da ação que discute a obrigação principal. Prazo prescricional de três anos. Inteligência do art. 206, ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. . HONORÁRIOS. ...

  • Acórdão nº REsp 202692 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 20 de Outubro de 2011

    ... MERCANTIL. CONTRATO ADJETO DE SEGURO. VIGÊNCIA. ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL. DECRETO Nº 61.589/67. NÃO APLICÁVEL. O reexame de cláusulas contratuais constitui procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 5/STJ. O direito de o segurado purgar a morar para fins de fazer jus à indenização na hipótese de o sinistro ocorrer dentro do prazo para pagamento do prêmio, que encontra amparo no disposto no § 1º do art. º

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2392300-69.2009.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    ... à hipótese o princípio geral segundo o qual o acessório segue o principal e, portanto, quitado o principal, também se encontram quitados os reflexos...

  • Acórdão nº 70060875010 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DOBRA ACIONÁRIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. DIVIDENDOS. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. JUROS DE MORA. PRESCRIÇÃO. A relação jurídica travada entre as partes é de natureza pessoal, sendo aplicável o prazo vintenário do art. 177 do CC/1916. hipótese em que a...

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. JUROS SOBRE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-222200-13.2009.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RELAMANTES. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento....

    ... de revista Adesivo, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo ... do CPC, que dispõe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal. Recurso de revista adesivo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-538-85.2010.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Março de 2013

    ... Adesivo, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo 500, inciso III, do CPC, que dispõe sobre o não conhecimento do apelo acessório, o qual segue a sorte do principal. Recurso de revista adesivo prejudicado....

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1063-21.2011.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 06 de Março de 2013

    ... do autor, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo 500, inciso III, do CPC, que dispõe sobre o não conhecimento do apelo acessóri...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-509-22.2010.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. Não há indicação expressa, no recurso de revista, dos pontos sobre os quais a eg. Corte a quo supostamente teria deixado de se manifestar. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E COMISSÕES PAGAS -POR FORA-. INTEGRAÇÃO NO FGTS. In casu, o eg. Tribunal Regional deu provimento ao recurso...

    ... dos recolhimentos de FGTS é quinquenal, pois o acessório segue o principal, nos moldes da Súmula nº 206 do c. TST. ...

  • Acórdão nº 70055668859 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 25 de Setembro de 2013

    DOBRA ACIONÁRIA. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM/OI. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PRESCRIÇÃO. Rege-se pelos artigos 177 do Código Civil de 1916 ou 205 do Código Civil de 2002. Relação jurídica de natureza pessoal, conformeentendimento assente na jurisprudência do e. STJ. Inaplicável ao caso o prazo de prescrição trienal previsto no art. 287, II, "g&q

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Já os juros ...

  • Acórdão nº 70055673347 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 25 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM/OI. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PRESCRIÇÃO. Rege-se pelos artigos 177 do Código Civil de 1916 ou 205 do Código Civil de 2002. Relação jurídica de natureza pessoal, conforme entendimento assente najurisprudência do e. STJ. Inaplicável ao caso o prazo de prescrição trienal previsto no art. 287, II, "g", da Lei das...

    ... lógica da complementação de ações, porquanto segue a lógica de que o acessório segue o principal. Já os juros ...