acidente danos reparacao transito
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Acórdão nº 2015/0066069-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO EM RODOVIA. NEXO CAUSAL. INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIDA. 1. Pleiteia o recorrente, ora agravante, no caso dos autos, reparação por danos morais e estéticos sofridos decorrentes de...
... CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE ... danos ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2014/0141728-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTA CULPOSA NÃO COMPROVADA. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 211/STJ. DISSÍDIO...
... REPARAÇÃO DE DANOSACIDENTE" DE TRÂNSITO. CONDUTA CULPOSA NÃO\xC2" ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como ... Omissão de providências para evitar danos ... ARTIGO 199 ... Deixar o comandante ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ... ARTIGO 79 ... Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou ...
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Acórdão nº 2007/0242119-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
... proferida nos autos da "AO DE REPARAO DE DANOS CAUSADO POR ACIDENTE DE VECULO" ajuizada pelo ora ... -
Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
... proferida nos autos da "AO DE REPARAO DE DANOS CAUSADO POR ACIDENTE DE VECULO" ajuizada pelo ora ... -
Acórdão nº 2013/0364863-6 de T4 - QUARTA TURMA
... responsabilização da agravante pelos danos sofridos pelo ... autor em decorrência de acidente de trânsito, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... #Redação dada pela Lei ... de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2005/0097897-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. OMISSÃO ...
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Acórdão nº REsp 1058967 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEDUÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE À SUCATA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO E A DECISÃO. VIOLAÇÃO NÃO OBSERVADA NA HIPÓTESE. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO CONFIGURADO. 1. É o autor quem fixa os limites da lide. Assim, é o pedido do autor que deve ser considerado para se avaliar a eventual nulidade
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. O POR DANOS MATERIAIS. DEDUÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE À ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1219481 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE MENOR. REPARAÇÃO DE ... 5. Saber se seriam devidos danos morais em conformidade com o contrato de seguro, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 169799 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0166.15.001264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...
... apelantes) nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais e Materiais c/c penso vitalcia ajuizada ... risco de causar danos em relao ao acidente, pois era habilitado, no estava embriagado, nem ... AO DE COBRANA DE TERCEIRO. ACIDENTE DE TRANSITO. CULPA DA REQUERIDA COMPROVADA. INVASAO DA ... -
Acórdão nº REsp 1180237 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO PREVISTA NO ARTIGO 200 DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL OU DE AÇÃO PENAL. INAPLICABILIDADE DA REGRA AO CASO. 1. Ação de reparação de danos derivados de acidente de trânsito ocorrido em 26 de agosto de 2002 proposta apenas em 07 de fevereiro de 2006,...
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Acórdão nº 2006/0028526-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA. DEVER DE INDENIZAR ... 1. Ação Ordinária de Reparação de Danos Causados em Acidente de Trânsito, em desfavor da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... segurança ou arremessada por motivo de acidente do veículo transportador deverá ser encaminhada ... e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem e os antecedentes do infrator ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 60106 / MS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 839923 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 1143352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO ... POR DANOS ...
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Acordão da Quarta Turma, 12-03-2024
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C LUCOS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NO JULGAMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO. SEMIRREBOQUE. SOLIDARIEDADE. COISA JULGADA. ALCANCE. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 7 E 83/STJ.1. Se as questões...
- Acórdão nº 1995/0044284-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0003762-84.2018.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. PENSIONAMENTO ... MENSAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
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Acórdão nº REsp 1447262 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APÓLICE. DANOS MORAIS COM VALOR EM BRANCO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. ARTIGOS 46 E 47 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1. Os danos pessoais/corporais previstos no contrato de seguro de veículo englobam os danos morais, salvo se houver cláusula...
... CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APÓLICE. DANOS MORAIS COM VALOR EM ...