acidente danos reparacao transito
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Acórdão Nº 0847253-18.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-06-2023
ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. ORÇAMENTO IDÔNEO. VALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MINORADO CONFORME PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONABILIDADE. JUROS MORATÓRIOS DE ACORDO COM OS RENDIMENTOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. No caso, o orçamento
...APELAÇÃO. AÇÃO. DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO. MATERIAL. ... -
Acórdão Nº 0621837-88.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA. ART. 37, § 6º, DA CF. APLICAÇÃO. DEFERÊNCIA PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA PUGNADA PELA AUTORA. MANUTENÇÃO. DANOS FUTUROS QUE EXIGEM MELHOR APURAÇÃO E COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
...AÇÃO DE. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE. ... -
Decisão Monocrática nº 50007660620158210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Razões dissociadas. Não conhecimento. Razões recursais que não atacam especificamente os fundamentos da sentença recorrida, mostrando-se dissociadas do que foi decidido. Ausência de dialeticidade, que impõe o não conhecimento do recurso.
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito . ...AÇÃO indenizatória. reparação de danos materiais e morais. SENTENÇA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0886988-58.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-10-2020
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE FORMAL REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA PÚBLICA. ART. 37, § 6º, CF. EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
...AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE. TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CÓDIGO ... -
Acórdão Nº 0148665-20.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-06-2021
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA PÚBLICA. ART. 37, § 6º, CF. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO VALOR PROPOSTO NO PRIMEIRO GRAU. DANOS MATERIAIS EXPURGADOS POR FALTA DE PROVAS. CABIMENTO DO ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE DPVAT. SÚMULA 246 DO STJ. APLICAÇÃO. APELO CONHECIDO E
...AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE. TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão Nº 0852690-40.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E BICICLETA. MORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA DE TRANSPORTE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO EM RELAÇÃO A TERCEIRO NÃO-USUÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ÔNUS PROBANTE DA PARTE RÉ. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. RECURSO
...EMENTA:. APELAÇÃO. CÍVEL. ACIDENTE. DE. TRÂNSITO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E ... -
Acórdão Nº 0000448-28.2019.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AJUIZAMENTO EM DESFAVOR DA AGETO. AGÊNCIA INTEGRANTE DO ENTE ESTATAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS NA PESSOA DO SEU PROCURADOR GERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Conforme a inteligência do art. 75, inciso III, do CPC as pessoas jurídicas de...
... reais e doze centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelo INPC, a ...ÇÃO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AJUIZAMENTO EM DESFAVOR DA AGETO. ... -
Acórdão Nº 0004909-42.2014.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR. PLEITO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR REQUERIDO PELO SINISTRO, E SUA CONSEQUENTE RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SE AFIGURA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR PELO SINISTRO, O QUAL INVADIU A...
... propôs a presente ação de reparação de danos em acidente de trânsito contra Marcos Augusto ...186, I, do Código de Transito, verbis;"Art. 186. Transitar ... -
Acórdão Nº 0302283-61.2016.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO. MÁ CONSERVAÇÃO DA PISTA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O ESTADO DA RODOVIA TENHA CONTRIBUÍDO PARA O SINISTRO. MATERIAL PROBATÓRIO ROBUSTO A INDICAR A CULPA EXCLUSIVA DA PARTE DEMANDADA NO INFORTÚNIO. PERDA DE CONTROLE DA DIREÇÃO DO VEÍCULO QUE...
...danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes - ...ão de direção da autora, dando causa a acidente de trânsito que acarretou inúmeros prejuízos ... -
Acórdão Nº 0709913-31.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL COM PEDIDO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LESÕES CORPORAIS DECORRENTES DO ACIDENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. MÉTODO
...: Acidente de Trânsito. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RAÇÃO CIVIL COM. PEDIDO. DE. DANOS". ESTÉTICOS. MORAIS,. MATERIAIS. ACIDENTE. DE. TR\xC3"... -
Acórdão Nº 0138424-26.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-04-2021
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE DOIS ÔNIBUS E EM UM DELES ESTAVA A AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA PÚBLICA. ART. 37, § 6º, CF. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO VALOR PROPOSTO NO PRIMEIRO GRAU. CABIMENTO DO ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE DPVAT. SÚMULA 246 DO STJ. APLICAÇÃO. APELO CONHECIDO E
...AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE. TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE DOIS ... -
Acórdão Nº 0001311-56.2002.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-06-2020
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE MENOR GUIANDO BICICLETA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA PÚBLICA. ART. 37, § 6º, CF. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DEMANDADO PESSOA FÍSICA. DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS
...AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE. TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. DE. ... -
Acórdão Nº 0005029-87.2019.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CÍVEL DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANÁLISE DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 186, DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL E CULPA DA REQUERIDA. CONFLITO DE PROVAS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRAM A PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS.
...DANOS. ACIDENTE. DE. TRÂNSITO. ANÁLISE. DOS. ... -
Decisão Monocrática Nº 0048512-76.2014.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-05-2022
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA PÚBLICA. ART. 37, § 6º, CF. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO VALOR PROPOSTO NO PRIMEIRO GRAU. CABIMENTO DO ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE DPVAT. SÚMULA 246 DO STJ. APLICAÇÃO. DESPESAS SUCUMBENCIAIS DIVIDIDAS IGUALMENTE. AUTOR DECAIU EM METADE DE
...AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE. TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão Nº 0712421-81.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-02-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REPARAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTOMÓVEL X BICICLETA. RESPONSABILIDADE DA RÉ/APELADA. PROVA TESTEMUNHAL. DANOS MORAIS. QUANTUM. MAJORAÇÃO A R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). RAZOABILIDADE. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE. DEMONSTRAÇÃO. FALTA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.Demonstrada a responsabilidade da Apelada quanto ao acidente automobilístico,
...DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REPARAÇÃO. ACIDENTE DE ... -
Acórdão Nº 0701530-30.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA ENTRE SEGURADO E CAUSADOR DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE EFEITOS NA ESFERA DA SEGURADORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO.1. É ineficaz, perante a seguradora, o acordo firmado entre a parte segurada e o causador do
...AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE. DE. HOMOLOGADA. TRÂNSITO. ENTRE. ... -
Acórdão Nº 0121425-71.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEFEITO MECÂNICO NO VEÍCULO. NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DE, NO MÍNIMO, TRÊS PROPOSTAS DE ORÇAMENTO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO NESTA VIA. SÚMULANº 18 do TJCE. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO FORMAL PELO JUÍZO A QUO.
...ALEGAÇÃO DE. OMISSÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ... -
Acórdão Nº 0098050-07.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-07-2021
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA PÚBLICA. ART. 37, § 6º, CF. EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.I – Tratam os autos de Apelação Cível (fls. 304/311) interposta por FRANCISCO ODETE e por ANTÔNIA
...AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE. TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. ... -
Acórdão Nº 5004585-64.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU.AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAUSA DE BAIXA COMPLEXIDADE E DE VALOR INFERIOR À 40 (QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS) QUE NÃO OBRIGA O AJUIZAMENTO DA ACTIO PELO RITO ESPECIAL. PROPOSITURA DA DEMANDA NO JUIZADO ESPECIAL QUE É...
... propuseram "ação de reparação de danos materiais por acidente de trânsito" ... -
Acórdão Nº 0300456-60.2014.8.24.0059 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA SEGURADORA À LIDE REALIZADA PELO RÉU. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. SUCUMBÊNCIA DEVIDA PELO RÉU DENUNCIANTE À SEGURADORA DENUNCIADA. EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 129 DO CPC/2015. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO EXIGE REQUERIMENTO EXPRESSO. SENTENÇA MANTIDA. ARBITRADOS HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO.
..., nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais por acidente de trânsito ... -
Decisão Monocrática Nº 0045299-38.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO NA VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO.RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. PROVA DE QUE OS DANOS DECORRERAM DA CONDUTA OMISSIVA DA AGRAVADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Reclama a
...AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REPARAÇÃO. DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO NA VIA PÚBLICA. ... -
Acórdão nº 1.0456.13.008654-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DO RÉU - ART. 373, II, DO CPC - DIREÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR POR PESSOA DIVERSA DA APONTADA NA INICIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - SENTENÇA MANTIDA.Conforme dispõe o Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de...
... nos autos da ação de ressarcimento de danos materiais ajuizada por CICINO ITAMAR PIMENTA, que ... de Ressarcimento de Danos Materiais por Acidente de Trânsito em desfavor de Antônio Francisco de ... -
Acórdão nº 1.0456.13.008654-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DO RÉU - ART. 373, II, DO CPC - DIREÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR POR PESSOA DIVERSA DA APONTADA NA INICIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - SENTENÇA MANTIDA.Conforme dispõe o Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de...
... nos autos da ação de ressarcimento de danos materiais ajuizada por CICINO ITAMAR PIMENTA, que ... de Ressarcimento de Danos Materiais por Acidente de Trânsito em desfavor de Antônio Francisco de ... -
Acórdão Nº 0006399-92.2011.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-03-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL.APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO PARTICULAR E CARRO POLICIAL DO "RONDA DO QUARTEIRÃO". SINISTRO OCASIONADO POR AVANÇO DE VIA PREFERENCIAL PELA VIATURA.AUTORAS QUE ESTAVAM SE DESLOCANDO PARA PRESTAREM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ENFERMEIRA. TEORIA DO
...AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0767713-09.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-08-2021
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA EM VIA FÉRREA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA PÚBLICA. ART. 37, § 6º, CF. EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.I – Tratam os autos de Apelação Cível interposta por
...AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE. TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. DE. ...