acidente danos reparacao transito
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Acórdão Nº 0300084-94.2016.8.24.0042 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ - DANO MATERIAL DEVIDO - MARCHA À RÉ EM RODOVIA ESTADUAL COM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS - CULPA E RESPONSABILIDADE COMPROVADAS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
... INOMINADO - AÇÃO DE ... REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA ... EXCLUSIVA DA ... -
Acórdão nº 1.0702.11.039623-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - TRAVESSIA REPENTINA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - FALTA DE PROVA SOBRE A CONDIÇÃO DE CONDUTORA DA RÉ - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Não comprovada robustamente que a Requerida era a piloto do veículo e, ainda, evidenciada a culpa exclusiva da...
... , que, nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes ajuizada ... Aduziu que o acidente se deu por culpa exclusiva da motorista, que, ... -
Acórdão nº 1.0686.14.001822-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO COM MOTOCICLETA - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - COMPROVADA - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. As lesões físicas provenientes de...
... a 40% do salrio-mnimo, ao tempo do acidente, atualizado monetariamente pelo ndice fornecido ... a r ao pagamento de indenizao a ttulo de danos morais no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) ... -
Acórdão nº 1.0035.14.003523-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS- ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS - MOTOCICLETA RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR - DANO MATERIAL - MAJORAÇÃO - ORÇAMENTOS - INDEFERIR - DANO MORAL - PRESENÇA - LESÃO FÍSICA - DEFERIMENTO. Resta incontroversa a responsabilidade da parte ré em decorrência do acidente ocorrido. Não merece majoração a indenização por danos materiais fixada na...
... e setenta e sete reais) a ttulo de danos materiais, corrigidos pela CGJ desde a data do ... Em razo de tal acidente a motocicleta sofreu danos materiais e o autor, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.256387-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - PENSIONAMENTO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS ATENDIDOS - CABIMENTO. A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resulto útil do processo. O colendo Superior Tribunal de Justiça...
... da vtima, eis que no momento do acidente conduzia uma bicicleta na pista inadequada, sem ... civil do agravado CID em reparar danos ao agravante Welisson. Alm disso, cedio que a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.256387-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - PENSIONAMENTO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS ATENDIDOS - CABIMENTO. A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resulto útil do processo. O colendo Superior Tribunal de Justiça...
... da vtima, eis que no momento do acidente conduzia uma bicicleta na pista inadequada, sem ... civil do agravado CID em reparar danos ao agravante Welisson. Alm disso, cedio que a ... -
Acórdão Nº 0002192-24.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACIDENTE DE ...
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Acórdão nº 1.0529.11.002037-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - PREJUÍZO CAUSADO A NÃO-USUÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ABALROAMENTO DA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO DO TERCEIRO - CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA. - Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a pessoa jurídica de direito privado,...
... 154/163-TJ, que, em Ao de Reparao por Danos Materiais promovida por CLSIO ANTNIO DA SILVA, ... Sentena, deve ser considerada a verso do acidente narrada pelo terceiro nele envolvido, LUIZ CARLOS ... -
Acórdão nº 1.0529.11.002037-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - PREJUÍZO CAUSADO A NÃO-USUÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ABALROAMENTO DA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO DO TERCEIRO - CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA. - Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a pessoa jurídica de direito privado,...
... 154/163-TJ, que, em Ao de Reparao por Danos Materiais promovida por CLSIO ANTNIO DA SILVA, ... Sentena, deve ser considerada a verso do acidente narrada pelo terceiro nele envolvido, LUIZ CARLOS ... -
Acórdão nº 1.0529.13.001522-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - PREJUÍZO CAUSADO A NÃO-USUÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ABALROAMENTO DA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO DO TERCEIRO - CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA. - Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a pessoa jurídica de direito privado,...
... 261/271-TJ, que, em Ao de Reparao por Danos Materiais promovida em face de CLSIO ANTNIO DA ... Sentena, deve ser considerada a verso do acidente narrada pelo terceiro nele envolvido, LUIZ CARLOS ... -
Acórdão nº 1.0707.11.014411-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO DE DANOS - IMPOSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - 373, I DO CPC/15 - RECURSO NÃO PROVIDO. - No ordenamento jurídico, para a configuração da responsabilidade subjetiva necessário se faz a prova da ação ou omissão, dolosa ou culposa do agente, além do nexo causal entre o comportamento danoso e a lesão. -...
... recorrente sustentou que a culpa do acidente foi do caminho dirigido pelo ru que saiu da pista ... 1. A indenizao por danos morais e materiais fundada na responsabilidade ... -
Acórdão nº 2011/0250130-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violaç
... REPARAÇÃO DE DANOS" - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... DEU\xC2" ... ência de culpa concorrente pelo acidente ... -
Acórdão nº 1.0000.22.064859-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RESSARCIMENTO PELA SEGURADORA - JUROS DE MORA - ALTERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - MULTA - EMBARGOS PROTELATÓRIOS - AFASTADA. 1. É vedada na fase de cumprimento de sentença a alteração do termo inicial dos juros de mora e correção monetária fixados na fase de conhecimento por...
... da deciso que imputou a culpa pelo evento danos ao segurado, sendo a deciso omissa e obscura ... -
Acórdão nº 1.0000.22.064859-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RESSARCIMENTO PELA SEGURADORA - JUROS DE MORA - ALTERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - MULTA - EMBARGOS PROTELATÓRIOS - AFASTADA. 1. É vedada na fase de cumprimento de sentença a alteração do termo inicial dos juros de mora e correção monetária fixados na fase de conhecimento por...
... da deciso que imputou a culpa pelo evento danos ao segurado, sendo a deciso omissa e obscura ... -
Acórdão nº 1.0411.12.000407-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OBRAS NA PISTA SEM SINALIZAÇÃO. PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DE ENGENHARIA E DE SUA TERCEIRIZADA PELO ACIDENTE. NEXO CAUSAL RECONHECIDO NA SENTENÇA. INCONTROVÉRSIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. LESÃO FÍSICA COMPROVADA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- Demonstradas, nos autos, a dinâmica e
... petio inicial dos autos da Ao de Reparao de Danos Decorrentes de Acidente de Veculo que ajuizou ... ACIDENTE DE TRANSITO. DANOS MORAIS. EXISTNCIA. OFENSA A DIREITO DA ... -
Acórdão nº 1.0411.12.000407-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OBRAS NA PISTA SEM SINALIZAÇÃO. PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DE ENGENHARIA E DE SUA TERCEIRIZADA PELO ACIDENTE. NEXO CAUSAL RECONHECIDO NA SENTENÇA. INCONTROVÉRSIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. LESÃO FÍSICA COMPROVADA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- Demonstradas, nos autos, a dinâmica e
... petio inicial dos autos da Ao de Reparao de Danos Decorrentes de Acidente de Veculo que ajuizou ... ACIDENTE DE TRANSITO. DANOS MORAIS. EXISTNCIA. OFENSA A DIREITO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.17.065030-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL - CROQUI ELABORADO POR SEGURADORA - IDENTIFICAÇÃO DO CAUSADOR DO EVENTO DANOSO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INEQUÍVOCOS EM CONTRÁRIO - RESPONSABILIDADE DA PARTE REQUERIDA. - É procedente o pedido de reparação de danos quando verificada a culpa da parte Requerida, conforme os...
... Sentena (cd. 35) que, em Ao de Reparao de Danos movida por JOS LIBERATO BARBOSA, julgou ... (um por cento) ao ms, a partir da data do acidente; 2- ao pagamento da quantia de R$ 233,60 ... -
Acórdão Nº 0001286-05.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... nos autos da Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito n o ...
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Acórdão nº 1.0261.17.008426-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÕES LEVES - ART. 373, I, CPC - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS. Em que pese o transtorno inerente à situação de se envolver em um acidente de trânsito e, em razão dele, sofrer lesões leves, tais fatos são incapazes de repercutir na esfera íntima do indivíduo e de causar-lhe sofrimento e dor intensos, humilhação
... nos autos da AO DE INDENIZAO E REPARAO POR DANOS MORAIS ajuizada em desfavor de AUTO CECILIA ... vir tona em sua memria o momento do acidente, fato este que poder desencadear uma srie de ... -
Acórdão nº 1.0261.17.008426-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÕES LEVES - ART. 373, I, CPC - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS. Em que pese o transtorno inerente à situação de se envolver em um acidente de trânsito e, em razão dele, sofrer lesões leves, tais fatos são incapazes de repercutir na esfera íntima do indivíduo e de causar-lhe sofrimento e dor intensos, humilhação
... nos autos da AO DE INDENIZAO E REPARAO POR DANOS MORAIS ajuizada em desfavor de AUTO CECILIA ... vir tona em sua memria o momento do acidente, fato este que poder desencadear uma srie de ... -
Acórdão Nº 0007862-26.2010.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-01-2019
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. LESÕES FÍSICAS GRAVES. NECESSIDADE DE CIRURGIA, MEDICAMENTOS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA .DANOS MORAIS E ESTÉTICOS QUE NÃO SE CONFUNDEM (SÚMULA Nº 387, DO STJ). AMBOS CONFIGURADOS. QUANTUM ARBITRADO NA SENTENÇA EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO.
... AÇÃO DE REPARAÇÃO ... DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0147998-73.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-05-2020
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE FORMAL. REJEIÇÃO. CULPA DA RÉ DEMONSTRADA EM AÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADA. CULPA PROPORCIONAL DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO. EXCESSO DE VELOCIDADE. CONFISSÃO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS. APELO DAS RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA PLENAMENTE ATENDIDA. SENTENÇA
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.245107-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - CONHECIMENTO DO RECURSO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONDUTOR E PROPRIETÁRIO - CONFIGURAÇÃO - D REPARAÇÃO DEVIDA. I - Se a preliminar se confunde com o mérito, necessário utilizar-se da "teoria da asserção" para que seja rejeitada. II - A...
... , ao pagamento de indenizao por danos morais no importe de R$35.000,00 (trinta e cinco ... da Corregedoria a partir da data do acidente e acrescidos de juros de mora de 1% ao ms, a ... -
Acórdão Nº 0004509-80.2013.8.06.0161 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-09-2018
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR AGENTE PÚBLICO QUE CONDUZIA AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. FALECIMENTO DA ESPOSA DO AUTOR EM RAZÃO DO MENCIONADO SINISTRO. FATOS COMPROVADOS POR MEIO DE PERÍCIA REALIZADA IN LOCO PELOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA(PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ). RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO PELOS
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS". ACIDENTE ... DE TRÂNSITO PROVOCADO POR AGENTE P\xC3" ... -
Acórdão nº 50036323620148210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE EM RODOVIA, BR285, ENVOLVENDO TRÊS VEÍCULOS. ULTRAPASSAGEM PERIGOSA NÃO DEMONSTRADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO AUTOR. DINÂMICA CONFUSA DO ACIDENTE. TESES COLIDENTES, DEPOIMENTO DE INFORMANTES NÃO CONSIDERADOS. NÃO COMPROVADA A DISTÂNCIA REGULAMENTAR...
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... ZANELATO, ajuizou ação de reparação de danos por acidente de trânsito em face de MARIA ... Ressalto: ... ACIDENTE DE TRANSITO. ÔNUS DA PROVA. CABE AO AUTOR COMPROVAR OS ...