acidentes de transito
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... , quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho ... Parágrafo único. O empregado deverá assinar termo ...
- Numa parceria entre o Departamento Estadu- al de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e as Prefeituras dos municípios de Afogados da Ingazeira e Carnaíba, foi realizada a Caravana DETRAN nos Municípios de 2019, que levou o “Fórum de Educação para o Trânsito”. O evento teve lugar no auditório do Centro Tecnológico, com foco na prevenção de acidentes de trânsito envolvendo motociclista...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... II - exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... á administrativa, civil e criminalmente em caso de danos e de acidentes decorrentes de eventuais erros de projeto ou de execução, dispensada a ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... especificações e procedimentos a serem adotados no caso de acidentes, derramamento ou vazamento de produto e, ainda, às normas municipais ...
- Chuva e acidentes deixam trânsito complicado no Rio
- Chuva e acidentes deixam trânsito complicado no Rio
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... VI - redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito; ... VII - prevenção da violência; e ... VIII - redução ...
- Chuva e acidentes deixam trânsito complicado no Rio
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- Chuva e acidentes complicam trânsito no Rio
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- Acidentes complicam trânsito na Via Dutra para o Rio
- Ponte: acidentes deixam trânsito congestionado
- MP investiga contratos de R$ 217 milhões para gestão de cinco unidades de saúde em Nova Iguaçu
- Presidente vargas é a via com mais acidentes fatais por quilômetro
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DECRETO LEI Nº 814, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre o Seguro Obrigatorio de Responsabilidade Civil Dos Proprietarios de Veiculos Automotores de Vias Terrestres e da Outras Providencias.
... civil, devidas a proprietários de veículos envolvidos em acidentes de trânsito, serão pagas independentemente da responsabilidade que fôr ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 013/2020-PMG - Processo Licitatório nº 021/2020-PMG. Objeto: Contratação de empresa para a confecção e fornecimento de Talões de Bilhetes de Zona Azul, Zona Marrom, Talões de Auto de Infração de Trânsito – AIT, Talões de Auto de Retirada de Circulação, Talões de Boletim de Ocorrência de Acidentes de Trânsito e Capas...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001756-80.2012.5.06.0018 (00106-2007-191-06-00-5)), 29-01-2015
EMENTA:ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLETA UTILIZADA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Em se tratando de acidente de trabalho com motocicleta utilizada no desempenho das atividades laborais do obreiro, a responsabilidade do empregador é objetiva, considerando que os alarmantes índices de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas insere o trabalho com...
... é objetiva, considerando que os alarmantes í ndices de acidentes" de tr â nsito envolvendo motocicletas insere o trabalho com a utiliza ç \xC3" ... - DECRETO Nº 2093, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. Cria o Grupo Executivo para a Redução de Acidentes de Transito.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001787-28.2015.5.06.0008), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPREGADORA. Do sopesamento dos elementos de convicção presentes nos fólios processuais, é possível concluir que o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, do qual resultou sua incapacidade total e permanente para o labor, sendo certo que a atividade...
... , porquanto pressupõe uma maior probabilidade de exposição a acidentes de trânsito do que aquele a que se submetem em geral os trabalhadores na ... - Incêndio em carro em Copacabana e acidentes complicam trânsito no Rio
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Biopolítica e judiciário: a vida insacrificável, porém matável, pode ser indenizável
Este artigo tem a finalidade de constatar o funcionamento da biopolítica agambeniana no poder Judiciário brasileiro. Para isso, o recorte feito abarca os acidentes de trânsito cujas vítimas ou interessados ingressam no judiciário com pedidos de indenização por danos irreparáveis, especificamente os morais. Pois são nestes casos em que o juiz efetuará um cálculo objetivo sobre a vida a fim de...
... Para isso, o recorte feito abarca os acidentes de trânsito cujas vítimas ou interessados ingressam no judiciário com ... - Rio tem manhã de acidentes e trânsito intenso