acidentes de transito
- Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... éditos derivados da legislação trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e ...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito." ... "Art. 319-A. Os valores de multas constantes deste ...
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Lei nº 13.614 de 11/01/2018. Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
... o dia 1º de março, por meio do sistema de registro nacional de acidentes e estatísticas de trânsito ... § 10. Os dados estatísticos sujeitos ...
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Políticas públicas de redução dos acidentes de trânsito: análise multivariada na BR-101 em Alagoas
Este artigo analisa os fatores que influenciaram os acidentes ocorridos na rodovia BR-101, no estado de Alagoas, entre 2013 e 2017, comparando-os com as políticas públicas de redução de acidentes de trânsito no Brasil. Utiliza, como bases teóricas, conceitos de trânsito e acidentes de trânsito e o seu relacionamento da segurança pública, impactos dos acidentes e políticas públicas de redução de...
... 8, n. 1, p. 184-196, 2014. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/acidentes-de-transito-envolvendomotociclistas-em-cascavel/. Acesso em: 1 dez. 2017 ... RODRIGUES, W. C. Estatística Aplicada ... 8. ed. Rio de Janeiro: [s.n.], 2010 ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de acidentes de trânsito; ... XIII - Elaborar, de acordo com o Ministério da Educação e Cultura, programa para divulgação de noções de trânsito nos ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – para o índice de frequência, os registros de acidentes ou benefícios de natureza acidentária; ... II – para o índice de ...
- Exame Necroscópico nos Acidentes de Trânsito Terrestres
- Acidentes de Trânsito: Lesões Típicas
- Acidentes de trânsito
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... técnicas de estímulos comportamentais para a redução de acidentes de trânsito.” (NR) ... “Art ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a ocorrência de benefícios por incapacidade decorrentes de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, em pelo menos cinco por cento, em ...
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A prevenção de acidentes no trânsito e a indústria das multas
A prevenção de acidentes no trânsito e a indústria das multas
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... X – redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito; ... XI – redução da morbimortalidade nos diversos ciclos ...
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Acórdão nº 2011/0273838-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. BENS APREENDIDOS. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE OS FATOS QUE DETERMINARAM A APREENSÃO E AQUELES QUE ESTÃO SENDO APURADOS EM INQUÉRITO INSTAURADO PELA POLÍCIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL QUE DETERMINOU A BUSCA E APREENSÃO. 01. Salvo situações excepcionais, a competência para...
... ACIDENTES DE TRÂNSITO DE RIO BRANCO- AC ... SUSCITADO ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... vigilância, prevenção e controle de zoonoses, bem como de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a ...
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DECRETO Nº 1655, DE 03 DE OUTUBRO DE 1995. Define a Competencia da Policia Rodoviaria Federal, e da Outras Providencias.
... IV - executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais; ... V - realizar ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... acidentes de trânsito; ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... VII - organizar a estatística geral do trânsito, especialmente dos acidentes e infrações, remetendo-a, anualmente, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ... VIII - Colaborar nas articulações das atividades ...
- Maconha: Graves acidentes de trânsito aumentam após legalização, diz novo estudo; entenda
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Processo civil. Ações cíveis
... ações cíveis de indenização, sobre que versam as ações de acidentes de trânsito, têm, por escopo, a busca da reparação do dano sofrido ...
- Mais da metade dos acidentes de trânsito no estado do Rio é com motocicletas
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