aclaração de assinatura
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Acórdão nº 1.0000.20.517193-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CPC. Os embargos declaratórios não comportam reexame da controvérsia e apenas conduzem à integração do julgado quando existentes quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022 do CPC, à míngua dos quais devem ser rejeitados.
... educacionais, sendo que o instrumento apresentado no contm sua assinatura. Disse que se tratando de contratao do por meio eletrnico, exige-se ... -
Acórdão nº 1.0245.14.017275-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - NÃO VERIFICAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INVIABILIDADE. 1. Quando não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, os embargos de declaração não devem ser acolhidos. 2. Caso se entenda que não foi aplicado corretamente dispositivo legal, entendimento jurisprudencial, orientação doutrinária ou que não houve a devida...
... pelo embargado estavam em nome de terceiro, alm de no possurem assinatura. Reitera a alegao de que os recibos de locao no so aptos a amparar a ... -
Acórdão Nº 0002449-73.2007.8.24.0055 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO SOBRE A MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA PARTE EMBARGADA. TEMÁTICA NÃO ARTICULADA NA ORIGEM, TAMPOUCO EM CONTRARRAZÕES. PRECLUSÃO E INOVAÇÃO RECURSAL. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.
... É cediço, pois, que se constituem via idônea a oportunizar a aclaração da obscuridade, solucionar a contradição ou o suprimento da omissão ... 1002633v3 e do código CRC 7e4c7976.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): JAIME MACHADO JR.Data e Hora: 17/6/2021, às 16:24:32 ... -
Acórdão nº 1.0109.12.000836-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS LIMITES DO ARTIGO 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS - APLICAÇÃO DE MULTA - PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.026,§ 2º, DO NCPC.- Para fins de embargos de declaração, entende-se como contradição apenas aquela havida...
... , quando elas no exigem a apresentao de exames clnicos quando da assinatura do contrato, salvo se provarem a m-f do segurado." A par disso ... -
Acórdão Nº 5003140-82.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS. CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA. VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER ARBITRADA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE AFINAR-SE AOS PARÂMETROS ADOTADOS PELO COLEGIADO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO.
... ço, portanto, que se constituem via idônea a oportunizar a aclaração da obscuridade, solucionar a contradição ou o suprimento da omissão ... 1130082v7 e do código CRC f1f6ef71.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): JAIME MACHADO JR.Data e Hora: 1/7/2021, às 15:33:45 ... ... -
Acórdão Nº 5000014-08.2012.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... É cediço, pois, que se constituem via idônea a oportunizar a aclaração da obscuridade, solucionar a contradição ou o suprimento da omissão ... e do código CRC 6b6f1a98.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): JAIME MACHADO JUNIORData e Hora: 7/3/2024, às 16:40:41 ...
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Acórdão Nº 0300351-50.2019.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... É cediço, pois, que se constituem via idônea a oportunizar a aclaração da obscuridade, solucionar a contradição ou o suprimento da omissão ... 4474108v2 e do código CRC 306fce44.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): JAIME MACHADO JUNIORData e Hora: 14/3/2024, às 19:8:51 ...
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Acórdão nº 1.0188.98.007129-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - NÃO VERIFICAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INVIABILIDADE. 1. Quando não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, os embargos de declaração não devem ser acolhidos. 2. Caso se entenda que não foi aplicado corretamente dispositivo legal, entendimento jurisprudencial, orientação doutrinária ou que não houve a devida...
... , ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante. Ademais, o acrdo consignou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.071415-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO - PREQUESTIONAMENTO. 1. Quando não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, os embargos de declaração não devem ser acolhidos. 2. Caso se entenda que não foi aplicado corretamente dispositivo legal, entendimento jurisprudencial, orientação...
... o imvel para garantir a Cdula de Produto Rural ao tempo da assinatura do contrato e em sede de execuo rejeitar a cauo oferecida ao argumento de ... -
Acórdão nº 1.0024.09.728448-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - NÃO VERIFICAÇÃO. 1. Quando não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, os embargos de declaração não devem ser acolhidos. 2. Caso se entenda que não foi aplicado corretamente dispositivo legal, entendimento jurisprudencial, orientação doutrinária ou que não houve a devida valoração da prova produzida, deve a...
... , pois a Turma Julgadora entendeu que a alegao de falsidade da assinatura do Sr. Altair Siqueira firmada no contrato de promessa de compra e venda ... -
Acórdão nº 1.0000.22.101946-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO - PREQUESTIONAMENTO. 1. Quando não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, os embargos de declaração não devem ser acolhidos. 2. Caso se entenda que não foi aplicado corretamente dispositivo legal, entendimento jurisprudencial, orientação...
... de emprstimo prvio, bem como no h insurgncia em relao a sua assinatura aposta no instrumento contratual em questo. Importa mencionar, ainda, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.071415-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO - PREQUESTIONAMENTO. 1. Quando não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, os embargos de declaração não devem ser acolhidos. 2. Caso se entenda que não foi aplicado corretamente dispositivo legal, entendimento jurisprudencial, orientação...
... o imvel para garantir a Cdula de Produto Rural ao tempo da assinatura do contrato e em sede de execuo rejeitar a cauo oferecida ao argumento de ... -
Decisão Monocrática Nº 5021658-20.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-05-2023
... É cediço, pois, que se constituem via idônea a oportunizar a aclaração da obscuridade, solucionar a contradição ou o suprimento da omissão ... 3463628v6 e do código CRC 106e2a00.Informações adicionais da assinatura ...
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Acórdão nº 1.0000.22.101946-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO - PREQUESTIONAMENTO. 1. Quando não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, os embargos de declaração não devem ser acolhidos. 2. Caso se entenda que não foi aplicado corretamente dispositivo legal, entendimento jurisprudencial, orientação...
... de emprstimo prvio, bem como no h insurgncia em relao a sua assinatura aposta no instrumento contratual em questo. Importa mencionar, ainda, ... -
Acórdãos nº 1040885-89.2014.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2015
... São Paulo, 21 de outubro de 2015 ... Rubens Rihl RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... deve ser limitada ao advento da LC 1.193/13 Aclaração que, nestes termos, se faz necessária, rejeitada, no ...
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Acordão nº 20160434682 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... Código do documento: 5436506 Data da assinatura: 23/06/2016, 04:06 PM.Assinado por: FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO ... ... ôs embargos declaratórios à sentença de mérito, visando à aclaração do julgado em relação a omissões que entendeu existentes quanto à ...
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Acórdão Nº 0000376-58.2021.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Data e Hora: ... ” para prestar o serviço, sem, contudo, dar sequer alguma aclaração da negativa do serviço” ... Agora, em razões recursais, o autor, ...
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Acórdão Nº 5039329-90.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... É cediço, pois, que se constituem via idônea a oportunizar a aclaração da obscuridade, solucionar a contradição ou o suprimento da omissão ... quantidade e espécie de ações em nome do titular, a data da assinatura do contrato, o valor total capitalizado, a data da integralização e a ...
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Acórdão Nº 0502954-30.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. ALEGADO ERRO MATERIAL/OMISSÃO EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO NA ORIGEM DE IMPROCEDÊNCIA DO PACTO N. 7002470680, BEM COMO QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DO CONTRATO PCT 0011945103. ACOLHIMENTO. VÍCIOS SANADOS. REQUERIDA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE. INVIABILIDADE. DECISUM MANTIDO NO PONTO. EMBARGOS...
... É cediço, pois, que se constituem via idônea a oportunizar a aclaração da obscuridade, solucionar a contradição ou o suprimento da omissão ... para análise dos demais tópicos:Nome do Cedente Data da Assinatura ContratoTarcisio Jose Muller08/10/957008578698Celso José ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... de distribuição de programação de televisão multicanal por assinatura em todo o território brasileiro por meio de transmissão direta via ... Deste modo, com tal aclaração, resta patente que o equívoco perpetrado na sentença diz com a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 677-15.2012.5.20.0006) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA. ECT. BANCO POSTAL. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. I. O Tribunal Regional entendeu que "a EBCT, além de não se enquadrar na categoria de instituição financeira, [...], também leva a efeito, como atividade preponderante, a de serviços postais, não havendo como se cogitar, portanto, em aplicação, aos seus empregados, do quanto enfeixado na Súmula 55 do C. TST". II....
... embargos aviados e, no mérito, nega-se provimento à via de aclaração (CPC, art. 496, IV, e 535 e segs) ora formalizada pelo(a) autor(a) da ... assinatura ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1373-88.2011.5.20.0005) 18-04-2018
... , contudo, concessa maxima venia, é inadmissível nesta via de aclaração ... Logo, permissa venia, implementada a meticulosa ... Firmado por assinatura ...
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Acórdão Nº 5013283-96.2020.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... 2527753v2 e do cdigo CRC 5e71393b.Informaes adicionais da assinatura:Signatrio (a): JAIME MACHADO JR.Data e Hora: 11/8/2022, s 17:47:39 ...
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Acórdão Nº 5011970-33.2019.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... forma, é certo que constituem via idônea para oportunizar a aclaração da obscuridade, solucionar a contradição ou o suprir eventual omissão ... 352670v9 e do código CRC 64157f23.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): OSMAR NUNES JÚNIORData e Hora: 23/11/2020, às 15:46:19 ...
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Acórdão Nº 0000724-19.2012.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... 599437v5 e do cdigo CRC b228b2c7.Informaes adicionais da assinatura:Signatrio (a): JAIME MACHADO JR.Data e Hora: 11/2/2021, s 15:48:18 ...