acolhimento na saude
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Acórdão nº MS 16530 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADVOGADO:ULISSES BORGES DE RESENDE IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERES. :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DA FUNASA ... Ministro de Estado da Saúde consistente no eventual acolhimento do relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar-PAD, a ...
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Acórdão Nº 5019894-33.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... contra Beneficência Camiliana do Sul - Plano de Assistência À Saúde.Consta da decisão ensejadora do presente incidente processual que: ... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL. PLANO DE SAÚDE. ACOLHIMENTO. INCOMPETÊNCIA ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO. MERA NECESSIDADE DE PERÍCIA ...
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Humanização do acolhimento à mulher vítima de violência doméstica: revisão sistemática a partir da promulgação da Lei Maria da Penha
A violência doméstica que ocorre com a mulher é um problema de saúde pública. A problemática se torna importante porque a mulher tem direito ao acolhimento humanizado e diferenciado pelo trauma sofrido. Mostrando a necessidade de se identificar e determinar o acolhimento humanizado presente quando estas aportam nos serviços de saúde, este trabalho tem como objetivo geral identificar estudos sobre
... 5 - Nº 01 - Ano 2016 ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index ... Seção: Saúde, Gênero e Direito ... HUMANIZAÇÃO DO ACOLHIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REVISÃO SISTEMÁTICA A PARTIR DA PROMULGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2005/0131681-0 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SENTENÇA DEFERIDA NO TRIBUNAL LOCAL. SEGUNDO PEDIDO DE SUSPENSÃO NO STJ. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSUNÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO. LESÃO À ORDEM E SAÚDE PÚBLICAS CONFIGURADAS. – Situação excepcional que autoriza o acolhimento do pedido de suspensão perante esta Corte sem o exaurimento da instância ordinária. – Sendo o ente...
... ASSUNÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO. LESÃO À ORDEM E SAÚDE PÚBLICAS CONFIGURADAS ... - Situação excepcional que autoriza o ... -
Acórdão nº 2010/0198470-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. IPSEMG. EXAÇÃO DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF. REPETIÇÃO DEVIDA. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. FATO IRRELEVANTE. ART. 165 DO CTN. SÚMULA N. 280/STF. MATÉRIA NÃO EXPOSTA EM MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PREQUESTIONAMENTO....
... CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. IPSEMG. EXAÇÃO DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF. REPETIÇÃO DEVIDA ... ão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servil para forçar a correção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2190-04.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... coletiva e individual em referência, o que torna inviável o acolhimento da preliminar de litispendência, de forma que a verificação da ... AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE. A colenda a SBDI Plena desta Corte, na sessão realizada em 27/06/2011, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-512-51.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... coletiva e individual em referência, o que torna inviável o acolhimento da preliminar de litispendência, de forma que a verificação da ... AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE. A colenda a SBDI Plena desta Corte, na sessão realizada em 27/06/2011, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-473-60.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... coletiva e individual em referência, o que torna inviável o acolhimento da preliminar de litispendência, de forma que a verificação da ... AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE. A colenda a SBDI Plena desta Corte, na sessão realizada em 27/06/2011, ...
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Acórdão nº 2015/0011456-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para o trâmite da ação, não justifica o acolhimento da ...
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Acórdão nº 2013/0217366-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE ... : PARANÁ CLÍNICAS PLANOS DE SAÚDE" S/A ... ADVOGADOS ... : FELIPE SKRABA ... ITALO JACOMASSI E\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039047-44.2021.8.19.0000 (Cível), 14-12-2021
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. IDOSOS ASILADOS EM ENTIDADE DE ACOLHIMENTO. APONTADAS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO. PREJUÍZO À SAÚDE E BEM-ESTAR DOS IDOSOS. TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA. DETERMINAÇÃO PARA QUE OS ENTES FEDERADOS (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO) PROMOVAM A REINSERÇÃO EM SUAS FAMÍLIAS OU EM...
... Local: GAB. DES MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA ... ACOLHIMENTO. APONTADAS ... IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO ... PREJUÍZO À SAÚDE E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2369-35.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... coletiva e individual em referência, o que torna inviável o acolhimento da preliminar de litispendência, de forma que a verificação da ... AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE. A colenda a SBDI Plena desta Corte, na sessão realizada em 27/06/2011, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-592-15.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... coletiva e individual em referência, o que torna inviável o acolhimento da preliminar de litispendência, de forma que a verificação da ... AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE. A colenda a SBDI Plena desta Corte, na sessão realizada em 27/06/2011, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, desde ... c) acolhimento a vítimas de crimes violentos e a seus familiares; ... VII – destinadas ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001139-88.2022.8.19.0073 (Cível), 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUTORA QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CUSTEAR OS MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM PERSEGUINDO O NÃO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO, BEM COMO O RATEIO DOS HONORÁRIOS. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA...
... HONORÁRIOS. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO ... MERECE ACOLHIMENTO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA ... PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À ... efetuadas pelo Ministério da Saúde. O MUNICÍPIO ... DE GUAPIMIRIM apresentou contestação às fls ... -
Acórdão Nº 0302433-76.2016.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
FORNECIMENTO DE FÁRMACOS NÃO PADRONIZADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVAS DISPONIBILIZADAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. ACOLHIMENTO PARCIAL. TESE NÃO COMPROVADA NO QUE CONCERNE AO FÁRMACO "OSTEOBAN". AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO. REFORMA DO ÉDITO DE IMPROCEDÊNCIA,...
... possuem alternativas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (vide resposta do quesito 11). No que concerne ao fármaco Femara, o ... ACOLHIMENTO PARCIAL. TESE NÃO COMPROVADA NO QUE CONCERNE AO FÁRMACO "OSTEOBAN" ... -
Acórdão nº 2012/0242504-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 239.363/PR). ... ACOLHIMENTO. ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... SECUNDÁRIO. ... pratica tráfico ilícito de entorpecentes, crime contra a saúde pública ...
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Acórdão Nº 0017541-03.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-03-2019
... MEDICAMENTOS E INSUMOS PLEITEADOS. NÃO ... ACOLHIMENTO. DIREITO À SAÚDE PRIORIZADO NA ... ORDEM CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0049212-73.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-02-2019
... ACOLHIMENTO. DIREITO À SAÚDE PRIORIZADO NA ... CONSTITUCIONAL ... IRRESIGNAÇÃO ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1257597 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARQUESEMBARGANTE:ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE EM PERNAMBUCO E OUTROSADVOGADO :MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA E ... Detectada a omissão, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para integrar o aresto embargado e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... à identificação de despesas com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... c) acolhimento a vítimas de crimes violentos e seus familiares; ... VII – destinadas ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0039047-44.2021.8.19.0000 (Cível), 24-05-2022
EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. IDOSOS ASILADOS EM ENTIDADE DE ACOLHIMENTO. APONTADAS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO. PREJUÍZO À SAÚDE E BEM-ESTAR DOS IDOSOS. TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA. DETERMINAÇÃO PARA QUE OS ENTES FEDERADOS (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO) PROMOVAM
... IDOSOS ASILADOS EM ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ... APONTADAS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO ... PREJUÍZO À SAÚDE E ... - Acórdão nº EDcl no REsp 1279981 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 5011136-60.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-06-2023
... saúde nos autos comprometeu a análise da concessão da Tutela Antecipada ... JUNTADA DE CARTEIRINHA DO PLANO DE SAÚDE NA INICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. DOCUMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO EXTERNA AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E A ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1206761 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. TRIBUTO INDEVIDO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IRRELEVÂNCIA DO USUFRUTO DOS SERVIÇOS. SÚMULA N. 280/STF. NÃO INCIDÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. 1. Os embargos de declaração são...
... CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. TRIBUTO INDEVIDO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IRRELEVÂNCIA DO USUFRUTO ... enfoque, os presentes embargos declaratórios não merecem acolhimento, porquanto não evidenciada a ocorrência de nenhum dos vícios previstos ...