acolhimento na saude
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou ... Parágrafo único: No caso de acolhimento ...
- Os 114 estudantes classifi ca- dos para o Programa de Forma- ção do Sistema Único de Saúde (FormaSUS-PE) 2019 terão, nesta quarta-feira (7), suas bol- sas de estudo homologadas. O acolhimento aos novos alunos ocorre a partir das 14h, na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), no bairro do Bongi, com a presença do secretário estadual de Saúde, André Lon- go, e da secretá...
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento" para pernoite temporário ou como moradia provisória ... Art. 2o A Pol\xC3" ... aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... componentes e afins, da sua eficiência e dos seus efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente; ... XXX - posto de recebimento - ... IV - facilitar o acolhimento de dados e informações relativas à comercialização de agrotóxicos e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA ADEQUAR O ... saúde ...
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Acolhimento com classificação de risco em saúde: estudo em Unidade de Pronto Atendimento de Fortaleza
Este artigo tem o objetivo de compreender a trajetória de constituição da proposta de acolhimento com classificação de risco na dinâmica da rede de saúde. É um recorte de uma pesquisa qualitativa sobre a organização das redes de atenção à saúde. O presente enfoque foi produzido a partir de uma Unidade de Pronto Atendimento de Fortaleza, Ceará, mediante utilização das técnicas da observação...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Acórdão nº 2016/0057369-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. PLEITO PARA RESSARCIMENTO DA INTEGRALIDADE DAS DESPESAS. EXISTÊNCIA DO SERVIÇO NA REDE CREDENCIADA DO PLANO DE SAÚDE. DIREITO AO RESSARCIMENTO...
... DO PLANO DE SAÚDE". DIREITO AO RESSARCIMENTO DAS ... DESPESAS DE ACORDO \xC2" ... acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do ... -
LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... ção de medidas intersetoriais e integradas nas áreas de saúde, educação, trabalho, segurança pública, justiça, turismo, ... II - acolhimento e abrigo provisório; ... III - atenção às suas necessidades ...
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Acórdão nº 2016/0054735-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 280/STF. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 284/STF. 1. O conhecimento da matéria ...
... 2. O acolhimento" das proposições recursais, em detrimento da conclus\xC3" ... de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do Município ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : BRADESCO SAÚDE S/A ... : ALESSANDRA MARQUES MARTINI E OUTRO(S) - SP270825 ... ão do acórdão recorrido e o consequente acolhimento da tese ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE ... SAÚDE LTDA ... : CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827 ... acolhimento da tese da insurgente, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Saúde" é de ... responsabilidade solidária da União, dos \xC2" ... acolhimento ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... à identificação de despesas com ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou primeira infância (IU 0); ... a operações de garantia da lei e da ordem, ações de acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido ... ARTIGO 475 ... Está sujeita ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de ...
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Acórdão nº 2012/0196998-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE E HOSPITAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATENDIMENTO NÃO REALIZADO. DANO MORAL. SÚMULA 7. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Incide o óbice da Súmula 7/STJ nas hipóteses em que o acolhimento da pretensão recursal exige a alteração
... PLANO DE SAÚDE E HOSPITAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... acolhimento ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONJUGADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA . SÚMULA Nº 284/STF. PLANO DE SAÚDE. MODALIDADE FAMILIAR. RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO EXTREMO.INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. A Corte local, com amparo nos elementos fático e probatórios dosautos, entendeu pela não comprovação da modalidade de custeio doplano de saúde pelo sistema de coparcitipação na hipótese subjudice. O acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteraçãodas
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Acórdão nº 2016/0113616-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SAÚDE". FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ... ALEGAÇÃO DE AFRONTA \xC2" ... fármacos em questão, o acolhimento da alegação da parte recorrente, em sentido ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES), HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E OBSERVÂNCIA À SITUAÇÃO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. INOVAÇÃO ... fármaco em questão, o acolhimento da alegação da parte recorrente, em sentido ...
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Acórdão nº 2012/0002922-6 de T6 - SEXTA TURMA
... elemento que autorize, de plano, o acolhimento da tese de que a ... e, com fórmulas e rituais, resolver os ... problemas de saúde" supostados pela vítima., praticando, em verdade, ... o crime \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA. ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA PRESTADORA DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. TESE RECURSAL DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte entende ser
... AGRAVANTE ... : GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ... : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S) - SP128341 ... 2. Para o acolhimento ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INDICAÇÕES ... PERICIAL. ... 2. Extrai-se do acórdão objurgado que o acolhimento" da pretensão recursal ... demanda reexame do contexto\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0208978-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ... acolhimento ...