acolhimento no psf
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000457-72.2017.5.06.0251), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O dano moral coletivo, no âmbito das relações laborais, caracteriza-se quando a conduta antijurídica perpetrada contra trabalhadores transcende o interesse jurídico individualmente considerado e atinge interesses metaindividuais socialmente relevantes para a coletividade. Esse dano pressupõe um ilícito...
... Julgo improcedentes esses pedidos ... O pedido exposto no item 6.1, alínea "g" também não merece acolhimento. Não cabe, em sede de ação coletiva, avaliar caso a caso os critérios para contratação de pessoal, sendo impossível aferir da presença dos ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001179-95.2019.5.07.0029), 2020-09-29
... Portanto, se ofensa houvesse, seria reflexa/indireta, o que também inviabiliza o seguimento do recurso ... Verifica-se que o acolhimento da tese recursal demandaria a modificação das conclusões fáticas do presente caso, o que somente seria viável por meio do reexame de fatos e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001192-31.2018.5.07.0029), 2019-09-24
... À análise ... Partindo das premissas fáticas constantes do acórdão verifica-se que o acolhimento da tese recursal demandaria a modificação das conclusões fáticas do presente caso, o que somente seria viável por meio do reexame de fatos e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001200-71.2019.5.07.0029), 2020-09-29
... Portanto, se ofensa houvesse, seria reflexa/indireta, o que também inviabiliza o seguimento do recurso ... Verifica-se que o acolhimento da tese recursal demandaria a modificação das conclusões fáticas do presente caso, o que somente seria viável por meio do reexame de fatos e ...
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Multiprofessional residency in health and social work: dilemmas in formation and professional work/Residencia Multiprofissional em Saude e Servico Social: dilemas na formacao e trabalho profissional.
... (lato sensu), que se realiza pela pratica profissional responsavel, por propor processos formativos enraizados na humanizacao, no acolhimento, na participacao do usuario, na acao multiprofissional integral e na qualidade dos servicos de Saude, consolidando, assim, os principios que norteiam ...
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Marechal Thaumaturgo
... estadia e alimentação em Rio Branco-Acre, para participar do Acolhimento ... aos Gestores Municipais de Saúde do Estado do Acre ... Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ... Registre-se, ...
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Decisão Monocrática Nº 0300595-06.2018.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-08-2023
... FUNDAMENTAÇÃO2.1 Apelação cível interposta pelo Município de Balneário PiçarrasAdianta-se que a pretensão recursal não merece acolhimento.A controvérsia cinge-se em verificar se a impetrante, servidora pública vinculada ao Município de Balneário Piçarras, faz jus ao recebimento da ...
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Acórdão Nº 0301579-92.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
... alterar a sentença recorrida e, por conseguinte, julgar ... improcedente os pedidos da exordial, e em ração do ... acolhimento ...
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Acórdão Nº 0300392-15.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. TESE DE QUE O SERVIDOR NÃO COMPLETOU O PERÍODO DE 05 ANOS DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. REVOGAÇÃO EXPRESSA DO DIREITO À INCORPORAÇÃO DE QUALQUER GRATIFICAÇÃO PELAS LEIS COMPLEMENTARES 597/2017 E 615/2017. REGRAS DE TRANSIÇÃO ...
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Entre rios - Vara cível
... éria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração –, uma vez que, nesses casos, a conduta do INSS já configura o não acolhimento ao menos tácito da pretensão. 5. Tendo em vista a prolongada oscilação jurisprudencial na matéria, inclusive no Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão Nº 0718546-67.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022
... CONHECIMENTO DO RECURSO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE ... IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO. NÃO ACOLHIMENTO. NO ... CASO DOS AUTOS, CONSTATA-SE A IRRESIGNAÇÃO DA ... APELANTE COM A SENTENÇA OBJURGADA E A ... IMPUGNAÇÃO AOS FATOS E FUNDAMENTOS OBJETO DE ...
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Acórdão Nº 0709150-66.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
... BUSCA DA APLICAÇÃO DO ART. 104 DA LEI 5.247/1991 REGIME ... JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES ESTADUAIS. ACOLHIMENTO ... PECUNIÁRIAS ... REMUNERATÓRIA DAS ALUDIDAS VERBAS. REFLEXOS EM ... FÉRIAS E LICENÇAS MÉDICAS. AFASTAMENTOS QUE, NOS ... TERMOS DO ART. 104, ...
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Entre rios - Vara cível
... 25 E 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL). NÃO ACOLHIMENTO". INTIMAÇÃO VIA SISTEMA ELETRÔNICO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ART. 5º, \xC2" ...
- Acórdão Nº 0301386-43.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
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Plenário
... (E-20/001.000094/2018) - Interessado: ARLANZA MA- RIA RODRIGUES REBELLO - Acórdão: 24074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 108418-1/2019 (E-20/001.006681/2019) - Interessado: DILARA ESTE- PHA HENRIQUES PEREIRA - ...
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Plenário
... (E-20/001.000094/2018) - Interessado: ARLANZA MA- RIA RODRIGUES REBELLO - Acórdão: 24074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 108418-1/2019 (E-20/001.006681/2019) - Interessado: DILARA ESTE- PHA HENRIQUES PEREIRA - ...
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Plenário
... (E-20/001.000094/2018) - Interessado: ARLANZA MA- RIA RODRIGUES REBELLO - Acórdão: 24074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 108418-1/2019 (E-20/001.006681/2019) - Interessado: DILARA ESTE- PHA HENRIQUES PEREIRA - ...
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Plenário
... (E-20/001.000094/2018) - Interessado: ARLANZA MA- RIA RODRIGUES REBELLO - Acórdão: 24074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 108418-1/2019 (E-20/001.006681/2019) - Interessado: DILARA ESTE- PHA HENRIQUES PEREIRA - ...
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Plenário
... (E-20/001.000094/2018) - Interessado: ARLANZA MA- RIA RODRIGUES REBELLO - Acórdão: 24074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 108418-1/2019 (E-20/001.006681/2019) - Interessado: DILARA ESTE- PHA HENRIQUES PEREIRA - ...
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Plenário
... (E-20/001.000094/2018) - Interessado: ARLANZA MA- RIA RODRIGUES REBELLO - Acórdão: 24074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 108418-1/2019 (E-20/001.006681/2019) - Interessado: DILARA ESTE- PHA HENRIQUES PEREIRA - ...
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Plenário
... (E-20/001.000094/2018) - Interessado: ARLANZA MA- RIA RODRIGUES REBELLO - Acórdão: 24074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 108418-1/2019 (E-20/001.006681/2019) - Interessado: DILARA ESTE- PHA HENRIQUES PEREIRA - ...
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Plenário
... (E-20/001.000094/2018) - Interessado: ARLANZA MA- RIA RODRIGUES REBELLO - Acórdão: 24074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 108418-1/2019 (E-20/001.006681/2019) - Interessado: DILARA ESTE- PHA HENRIQUES PEREIRA - ...
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Plenário
... (E-20/001.000094/2018) - Interessado: ARLANZA MA- RIA RODRIGUES REBELLO - Acórdão: 24074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 108418-1/2019 (E-20/001.006681/2019) - Interessado: DILARA ESTE- PHA HENRIQUES PEREIRA - ...
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Plenário
... (E-20/001.000094/2018) - Interessado: ARLANZA MA- RIA RODRIGUES REBELLO - Acórdão: 24074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 108418-1/2019 (E-20/001.006681/2019) - Interessado: DILARA ESTE- PHA HENRIQUES PEREIRA - ...
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Plenário
... (E-20/001.000094/2018) - Interessado: ARLANZA MA- RIA RODRIGUES REBELLO - Acórdão: 24074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 108418-1/2019 (E-20/001.006681/2019) - Interessado: DILARA ESTE- PHA HENRIQUES PEREIRA - ...