acolhimento no psf
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Jurisprudência e Ementário
... 5 e 7 do STJ. 6. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ se o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 7. “A simples interpretação ...
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Acórdão Nº 0700434-60.2020.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... acolhimento dos embargos de declaração possa implicar ... a alteração da decisão recorrida, in verbis: ... Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo ...
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Acórdão nº 0000408-20.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Marzo de 2017
... dentro do número de vagas estando a municipalidade adstrita à obediência da ... ordem de convocação ... Ao final, pugnou pelo acolhimento das preliminares e, caso não ... seja este o entendimento, requereu a denegação da segurança ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0303.18.000225-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2018
... Pugna pelo acolhimento dos embargos de declaração ... É o relatório. DECIDO ... Conheço do recurso porquanto presentes os requisitos e os pressupostos de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0303.18.000225-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2018
... Pugna pelo acolhimento dos embargos de declaração ... É o relatório. DECIDO ... Conheço do recurso porquanto presentes os requisitos e os pressupostos de ...
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Acórdão Nº 0718719-91.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR MUNICIPAL. PLEITO REFERENTE À INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PSF. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. HONORÁRIOS RECURSAIS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃOAPELAÇ
... Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des. Domingos de Araújo Lima Neto ... 21 Dessa feita, entendo pelo não acolhimento do pleito recursal do ... recorrente, tendo em vista não haver previsão legal a embasar o pedido de incorporação ... da referida gratificação ... -
Guanambi - 2ª vara cível
... Por fim, requereu o acolhimento da prescrição, bem como a improcedência dos pedidos do Autor ... Réplica a contestação de ID nº 91237856 ... É o relatório. Decido ...
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Acórdão Nº 0309940-98.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DESTINADA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM FUNÇÕES NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF). ACÓRDÃO MANTENDO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. Os embargos de declaração têm por objetivo sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro...
... Direito Brasileiro e 5º, inciso XXXVI, da CF, sob pena de ... ofensa ao art. 93, IX, também da CF ... final, requer o acolhimento dos aclaratórios, com o suprimento ... do vício apontado, além de prequestionar dispositivos ... legais para fins de interposição de recurso às ... -
Acórdão nº 1.0028.18.002741-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - REJEIÇÃO - SERVIDOR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - MÉDICO PSF - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - LEGISLAÇÃO LOCAL - PRAZO INDETERMINADO - IRRELEVÂNICA - NULIDADE - FGTS - PAGAMENTO DEVIDO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESCABIMENTO - PROVIMENTO PARCIAL. A nulidade prevista...
... ( ... ) Da a reiterada posio das Turmas do STF, conforme j noticiado, de negar o acolhimento da pretenso de obter o pagamento de outras verbas rescisrias tpicas do contrato de trabalho, ainda que a ttulo de indenizao, com fundamento na ... - Acórdão Nº 5009909-69.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 17-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001228-34.2017.5.07.0021), 2018-12-13
... Não merece acolhimento referida imprecação recursal ... À luz do princípio da simetria, é de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo as leis que disponham ...
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Decisao Nº 8000453-09.2020.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... No que pertine à decadência da impetração, também não merece acolhimento, pois é entendimento assente na jurisprudência que o prazo de 120 dias para ajuizamento da Ação Mandamental, por candidato que repute ...
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Acórdão, Processo nº 5000436-28.2019.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-11-2022
... EXERCÍCIO PROFISSIONAL. DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS. DESNECESSIDADE DE FARMACÊUTICO, MESMO APÓS O ADVENTO DA LEI 13.021/2014. ACOLHIMENTO, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Com razão a embargante, pois existente omissão no acórdão embargado. Efetivamente não foi examinada a questão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0156200-79.2009.5.06.0211 (01562-2009-211-06-00-4)), 02-04-2019
... 164/178. Nas raz õ es documentadas à s fls. 181/189, o MUNIC Í PIO DE LAGOA DO ITAENGA insurge-se contra o n ã o acolhimento da sua impugna ç ã o ao valor da causa, a obriga ç ã o de anotar a CTPS obreira, bem como contra a condena ç ã o ao pagamento do FGTS, do 13 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000993-58.2017.5.07.0024), 2018-08-29
... obrigações trabalhistas e previdenciárias do contratado (inexistência de culpa " in vigilando "), por tratar-se de fato impeditivo ao acolhimento" da pretensão autoral (art. 373, II, do CPC/2015), o que, porém, não ocorreu no caso dos autos ... Em que pese a existência de contrato de gest\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001176-43.2019.5.07.0029), 2020-09-29
... Portanto, se ofensa houvesse, seria reflexa/indireta, o que também inviabiliza o seguimento do recurso ... Verifica-se que o acolhimento da tese recursal demandaria a modificação das conclusões fáticas do presente caso, o que somente seria viável por meio do reexame de fatos e ...
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O pessoal é político? As representações sociais dos profissionais da estratégia da saúde da família sobre a violência contra mulheres no município de Três Cachoeiras
O Sistema Único de Saúde é a atual forma de organização da assistência pública em saúde em nosso país. Na busca pela reorganização das práticas profissionais foi instituída a ESF - Estratégia Saúde da Família. Este artigo tem por objetivo discutir sobre as RS - Representações Sociais - dos profissionais da ESF acerca da violência contra as mulheres. A pesquisa foi realizada com as equipes da ESF...
... Normalidade ... Liberdade das mulheres como causa da violência Acolhimento/escuta Transtornos afetivos ... Acomodação/submissão ... Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre ... -
Decisao Nº 0520581-68.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... Pede, assim, o acolhimento dos aclaratórios ... A Apelada apresentou contrarrazões (ID 16527690), pugnando pela rejeição dos embargos ... É o relatório ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001095-41.2017.5.07.0037), 2017-10-03
... 46196f3) ... Certifico, ainda, que em ata de audiência, (ID. ae0cfc9), houve acolhimento do pleito de antecipação dos efeitos da tutela de evidência para liberação do FGTS. À referida ata foi dada força de alvará para fins de ...
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Acórdão nº 0007464-94.2010.8.05.0039/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2019
... prazo previsto a despeito de sua notificação regular ... Requer o acolhimento do presente recurso horizontal para que seja sanado o ... vício apontado ... Por não vislumbrar possibilidade de atribuição de efeito ...
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Acórdão nº 0027388-38.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Julio de 2017
... Ademais, cada um dos impetrantes pugnou o próprio reingresso no certame, e o ... acolhimento do pleito de qualquer um deles não compromete o exame individual do ... outro. Rejeitada a preliminar em apreço, afasta-se também a prevenção da ...
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Acórdão Nº 0309144-10.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... 243/2009. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. SUSTENTANDA IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. ENFERMEIRO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. LEI MUNICIPAL N. 5.344/1998, REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/1998 E FIXAÇÃO DO MONTANTE POR ...
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Acórdão Nº 0715166-36.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR MUNICIPAL. PLEITO REFERENTE À INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PSF. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. HONORÁRIOS RECURSAIS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃOAPELAÇ
... proporcionalidade pertinente ao tempo de contribuição no momento ... da aposentadoria. (grifei) ... 19 Dessa feita, entendo pelo não acolhimento do pleito recursal da ... A6- Proc. Nº 0700102-02.2018.8.02.0007 - Acórdão, Rel. e Voto TJ/AL - 3ª Câmara Cível ... Tribunal de Justiça ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001460520164058202), 06-05-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. ACOLHIMENTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. 1. Apelação Interposta pelo Município de Sousa/PB em face da sentença que julgou procedentes, em parte, os Embargos à Execução opostos em desfavor da União Federal, e determinou o prosseguimento da Execução com base nos cálculos...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. ACOLHIMENTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ... 1. Apelação Interposta pelo Município de Sousa/PB em face da sentença que julgou procedentes, em parte, os ...