acordao 950 07
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 128200-98.2007.5.15.0046)
... /2018, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/07"/2018) ... \xC2" ... 950 do Código Civil. Traz arestos ao cotejo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 39285-97.2005.5.15.0093) 08-03-2018
AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL INTEGRAL VITALÍCIA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. É entendimento uniforme desta Subseção a impossibilidade do reexame da matéria fática em recurso de natureza extraordinária como o recurso de revista e o recurso de embargos, quando o Tribunal Regional examina e
... a aplicação da regra prevista no artigo 950 do Código Civil para fins de concessão de ... 894 da CLT desde a Lei 11.496/07, a SBDI-1 passou a ter como função precípua a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000348-42.2018.5.02.0049)
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INDEVIDA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2° E 157, I, DA CLT, 7°, XXII E XXVIII, DA CF, 927, PARÁGRAFO ÚNICO, E 950 DO CC NÃO CONFIGURADA. 1. A indenização decorrente do acidente de trabalho está condicionada à configuração da culpa, do nexo de causalidade e do dano,
... PARÁGRAFO ÚNICO, E 950 DO CC NÃO CONFIGURADA. 1 ... A ... (doc. 07) ... , além de utilizar bota ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-47.2018.5.06.0142), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. I) ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE DOENÇA E ATIVIDADES LABORATIVAS. Havendo o INSS concedido ao trabalhador auxílio doença acidentário e provado nos autos o nexo de concausalidade entre a doença manifestada e agravada e as atividades laborativas, possui o trabalhador direito à estabilidade prevista no...
... Nos termos do § único do artigo 950 do CC, pode a vítima definir se a indenização ... só poderia ter sido demitido a partir de 07/06/2017, quando findou o prazo de 12 meses da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 468-10.2014.5.05.0195)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015, MAS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO - PERDA PARCIAL DA VISÃO - PENSÃO VITALÍCIA. Na hipótese dos autos, incontroverso que a reclamante perdeu, permanentemente, 80% da visão do olho
... artigos 944 e 950 do Código Civil e divergência jurisprudencial ... previdenciário em 04/07/2009, a recorrida retornou ao trabalho e laborou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1746-71.2013.5.15.0108)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. SÚMULA 126 DO TST. A Corte Regional considerou que a ciência inequívoca do dano para fins de...
... é de que, em razão do que dispõe o artigo 950 do CCB, a pensão ... mensal decorrente ... afastamento previdenciário, em 13/07/2007, posto que o contrato de trabalho continuou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1313-97.2011.5.09.0013) 03-10-2018
... De acordo com o art. 950 do CCB, a pensão tem como finalidade reparar o ... 07/1983, tendo exercido as funções de Auxiliar de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2270-87.2013.5.09.0091)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Na condição de reitor do processo e destinatário da atividade probatória desenvolvida no curso do procedimento, cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela rápida conclusão da disputa (arti
... PENSIONAMENTO MENSAL. ARTIGO 950, PARÁGRAFO ÚNICO, ... DO CÓDIGO ... Da ata da audiência realizada em 21/07/2014, constou (fl ... 1165): Reitera o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 359900-33.2009.5.09.0652) 29-11-2018
... -33.2009.5.09.0652 - Data de publicação: DEJT 07/12/2018 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE ... ção ao ofendido, a regra inserida no artigo 950 do Código Civil define, como critério de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 15-46.2014.5.09.0666)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. " ACTIO NATA" - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR
... arguição de violação do art. 950 do CCB, suscitada no recurso de revista ... Delgado, DEJT 07/01/2020) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000452-96.2019.5.02.0502)
... Julgamento: 07/10/2015, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas ... expressamente ao parágrafo único do artigo 950 do Código Civil; fls ... 17 e 443), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000405-92.2017.5.06.0181), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO (DOENÇA PROFISSIONAL). FALECIMENTO DE EX-EMPREGADO. COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM DA PENSÃO. 1.Configurados a culpabilidade da empresa, o dano efetivamente sofrido, bem como o nexo de causalidade entre a moléstia adquirida e as tarefas laborais, mediante perícia médica, o espólio...
... 950 do Código Civil, embora consubstancie faculdade do ofendido, impõe-se, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001013-36.2013.5.06.0018), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E PENSÃO VITALÍCIA. CUMULAÇÃO DE VALORES. POSSIBILIDADE. A incapacidade para o labor decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional pode ter consequências de natureza civil e previdenciária, sem existir qualquer incompatibilidade ou exclusão entre os institutos, nos termos dos artigos 7º, XXVIII da...
... ã o vital í cia tem previs ã o no artigo 950 da lei subjetiva civil, possuindo como fato ... Augusto Caputo Bastos, SBDI-1, DEJT 01/07/2016) "EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARA Ç Ã ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ITBI. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PRETENDIDA IMUNIDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 289/STF. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 514, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. REPRODUÇÃO, EM APELAÇÃO, DOS ARGUMENTOS...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001090-87.2015.5.06.0143), 10-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CONFIGURAÇÃO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSIONAMENTO) EM PARCELA ÚNICA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL. Configurado o acidente de trabalho típico sofrido pelo trabalhador, com sequelas permanentes que o incapacitam parcialmente ao trabalho, devidas se afiguram as indenizações postuladas a...
... POSSIBILIDADE. ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL. Configurado o acidente de ... Na inicial diz o reclamante que, em 16.07.2011, sofreu acidente de trabalho típico, tendo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 485-37.2017.5.11.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. ...
... 950 ... do Código Civil, consiste em uma ... Já em resposta ao quesito de número 07, a D. Perita asseverou que o Autor se recuperou ... -
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATO ILÍCITO. ACIDENTE EM ESCADAROLANTE. LESÕES CORPORAIS. PENSIONAMENTO CIVIL. FALTA DE IMPUGNAÇÃOA FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DA PERDA DA CAPACIDADE LABORAL. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ.DANOS MORAIS
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 307-12.2019.5.05.0102)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADES LABORAIS CONSIDERADAS COMO CONCAUSA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS INDEVIDA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O Tribunal...
... exceção, no artigo 950 do CCB, quanto ao pagamento da pensão por danos ... , protocolado em ... 12/07/2021 - fl./Seq./Id. 7b9c60a - Pág. 1), ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11269-07.2014.5.18.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS AS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015, MAS ANTES DA LEI Nº Nº 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MATERIAL - PENSÃO - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO - PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA.
... interpretando o disposto no art. 950 do Código Civil, firmou-se no sentido de que, embora ... conste ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20446-83.2014.5.04.0523) 07-08-2018
... 950 do Código Civil, de modo a permitir o amplo debate sobre a matéria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 18900-63.2013.5.17.0006) 16-05-2018
... 944, 949 e 950 do Código Civil. Recurso de revista não ... , a autora foi contratada pela ré em 17.07.2007, na função de auxiliar de serviços ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 92-62.2014.5.10.0105) 07-02-2018
... VALOR DA PENSÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA ... O artigo 950, cabeça , ... do Código Civil de 2002 disciplina o direito do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 761-25.2014.5.04.0383) 07-03-2018
... 1.539, CCB/1916; art. 950, CCB/2002). Além disso, diante da natureza jurídica reparatória e em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001595-49.2017.5.07.0024), 2019-07-23
... 950, parágrafo único, Código Civil) merece revisão, pois não pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000437-86.2017.5.06.0411), 07-11-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. Nos casos de constatação de concausa, há a presença do nexo causal capaz de caracterizar a doença ocupacional. Lucro cessante é a vantagem patrimonial que a vítima ainda não incorporou ao seu patrimônio, mas que, se não fosse o evento danoso, teria auferido. No caso de restar caracterizada a doença ocupacional, é devida a indenização por lucros cessantes em razã
... na atividade, nos termos consagrados na parte final do artigo 950 do Código Civil, a fim de garantir a reparação integral pelo dano ...