acordao 950 07
44806 resultados para acordao 950 07
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1196-10.2017.5.05.0013)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme exposto na decisão agravada, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT. Como se observa da leitura dos acórdãos proferidos...
... convalescença, nos termos do artigo 950 do Código Civil, circunstância apta a ... Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 01/07/2022. Destaque meu.) ... DOENÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000416-21.2014.5.06.0022), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO VEXATÓRIO. CABIMENTO. O empregador está sujeito ao pagamento de indenização, quando adota conduta que atinge a honra do trabalhador, expondo-o a situações humilhantes. O poder potestativo está sujeito a limites, e não pode desprezar os valores da dignidade, da honra e da auto-estima do empregado....
... Quanto ao direito à pensão vitalícia, dispõe o art. 950 do Código Civil: ... " Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Ministro Paulo De Tarso Sanseverino, DJe 01/07/2020) ... Não é lícito ao Judiciário ... da proporcionalidade.” (REsp 1.788.950/MT, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, ...
-
Enunciados
... 591. (arts. 927, § 5º; 950, § 3º; 979) O tribunal dará ampla publicidade ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1076-43.2013.5.15.0040) 03-10-2018
... PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL ... 4.1 ... a expectativa de vida do autor (nascido em 25/07/1976) de 75 anos de acordo com o site oficial do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 676-97.2010.5.15.0019)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da CF/88, e divergência jurisprudencial). A alegação genérica de que o acórdão recorrido padece de nulidade por...
... (violação aos artigos 950, ... caput ... , do CC/2002, e ... - 101500-25.2005.5.03.0035 Data de Julgamento: 07/08/2012, Relatora Ministra: ... Delaíde ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001202-59.2017.5.02.0085)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO . NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....
... demonstrada possível violação do artigo 950 do Código ... Civil ... 10 ... 07/12/2021, ... incidem: Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00018542820154050000), 29-10-2019
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. PAGAMENTO EM ÚNICA PARCELA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, em sede de embargos à execução, entendeu pela impossibilidade de pagamento da pensão em parcela única. 2. Em suas razões recursais, o agravante sustenta existir autorização legal para a exigência do...
... Pugna pela aplicação do art. 950, parágrafo único, do CC, cujo teor estabelece ... Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima. Julg. em 07/12/2010. Publ. DJe 16/12/2010) ... Conforme se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1646-98.2016.5.11.0019) 05-12-2018
... -98.2016.5.11.0019 - Data de publicação: DEJT 07/12/2018 ... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ... 950 do CCB, o recurso de revista deve ser processado ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1396-51.2012.5.02.0053)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL NO PUNHO. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. Extrai-se do acórdão recorrido que a reclamante é...
... Ante a possível ofensa ao art. 950 ... caput ... do Código Civil ... no Setor de Acabamento, com carga horária de 07(sete) horas diárias, com metas a cumprir, ... -
Trabalhista e Previdenciário
... 822-823 e 841-950 ao acórdão desta Sexta Turma, fls. 800-819 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11477-54.2019.5.15.0117)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017 . 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
... 950, PARÁGRAFO ... ÚNICO, DO CÓDIGO ... 11.07.2018, na função de "lavrador" ... O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1577-77.2012.5.02.0465)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MATERIAL - DOENÇA OCUPACIONAL - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. Constatada possível violação ao artigo 950 do Código Civil, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento...
... Constatada possível violação ao artigo 950 do Código Civil, merece provimento o agravo de ... Roberto Nobrega de Almeida Filho, DEJT 07/06/2019); ... "RECURSO DE REVISTA ADESIVO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 19400-41.2008.5.05.0491)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. TENDINOSE DO OMBRO. PENSÃO MENSAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. INABILITAÇÃO PERMANENTE E TOTAL PARA A ATIVIDADE ...
... que o artigo 950 do Código Civil estabelece que o pensionamento ... , Relatora: DORA MARIA DA COSTA, Julgamento: 07/08/2019, ... Publicação: 09/08/2019) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 452-38.2014.5.09.0068)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DANOS PATRIMONIAIS. PENSÃO MENSAL. PARCELA ÚNICA. REDUTOR. METODOLOGIA DO VALOR PRESENTE. Demonstrada a possível violação do
... Demonstrada a possível violação do artigo 950, parágrafo único, do Código Civil, deve ser ... Delgado, Julgamento: 05/10/2022, Publicação: 07/10/2022) ... "1 - DOENÇA OCUPACIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001312-85.2014.5.06.0015), 12-09-2018
REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONSTATAÇÃO POR PROVA TÉCNICA. PENSIONAMENTO. Constatado dano material decorrente da redução de sua capacidade laborativa, em caráter permanente, o que prejudica seu sustento e evolução profissional, impõe-se a reparação prevista no art. 950, do Código Civil. Recurso ordinário empresarial improvido, quanto ao particular.
... 950, do Código Civil. Recurso ordinário ... que, de acordo com a prova pericial (06/07/2017), a reclamante está incapacitada totalmente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001487-87.2017.5.02.0720)
AGRAVOS DAS RÉS EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REPARAÇÃO INTEGRAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O artigo 949 do Código Civil prevê que, no caso de lesão ou outra ofensa à saúde,
... ou paga de uma só vez, segundo o artigo 950 do Código Civil ... Nos ... 3ª Turma, julgado em 07/12/2004, DJ 04/04/2005) – destaquei; ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a imposição de multas ... 950 do Código Civil e a aposentadoria por invalidez, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1025-66.2014.5.12.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL E DANO MATERIAL - CONCAUSA - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL - VALOR DA...
... Ante a possível violação ao art. 950 do Código Civil, no tocante à fixação do ... ausência de exame demissional, datada de 30/07/2015. O ... comunicado de dispensa é de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000684-30.2016.5.02.0465)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. PENSÃO MENSAL ATÉ A CONVALESCENÇA . Ante a possível violação do art. 950 do CC, deve ser provido...
... Ante a possível violação do art. 950 do CC, deve ser provido o agravo de instrumento ... entre as partes desde 13.07.2009 e que essa permanece em pleno vigor, bem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1443-65.2017.5.21.0006)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INCAPACIDADE PARCIAL E/OU TEMPORÁRIA. PENSÃO MENSAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL. Hipótese em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, entendeu ser incabível a indenização por danos materiais,...
... INDENIZAÇÃO DEVIDA. ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL ... Hipótese em que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 901-51.2010.5.05.0131)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA OU EM PENSÃO MENSAL. FACULDADE DO MAGISTRADO. I . Esta Corte Superior, interpretando o art. 950 do Código Civil, firmou...
... Esta Corte Superior, interpretando o art. 950 do Código Civil, firmou o entendimento de ... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/07. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS ... -
Decisão monocrática nº 2014.04650303-80 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 21-11-2014
... 2003, p. 950) ... ainda que não houvesse ocorrido a perda ... 25.07.2011, sendo a lotação do militar em Mosqueiro/ ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000254-19.2018.5.02.0074)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. "LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO". SALÁRIOS DO PERÍODO. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . A matéria apresenta viés ainda não pacificado nesta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência jurídica....
... ável caracterização de ofensa ao artigo 950 do Código Civil, dá-se ... provimento ... RR 129800 07.2009.5.09.0094, Rel. Min. Cláudio Mascarenhas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 158000-27.2008.5.09.0072)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO INSS EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA OCUPACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INCAPACITAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE...
... em Dissídios Individuais, DEJT 01/07/2016) ... AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO ... a pensão prevista no artigo 950 do Código Civil e o ... benefício ...