acórdão com erro no negocio jurídico
214846 resultados para acórdão com erro no negocio jurídico
-
Vícios do negócio jurídico
... É o que ocorre no erro, no dolo, na coação, no estado de perigo e na lesão ... Distintos, ... Acórdão n. 151350, 20000110315308APC, Rel. Sérgio Bittencourt, Rev. Lecir Manoel ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.066918-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DEVIDA. CONTRATO EXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA. Se o conjunto probatório demonstra que a parte autora celebrou contrato de empréstimo consignado com o réu, as respectivas cobranças constituem simples exercício regular de direito, não havendo que se falar em ato ilícito,
... , no havendo que se falar em venda casada, erro na contratao, muito menos em m-f da Instituio ... -
Acórdão nº 1.0000.20.066918-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DEVIDA. CONTRATO EXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA. Se o conjunto probatório demonstra que a parte autora celebrou contrato de empréstimo consignado com o réu, as respectivas cobranças constituem simples exercício regular de direito, não havendo que se falar em ato ilícito,
... , no havendo que se falar em venda casada, erro na contratao, muito menos em m-f da Instituio ... -
Processo nº 0049071-85.2013.8.19.0203 de Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Anulatória de Contrato de Locação. Apelante que Não Possuía Legitimidade para Firmar O Negócio Jurídico, Eis que Já Não Mais Exercia a Posse sobre O Imóvel, Anteriormente Prometido Vender a Terceira Pessoa, que a Transmitiu Aos Próprios Apelados. Autores Que, Acreditando que O Negócio Celebrado Entre O Apelante e O Terceiro, Tivesse Sido Rescindido, Celebraram...
... firmar o negócio ... CC./2002. Pertinência da alegação de erro substancial. ... ação de anulação de negócio jurídico, contrato de ... acórdão ... -
Acórdão nº 1.0000.21.150403-0/001,0093414-95.2013.8.13.0216 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BEM SONEGADO E NULIDADE DE REGISTRO. SENTENÇA. VÍCIO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONTEXTO DO PEDIDO E DA SENTENÇA QUE O ACOLHEU. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. IMÓVEL RURAL. POSSE PELO EX-CÔNJUGE ANTES DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO. PARTILHA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. POSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO. HONORÁRIOS...
... da sentena, embora, repita-se, tenha havido erro material ao se fundamentar a possibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.462823-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO EXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Se as razões recursais contêm as questões de fato e de direito, em tese, necessárias à reforma da decisão, inexiste violação ao princípio da dialeticidade. 2 - Se o conjunto probatório
... o negcio jurdico por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude ... -
Acórdão nº 1.0000.20.462823-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO EXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Se as razões recursais contêm as questões de fato e de direito, em tese, necessárias à reforma da decisão, inexiste violação ao princípio da dialeticidade. 2 - Se o conjunto probatório
... o negcio jurdico por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude ... -
Acordao N° 1620427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ato ilícito. Negócio jurídico. Contratos imobiliários. Nulidade e anulabilidade. Erro substancial verificado. Erro escusável e inescusável. Indiferença. Status quo ante. Honorários de advogado. Razoabilidade e proporcionalidade. 1. Na presente hipótese a demandante pretende obter a desconstituição de negócios jurídicos ao argumento de haverem sido...
... Desembargador ALVARO CIARLINI ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL IL. ATO ILÍCITO. NEGÓCIO JURÍDICO ... CONTRATOS IMOBILIÁRIOS. NULIDADE E ANULABILIDADE. ERRO SUBSTANCIAL ... VERIFICADO. ERRO ESCUSÁVEL E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21677-76.2017.5.04.0221)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SC SEG SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (PRIMEIRA RECLAMADA). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. MOTORISTA. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA. SÚMULA 126 DO TST. INVALIDAÇÃO DA JORNADA 12X36 PELA REALIZAÇÃO DE TRABALHO INSALUBRE. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO
... adicional de insalubridade em grau médio (erro material ... corrigido no acórdão que ... terceirizado, no tocante a nuances do negócio ... jurídico que se desenvolve entre as ... -
Relatório e Voto com número 5223449-21.2022.8.09.0033 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
... , em abril de 2020, decidiu rescindir o negócio jurídico, uma vez que houve reajuste no valor da ... erro, por não ter consciência sobre elemento que, se ... 362 do STJ), qual seja , a data deste acórdão ... 20. No que pertine ao pedido de condenação ...
-
Acórdão nº 0002720-55.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DANO ... MORAL CONFIGURADO. RECURSO ... que induziram a vendedora em erro para que ... assinasse uma escritura pública, na ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.076572-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE VÍCULO CONTRATUAL - PRELIMINAR ACOLHIDA - MULTA CONTRATUAL - LEI 13.786/18 - VEDAÇÃO À RETROATIVIDADE - RETORNO DAS PARTES AO STATU QUO ANTE - NECESSIDADE - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR - MULTA - RETENÇÃO INCIDENTE SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE...
... IV - DA FRUIO - ERRO MATERIAL O apelante afirma que a sentena ... -
Acórdão nº 1.0000.21.045711-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - DEVER DE INFORMAÇÃO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - INDUÇÃO A ERRO - AUSÊNCIA DE PROVA -VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - OPÇÃO POR CONTA CORRENTE - DESCONTOS -VALIDADE - DANOS MORAIS NÃO...
... , afirma o recorrido que foi induzido a erro pelo banco apelante, por acreditar que o referido ... -
Acórdão nº 1.0000.21.045711-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - DEVER DE INFORMAÇÃO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - INDUÇÃO A ERRO - AUSÊNCIA DE PROVA -VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - OPÇÃO POR CONTA CORRENTE - DESCONTOS -VALIDADE - DANOS MORAIS NÃO...
... , afirma o recorrido que foi induzido a erro pelo banco apelante, por acreditar que o referido ... -
Acórdão nº 1.0145.14.040719-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - NEGÓCIO JURÍDICO LIVREMENTE PACTUADO ENTRE AGENTES CAPAZES - VÍCIO DE CONSENTIMENTO -VENDA CASADA- AUSÊNCIA DE PROVA - PRESERVAÇÃO DO CONTRATO- LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. No ajuste que é celebrado de forma livre, segundo os interesses das partes na época da contratação, não sendo detectável qualquer vício de consentimento ou existência de má-fé, deve-se fazer...
... o contrato, mas afirmou que assinou mediante erro quando da aquisio de uma arma perante a r, pois ... -
Acórdão nº 1.0145.14.040719-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - NEGÓCIO JURÍDICO LIVREMENTE PACTUADO ENTRE AGENTES CAPAZES - VÍCIO DE CONSENTIMENTO -VENDA CASADA- AUSÊNCIA DE PROVA - PRESERVAÇÃO DO CONTRATO- LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. No ajuste que é celebrado de forma livre, segundo os interesses das partes na época da contratação, não sendo detectável qualquer vício de consentimento ou existência de má-fé, deve-se fazer...
... o contrato, mas afirmou que assinou mediante erro quando da aquisio de uma arma perante a r, pois ... -
Acórdão nº 1.0082.19.000648-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA APRECIADA NA SENTENÇA E NÃO IMPUGNADA EM APELAÇÃO - PRECLUSÃO - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO - DEVER DO MAGISTRADO - DESTINATÁRIO DA PROVA - JUIZ - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos declaratórios não têm cabimento para apreciação de matéria...
... no ato decisrio atacado, alm da correo de erro material, "verbis":"Art. 1.022. Cabem embargos de ... -
Acórdão nº 1.0082.19.000648-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA APRECIADA NA SENTENÇA E NÃO IMPUGNADA EM APELAÇÃO - PRECLUSÃO - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO - DEVER DO MAGISTRADO - DESTINATÁRIO DA PROVA - JUIZ - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos declaratórios não têm cabimento para apreciação de matéria...
... no ato decisrio atacado, alm da correo de erro material, "verbis":"Art. 1.022. Cabem embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036127320174058201), 06-08-2019
PROCESSO Nº: 0803612-73.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANYELLE VELOSO JORDAO e outros ADVOGADO: Carlos Frederico Martins Lira Alves APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. EMBARGOS DE...
... imóvel em questão, considerando que o negócio jurídico envolvendo o bem realizado pela ... -
Acórdão nº 1.0000.22.088802-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - HIPÓTESES TAXATIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC -...
... de ofcio ou a requerimento;III - corrigir erro material. Destarte, a oposio dos embargos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.088802-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - HIPÓTESES TAXATIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC -...
... de ofcio ou a requerimento;III - corrigir erro material. Destarte, a oposio dos embargos ... -
Acórdão nº 1.0313.15.019734-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - INOCORRÊNCIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - DOLO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM DEMONSTRADA - VÍCIO NO NEGÓCIO JURÍDICO. Se a sentença foi proferida por julgador em observância à organização interna do Tribunal, não resta caracterizado prejuízo à parte, pois garantida a competência e a...
... relativa do agente, por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude ... -
Acórdão nº 1.0024.12.235012-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - EXISTÊNCIA DE ERRO - IMÓVEL PERTENCENTEA TERCEIROS - DEVE DE RESSARCIR O COMPRADOR COM O VALOR PAGO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - MÁ FÉ.A legislação estabelece a possibilidade de anulação dos negócios jurídicos quando o agente for relativamente incapaz, quando houver vício resultante de erro, dolo, coação,
... incapaz, quando houver vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude ... -
Acórdão Nº 0016365-71.2010.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... a anulação da procuração e do ato jurídico subsequente.Depois de frustadas tentativas de ... o autor assinou a procuração induzido a erro, mediante dolo do réu Ilário, havendo também ... entre os que seriam beneficiários do negócio viciado, Ilário, Darcy e Valdecir e, portanto, a ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.109408-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INCLUSÃO DE DOCUMENTOS NOVOS - CONSÓRCIO - LIBERAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO CONTEMPLADA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - DEVER DE INFORMAÇÃO - NÃO OBSERVÂNCIA - PROPAGANDA ENGANOSA. I - De acordo com a legislação processual vigente, a juntada de documentos...
... o negcio jurdico "por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude ...