acordão roubo
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Acórdão nº 2014/0268795-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO MAJORADO. ... NULIDADE. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. INTIMAÇÃO PESSOAL DE ...
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Acórdão nº 2016/0136252-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 443/STJ NÃO EVIDENCIADA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...
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Acórdão nº 2013/0418791-0 de T5 - QUINTA TURMA
... UTILIZAÇÃO ... CRITÉRIO MERAMENTE MATEMÁTICO. CONTINUIDADE DELITIVA ... ESPECÍFICA ENTRE DOIS CRIMES DE ROUBO. ESPECTRO DE ... EXASPERAÇÃO DE 1/6 ATÉ O TRIPLO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. ... CRITÉRIOS ... OBJETIVOS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MACIEL ANDRADE LIMA ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. ROUBO" MAJORADO. COMPENSAÇÃO ENTRE A ... ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA ... MULTIRREINCIDÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : RENAN SIQUEIRA DA SILVA ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PRINCÍPIO DA ... CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. ...
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Acórdão nº 2014/0217494-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADES. RECONHECIMENTO PESSOAL EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. NÃO CORROBORAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ANÁLISE. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 2016/0197398-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A prisão antecipada é admissível em casos excepcionais, o que torna imprescindível a efetiva demonstração da existência, no caso concreto, das situações previstas no art. 312 do Código de...
... PACIENTE ... : WANDERSON ARCANJO GOMES (PRESO) ... CORPUS . ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO ... PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão nº 2016/0225185-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. PACIENTE CONDENADO EM SEGUNDO GRAU POR CRIME DE ROUBO MAJORADO. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE PRISÃO. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇ&
... : EDILSON CAETANO DA SILVA ... SUBSTITUTIVO ... PACIENTE CONDENADO EM SEGUNDO GRAU POR ... CRIME DE ROUBO MAJORADO. ACÓRDÃO QUE ... DETERMINOU A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO ... -
Acórdão nº 2016/0064627-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL FUNDAMENTADA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente ...
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Acórdão nº 2007/0302751-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO DESCLASSIFICADO PARA ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DEMANDARIA INCURSÃO NO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I - Tendo o Tribunal a quo entendido...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. LATROCÍNIO DESCLASSIFICADO PARA ROUBO" ... DUPLAMENTE ... CIRCUNSTANCIADO. ... DESCONSTITUIÇÃO ... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DEMANDARIA INCURSÃO NO ... CONJUNTO \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0287118-5 de T6 - SEXTA TURMA
... subtrair bens da vítima, elemento que basta para a configuração do ... crime de roubo". ... 4. Ameaça nada mais é que a intimidação de outrem, que, na hipótese ... de crime de roubo, pode ser feita\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0247884-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. ANÁLISE PREJUDICADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : SAVIO FERNANDES TEIXEIRA (PRESO) ... HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E ... CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 ... DO CPP. PERICULUM ... -
Acórdão nº 2016/0154302-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ... ARMA. CORRUPÇÃO DE MENOR. POSSE ILEGAL DE ...
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Acórdão nº 2015/0323276-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. PACIENTE INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA PCC. MEDIDA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Para a decreta
... reincidente (ostenta condenação anterior de 7 anos e 4 meses ... pelo crime de roubo"). Precedentes ... 3. Habeas corpus denegado ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0200634-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ... REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE ... -
Acórdão nº 2016/0182383-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. CONDENAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA COMUM E A JUSTIÇA MILITAR PELOS MESMOS FATOS. BIS IN IDEM. DELITO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO. CRIME MILITAR CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA PELA JUSTIÇA COMUM PELO MESMO FATO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. Verificada a dupla condenaç
... ROUBO. CONDENAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA ... COMUM E A JUSTIÇA MILITAR PELOS MESMOS FATOS. BIS IN ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. 1. Inviável que se proceda ao revolvimento fático-probatório na via eleita, no intuito de se demonstrar a inexistência de indícios de autoria da prática delitiva, haja vista os estreitos limites de cognição próprios do habeas corpus,
... PACIENTE ... : WILSON JUNIOR DOMINGOS VISOSKI (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . ROUBO MAJORADO ... TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. ... -
Acórdão nº 2016/0322493-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO. USO DE ARTEFATO EXPLOSIVO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECRETO CAUTELAR FUNDADO EM DADOS CONCRETOS. PROCEDIMENTO DO CRIME. GRAVIDADE ESPECÍFICA. 1. Cuidando o evento penal de modus operandi peculiar, relativo à prática de roubo em que os agentes obrigaram as vítimas ao cárcere privado e...
... ESPECÍFICA ... 1. Cuidando o evento penal de modus operandi peculiar, relativo à prática ... de roubo em que os agentes obrigaram as vítimas ao cárcere privado e ... -
Acórdão nº 2016/0219569-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO....
... elementos concretos, a periculosidade do agente ante do modus ... operandi – roubo" em concurso de 4 agentes e com uso de arma de ... fogo, com divisão de tarefas e audácia do\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0181166-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. I - Não viola o art. 381, inciso III, do Código de Processo Penal o v. acórdão que, confirmando a r. sentença condenatória,...
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO ... FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO E NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. ROUBO. COMPETÊNCIA. LOCAL DA CONSUMAÇÃO. INCERTEZA. ART. 70, § 3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CRITÉRIO DA PREVENÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. No processo penal, como regra, a competência é fixada pelo lugar da infração (art. 70 do CPP). No entanto, "quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ... : MATHEUS DANTAS MEIRA - SE003910 ... PROCESSO PENAL. ROUBO". COMPETÊNCIA. LOCAL DA ... CONSUMAÇÃO. INCERTEZA. ART. 70, § 3.º, DO CÓDIGO ... DE PROCESSO PENAL. CRITÉRIO DA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0218406-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO. REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. FOLHA DE ANTECEDENTES. DOCUMENTO IDÔNEO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO COM ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CAUSAS DE...
... PACIENTE ... : WELLINGTON DO NASCIMENTO NEVES (PRESO) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO. ... REINCIDÊNCIA. ... COMPROVAÇÃO. ... ANTECEDENTES. DOCUMENTO IDÔNEO. REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. ... -
Acórdão nº 2016/0262171-7 de T6 - SEXTA TURMA
... resistência e furto qualificado, além de possuir anotações pela prática ... de atos infracionais análogos ao delito de roubo" circunstanciado ... 3. Consoante entendimento firmado pela 3ª Seção do Superior ... Tribunal de Justiça no \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0159920-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. RATIFICAÇÃO DO RECONHECIMENTO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, ...
... ROUBO MAJORADO. ... RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. PROVA SUFICIENTE PARA ... -
Acórdão nº 2016/0224606-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO EM HABEAS CORPUS . ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ... PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ...