acordão roubo
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Acórdão nº 2014/0327438-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. 1) DOSIMETRIA. PENA-BASE. ACRÉSCIMO DECORRENTE DO COMPORTAMENTO NEUTRO DA VÍTIMA. FLAGRANTE ILEGALIDADE VERIFICADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF,...
... ofício para reduzir a pena imposta aos pacientes no delito de roubo ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2016/0095588-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO
... RECORRENTE, QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS POR ... ROUBO QUALIFICADO E DANO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... RECURSO DESPROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0208388-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS . ROUBO ... MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ... CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : DIEGO DONATO DA SILVA ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE ... MENOR. DOSIMETRIA. EMPREGO DE ARMA. APREENSÃO E ...
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Acórdão nº 2015/0304885-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. COAUTORIA. ELEMENTAR DO CRIME DE ROUBO. PRÉVIO AJUSTE ENTRE OS AGENTES PARA A PRÁTICA DELITIVA EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o...
... ROUBO" DUPLAMENTE ... MAJORADO. ... PARTICIPAÇÃO ... IMPORTÂNCIA. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-COMPROBATÓRIO. COAUTORIA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0211408-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a pris
... ROUBO ... MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA ... DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ... -
Acórdão nº 2016/0230983-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios...
... praticado o crime de roubo em concurso de agentes, sendo que um dos réus ... -
Acórdão nº 2014/0092586-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO. PLURALIDADE DE HIPÓTESES MAJORANTES DO ROUBO. CRITÉRIO MERAMENTE MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO QUANTUM DE AUMENTO DOSADO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA ENTRE DOIS CRIMES DE ROUBO...
... : ODIRLEI JOSÉ DA SILVA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO. ROUBO MAJORADO. PLURALIDADE DE HIPÓTESES ... MAJORANTES DO ROUBO. CRITÉRIO MERAMENTE MATEMÁTICO. ... -
Acórdão nº 2015/0065816-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. GRAVE AMEAÇA CONTRA AS VÍTIMAS. EMPREGO DE ARMA. RESTABELECIMENTO DA INTERNAÇÃO. EXTINÇÃO PRECOCE DA MEDIDA SEM ATENDIMENTO DO PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A ...
... PACIENTE ... : G A DA S ... ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME ... DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. GRAVE AMEAÇA CONTRA ... AS VÍTIMAS. EMPREGO DE ARMA. RESTABELECIMENTO DA ... -
Acórdão nº 2016/0262834-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DESTA CORTE. ILEGALIDADE DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS N
... ilegalidade. ... 2. "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de ... roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não ... -
Acórdão nº 2016/0289301-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO. AUMENTO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS NEGATIVAS. EMPREGO DE VIOLÊNCIA QUE EXTRAVASA O TIPO PENAL. MAJORANTES DO ROUBO. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. NÃO VERIFICAÇÃO. PENA-BASE EXASPERADA PELO MODUS OPERANDI (SOCOS NA FACE) E NÃO PELAS MAJORANTES. HABEAS CORPUS NÃ
... CIRCUNSTÂNCIAS ... NEGATIVAS. ... EMPREGO DE VIOLÊNCIA QUE EXTRAVASA O TIPO ... PENAL. MAJORANTES DO ROUBO. ALEGAÇÃO DE BIS ... VERIFICAÇÃO. ... PENA-BASE ... EXASPERADA PELO MODUS OPERANDI (SOCOS NA ... -
Acórdão nº 2016/0215781-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 440/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus ...
... roubo", não se afigura razoável a imposição de regime prisional mais gravoso ... do que o indicado pela \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0073148-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO AGREGADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. PRISÃO REVOGADA. 1. Ausência de fundamentação idônea na decisão que decretou a prisão preventiva, tendo
... RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... ABSTRATA. ... INADMISSIBILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... IMPUGNADO. ... -
Acórdão nº 2011/0196891-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. ROUBO DE CARGA. O ACÓRDÃO RECORRIDO APUROU, COM BASE NA ANÁLISE DOS FATOS, QUE O ROUBO OCORREU APÓS A TRADIÇÃO DA CARGA À COMPRADORA, AFASTANDO A RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA PELO EVENTO DANOSO. REVISÃO OBSTADA PELA SÚMULA N. 7/STJ.
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE ... CIVIL. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. ROUBO DE CARGA. O ACÓRDÃO ... RECORRIDO APUROU, COM BASE NA ANÁLISE DOS FATOS, QUE O ROUBO ... -
Acórdão nº 2016/0128734-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO ... MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ... INDICAÇÃO ... NECESSÁRIA. ... -
Acórdão nº 2014/0199497-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. CONSIDERAÇÃO DE UMA MAJORANTE PARA EXASPERAR A PENA NA PRIMEIRA FASE, COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, E DA OUTRA NA TERCEIRA FASE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUMENTO...
... PACIENTE ... : GIANVINICIUS BRUM DA COSTA (PRESO) ... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO ... DUPLAMENTE MAJORADO. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE ... FOGO E CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. ... CONSIDERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0198665-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. DUPLA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO SUPERIOR A 1/6 PELA RECIDIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1....
... incidência das duas majorantes do crime de roubo ... 7. Writ não conhecido. ... -
Acórdão nº 2016/0275982-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação ...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2013/0232779-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO TENTADO. ARMA DE FOGO. REGIME ... FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. REITERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0230888-4 de T5 - QUINTA TURMA
... quando existirem outros elementos de prova que evidenciem a ... sua utilização no roubo. ... 3. No caso, embora a arma de fogo não tenha sido apreendida e ...
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Acórdão nº 2016/0180894-4 de T5 - QUINTA TURMA
... reconhecimento da autoria e consequente condenação em relação ... a dois dos quatro crimes de roubo imputados ao paciente. ... 4. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no ...
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Acórdão nº 2015/0052851-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. REGIME INICIAL. REINCIDÊNCIA. MOTIVAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : FELIPE BRUNO PEDROSO (PRESO) ... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO ... DE RECURSO PRÓPRIO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... MORAIS E MATERIAIS CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ... ROUBO DE DÓLARES DEPOSITADOS EM COFRE. CÁLCULO DA ... CONDENAÇÃO ... MATERIAIS. ... CONVERSÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA. ...
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Acórdão nº 2015/0302068-4 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : DIEGO FELIX ALVES ... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... ATENUANTE NÃO CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO COM A ...
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Acórdão nº 2016/0101633-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO DESCONEXA COM O CONTEXTO FÁTICO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : IVELCIO BARNABE DOS SANTOS ... HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. ... SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ...