acórdão sobre o principio da eficiência
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-903-93.2012.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. DOMICÍLIO DO EMPREGADO. Esta Corte, em respeito aos princípios constitucionais do amplo acesso à Justiça, da razoabilidade, da eficiência, e, mais, considerando a característica comum de hipossuficiência do trabalhador, vem admitindo a possibilidade de fixação da competência à Vara do Trabalho do domicílio do reclamante, quando...
... à Justiça, da razoabilidade, da eficiência, e, mais, considerando a característica comum de ... por esta Turma, em atendimento ao princípio da razoabilidade, a limitação do direito ao ... Sobre o tema, a Carta Magna, em seu art. 7º, XXVI, ... -
Acórdão nº 2007/0208716-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... princípio da eficiência, que se concretiza também pelo ... o Tribunal a quo se manifeste detidamente sobre todos os temas ventilados no recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-92.2010.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... , moralidade, publicidade e eficiência. Desse modo, constatada a existência de desvio ... de cadastro de reserva não gera, em princípio, direito subjetivo à nomeação, mas apenas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-862-48.2010.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... normativo local fere, manifestamente, princípio e regra constitucionais enfáticos, sendo ... , moralidade, publicidade, eficiência). Desse modo, as vantagens materiais concedidas ... órios, o Regional não se manifestou sobre a aplicação do artigo 457, § 1º, da CLT e dos ...
- Acórdão nº REsp 1245730 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0224011-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , já que se abrirá o risco de incidir sobre contrato que esteja sendo devidamente cumprido, ontrariando, assim, o princípio da proporcionalidade, da eficiência e obrigando ...
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Acórdão nº 2007/0122402-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. SUSPENSÃO CAUTELAR. LEGALIDADE ... CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ... 1.A aplicação do princípio do juiz ... legal, sendo-lhe vedada a incursão sobre o mérito administrativo." ... (fls. 404/405) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-72.2009.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... preservar a celeridade processual e a eficiência (arts. 5º, LXXVIII, e 37, caput, da ... processual trabalhista, prevalece o princípio de que a condenação ao pagamento dos ... Sem razão ... Trata-se de controvérsia sobre a competência jurisdicional para processar e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81400-93.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça comum processar e julgar as ações nas quais são...
... preservar a celeridade processual e a eficiência (arts. 5º, LXXVIII, e 37, caput, da ... Regional emite pronunciamento explícito sobre todas as questões postas ao seu crivo, embora de ... , ônus que lhe competia, pelo princípio do ônus da prova. Estão, assim, incólumes os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA- AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL- LEGALIDADE - 1- Nos termos ... (quinze) dias, apresentasse manifestação sobre o teor do presente procedimento, nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-43.2010.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 37, CAPUT, DA CF. Pelo princípio da isonomia, busca-se igualizar o tratamento ... , moralidade, publicidade e eficiência. Ou seja, a Administração Pública deve pautar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142300-38.2008.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... a norma legal a aplicação do princípio" da eficiência da administração, com o fim de n\xC3" ... cumpre esclarecer que a execução versa sobre a multa imposta por violação do art. 168, I, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123800-81.2006.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... a norma legal a aplicação do princípio" da eficiência da administração, com o fim de n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70200-71.2005.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... a norma legal a aplicação do princípio" da eficiência da administração, com o fim de n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110600-10.2009.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... a norma legal a aplicação do princípio" da eficiência da administração, com o fim de n\xC3" ... passivo a Executada, não havendo porque sobre isso pronunciar-se esta eg. Turma ao proferir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-48-75.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ... Turmas desta Corte, até então existente, sobre a matéria, consagrando a tese a ser observada ... édio, é possível atingir-se maior eficiência e produtividade e a geração de mais riqueza e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0118214-10.2021.8.19.0001 (Fazendária), 20-12-2023
Embargos de Declaração nº 0118214-10.2021.8.19.0001 Embargante: MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS.
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Acórdão Nº 0805739-72.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 2018
... ao ser notificada a prestar esclarecimentos sobre suas ausncias no estava recebendo seus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-853-47.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... , moralidade, publicidade, eficiência). Desse modo, as vantagens materiais concedidas ... ente público, deve ser respeitado o princípio da legalidade administrativa, de maneira a se ... INTEGRAÇÃO ... Sobre o tema, o TRT entendeu que: ... "O pagamento do ...
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Acórdão Nº 6562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE ... TRIBUTÁRIA E ... respaldo constitucional do princípio da eficiência (Art. 37, caput c/c Art. 39, ... Anexo III desta Lei, aplicáveis sobre a proporção prevista no ... caput deste artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104800-03.2009.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , moralidade, publicidade, eficiência). Desse modo, as vantagens materiais concedidas ... ente público, deve ser respeitado o princípio da legalidade administrativa, de maneira a se ... órios objetivando pronunciamento explícito sobre o tema. Preclusa, portanto, a questão, ante os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209400-10.2008.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... de que a parcela "sexta parte" incide sobre os vencimentos integrais do servidor público ... , moralidade, publicidade, eficiência). Desse modo, as vantagens materiais concedidas ... ente público, deve ser respeitado o princípio da legalidade administrativa, de maneira a se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90900-92.2009.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... , moralidade, publicidade, eficiência). Desse modo, as vantagens materiais concedidas ... ente público, deve ser respeitado o princípio da legalidade administrativa, de maneira a se ... para nenhum efeito, nem incidirão sobre ele quaisquer vantagens. Sustenta que a ...
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Acórdão nº 2007/0153505-7 de T5 - QUINTA TURMA
... O princípio constitucional da não-culpabilidade se por um ... , utilizando tecnologia de alta eficiência (HC 81.638/PA, 5ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, ... Desse modo, inexistindo dúvida sobre materialidade dos eventos que se anunciam ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... DA EFICIÊNCIA, DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. RESTRIÇÃO ... AO ... legislar sobre telecomunicações (art. 22, inciso IV, CF/88) e ... contratação); 37, caput (princípio da moralidade administrativa), todos da ...