acordo-quadro sobre meio ambiente do mercosul
-
DECRETO Nº 3192, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Acordo-quadro Inter-regional de Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-membros e o Mercosul e os Seus Estados-partes, Concluido em Madri, em 15 de Dezembro de 1995.
... aprovou o Ato multilateral em epígrafe por meio do Decreto Legislativo nº 10, de 4 de fevereiro ... Final da Conferência das Nações Unidas, sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, aprovada no ...
-
A política externa brasileira na era FHC: um exercício de autonomia pela integração
As mudanças na política externa brasileira na década de 90 foram importantes. Durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, buscou-se substituir a agenda reativa, da política externa brasileira, dominada pela lógica da autonomia pela distância, por uma nova agenda internacional pró-ativa, determinada pela lógica da autonomia pela integração. Segundo ela, o país deve ampliar o...
... , o país deve ampliar o poder de controle sobre o seu destino e enfrentar seus problemas através ... É por meio da participação ativa na organização e na ... da nova agenda internacional: meio ambiente, direitos humanos, não proliferação ... No contexto do Mercosul e, depois, da América do Sul, a perspectiva é ... acordo-quadro Mercosul-União Européia. A realização em ... -
Avaliação ambiental estratégica como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
O presente trabalho trata de um tema que vem ganhando grande proporção no cenário do Direito Ambiental: a Avaliação Ambiental Estratégica. A AAE tem aplicabilidade interdisciplinar, tornando-se um importante instrumento de política pública, em virtude de proporcionar análise e avaliação de impacto de ações e consequências ambientais nos níveis mais estratégicos de...
... anos, a preocupação com a preservação do meio ambiente para o usufruto das futuras gerações e ... sempre a redução dos efeitos negativos sobre o meio ambiente. Neste contexto a proteção ... da Participação Democrática no MERCOSUL e União Europeia ... Conforme já ... Mercosul foi aprovado, em 2001, o Acordo-Quadro sobre o Meio Ambiente. Tal regulamento, ... -
DECRETO Nº 1721, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995. Promulga o Acordo-quadro de Cooperação, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Conselho das Comunidades Europeias, de 29 de Junho de 1992.
... o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 69, de 04 de maio de ... ção através do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL); ... Reconhecendo a importância de uma maior oteção do meio ambiente ligada ao imperativo de um desenvolvimento ... as regras e princípios do Acordo Geral sobre" Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) para um com\xC3" ...
-
DECRETO Nº 2879, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga o Acordo-quadro de Cooperação Economica, Industrial e para o Desenvolvimento, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana, em Roma, em 12 de Fevereiro de 1997.
... o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 12 de fevereiro ... ambiente; ... Cientes de que o fato de pertencer o Brasil ao Mercosul, e, a Itália à União Européia contribui para ... é a data do início de vigência do Acordo sobre a Promoção e a Proteção de Investimentos, ...
-
DECRETO Nº 1559, DE 18 DE JULHO DE 1995. Promulga o Acordo Quadro de Cooperação, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, de 07 de Maio de 1991.
... o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 66, de 02 de maio de ... do Tratado de Assunção que criou o Mercosul, e de Portugal nas Comunidades Européias, ... e promovendo a proteção do meio ambiente; ... Tendo em consideração as disposições do ... posições dos organismos internacionais sobre a estabilização de preços e mercados de ...
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Reino da Arábia Saudita ... , a referida investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX nº38, de 12 de julho de 2013, ... flotados, teriam conhecimento relevante sobre o mercado, tanto em nível doméstico quanto ... de estanho líquido, protegida por um ambiente controlado de hidrogênio e nitrogênio. Este ... está excepcionado pelo Brasil do acordo quadro de Preferência Tarifária Regional entre países ...
-
Integração na América Central e Caribe
Este trabalho visa compreender de que forma a América Central e Caribe podem se inserir no sistema internacional mediante integração regional. Serão discutidos os processos de integração da região, desde sua ideia inicial até seus desdobramentos mais contemporâneos. Será explorado, de forma sucinta, o contexto na qual esses países se inserem, bem como uma breve reflexão acerca da integração...
... inserção internacional da região por meio desses processos ... @2. Integração e o ... internacional começa a configurar um ambiente muito mais propício para ideais integracionistas ... , política, social e cultural incrível sobre a região. As exportações do bloco para o país ... Com o MERCOSUL especificamente existe o Acordo Quadro de ... -
CIRCULAR Nº 69, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
... ÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral ... 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Arábia Saudita, da China, ... deverá realizar-se necessariamente por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), de acordo com a ... de estanho líquido, protegida por um ambiente controlado de hidrogênio e nitrogênio. Este ... está excepcionado pelo Brasil do acordo quadro de Preferência Tarifária Regional entre países ...