abortamento incompleto
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Acórdão nº 0301487-60.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... causou o abortamento na autora, e que, quando a autora deu entrada no hospital ... recorrente, ... DIAGNÓSTICO DE CISTO DE NABOTH EM CASO DE ... ABORTAMENTO INCOMPLETO COM PRESCRIÇÃO DE ... MEDICAMENTOS CONTRAINDICADOS. COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0142503-85.2013.8.19.0001 (Cível), 09-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. PENSIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E ERRO MÉDICO. FALECIMENTO DA GENITORA DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. Cuida-se de ação indenizatória decorrentes de suposto erro médico, que teria ocasionado a morte da mãe da autora. Compulsando-
... de abortamento complicado com infecção com início dos ... sintomas em 26/08/2011 e ... Restou constatado que ... havia evidência de abortamento incompleto, sendo ... necessária a internação. Por fim, concluiu que, diante de ... -
Acórdão nº 144.464 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, 24-03-2015
... em seu útero, diagnóstico compatível com ... abortamento incompleto, tendo sido necessária a submissão ... da referida menor à ...
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Acordao N° 1682116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito à saúde. Abortamento espontâneo comprovado. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. A autora,...
... JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ABORTAMENTO ... ESPONTÂNEO COMPROVADO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. RECURSO ... abortamento incompleto. Com indicação de internação para realização de procedimento ... -
Acórdão Nº 0700279-62.2018.8.02.0072 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-07-2021
... conforme Boletim Operatório de curetagem por abortamento incompleto, foi ... "observado hematoma em grande lábio direito”. Pelo ...
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Acórdãos nº 0148510-05.2007.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Voto nº 19.397 DANOS MORAIS Abortamento incompleto Indicação de erro médico Laudo pericial ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001179-05.2017.5.07.0017), 2018-07-10
... 18) , a reclamante sofreu "abortamento incompleto" , constatado em 31/07/2017 ... Submeteu-se, inclusive, a novo ...
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Acórdão Nº 08411962420178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-07-2020
... INCOMPLETO. AUTORIZAÇÃO NEGADA. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA DE 24 ... solicitada uma ultrassonografia pélvica para confirmar o abortamento incompleto; ... III – todos os serviços, consultas, medicamentos e ...
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Acórdão Nº 5014439-70.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-02-2024
... da chance da apelante de tratamento favorável e impeditivo ao abortamento" (p. 8).Com as contrarrazões (evento 105, CONTRAZAP1 do processo ... toque) não caracterizava abortamento em curso ou abortamento incompleto (evento 77, LAUDO1, p. 6-7 dos autos de origem):11- Na data de 02/02/2020 ...
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Acordao N° 1654692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais reflexos. Hospital. Falecimento. Genitora. Falha na prestação do serviço. Perícia. Inversão do ônus da prova. Apresentação de documentos. Exames e laudos. Fatos impeditivos, modificativos, extintivos. Demonstração. Ausência. Responsabilidade. Reconhecimento. Quantum indenizatório. Majoração. Caso concreto. Possibilidade. 1. A partir da documentação
... JOANA era de ... abortamento, quando foi solicitado um exame de ecografia transvaginal ... Alega que ... causa do problema da Sra. JOANA era "abortamento incompleto". Informa que a Sra ... JOANA foi submetida a uma curetagem, a após a ... -
Acórdão Nº 0020212-31.2017.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-07-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Ausente o nexo de causalidade ou concausalidade entre patologias apresentadas pelo empregado e o trabalho desenvolvido em prol do empregador, não há como reconhecer a existência de doença ocupacional ensejadora do direito às reparações previstas no artigo 7º, XXVIII, da Constituição da República.
... ou concausal entre a patologia apresentada pela reclamante (abortamento completo espontâneo) e a atividade na reclamada ou alegado assédio (ID ... entre a patologia apresentada pela Reclamante (abortamento incompleto espontâneo) e sua atividade na Reclamada ... · Não existe ... -
Acórdão Nº 08026860920148200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 02-07-2021
... ABORTAMENTO ESPONTÂNEO. ERRO NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NÃO DEMONSTRADO. FALHA, ... meses após, mas que já chegou ao hospital com "abortamento incompleto", identificado em exame de ultrassonografia, extraindo-se dos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012711-19.2011.8.19.0011 (Cível), 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ALEGAÇÃO DE FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. 1. No caso concreto restou incontroverso que a demandante sofreu um aborto espontâneo incompleto, tendo buscado atendimento junto à rede pública de saúde do Município de Cabo Frio. 2. A...
... sofreu um aborto espontâneo incompleto, tendo buscado ... atendimento junto à rede pública de saúde do ... uterina em data posterior, após a verificação de abortamento" incompleto em exame de ... ultrassonografia transvaginal. Pede a condenaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0313830-63.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... em 15/2/2018 sofreu lesões graves que lhe acarretaram abortamento.Citada, a parte requerida apresentou contestação por meio da qual ... USG ginecológico, quando se verificou o estado de abortamento incompleto, sendo orientada a aguardar alguns dias, retornando ao hospital em caso de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.050175-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DOLO OU CULPA. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Consoante o disposto no artigo 1.007, caput, do CPC/2015, o preparo deve ser comprovado no ato da interposição do recurso. 2 - Não comprovado o preparo recursal e não atendida a determinação para...
... feto se encontrava morto, tendo como hiptese diagnstica aborto incompleto"; que "diante de tal diagnstico, a autora foi internada, em 26/02/2015, e ... Queluz, ( ... ) onde (..) foi realizado uma curetagem ps-abortamento, pelo Dr. Wagner Castelo Branco de Lima, sendo dado alta a autora em ... -
Acórdão nº 1.0000.20.050175-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DOLO OU CULPA. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Consoante o disposto no artigo 1.007, caput, do CPC/2015, o preparo deve ser comprovado no ato da interposição do recurso. 2 - Não comprovado o preparo recursal e não atendida a determinação para...
... feto se encontrava morto, tendo como hiptese diagnstica aborto incompleto"; que "diante de tal diagnstico, a autora foi internada, em 26/02/2015, e ... Queluz, ( ... ) onde (..) foi realizado uma curetagem ps-abortamento, pelo Dr. Wagner Castelo Branco de Lima, sendo dado alta a autora em ... -
Acórdão Nº 0020232-53.2013.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. INDEVIDAS. Inexistindo prova cabal do nexo de causalidade entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho prestado ao empregador e/ou tomador dos serviços, não se tem presente o direito do empregado a indenizações por danos material e moral decorrentes de...
... Abortamento incompleto." e, no campo "Observações", as seguintes recomendações: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001452-24.2015.5.06.0391), 06-07-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Na hipótese vertente, não há como se imputar responsabilidade à reclamada porquanto não comprovada qualquer
... para curetagem onde consta CID O034, que se refere à "abortamento incompleto". Na mesma data, a autora se submeteu à ultrassonografia, onde ... -
Acórdão nº 1.0000.22.204780-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CULPA DA MÉDICA INTEGRANTE DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL REQUERIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- Constando do laudo pericial a inexistência de negligência, imprudência e imperícia na conduta da médica integrante do corpo clínico da requerida, deve ser mantida a...
... na data 03/06/10, em carter emergencial das complicaes do abortamento que estava tendo." Disse que "a requerente foi admitida no pital com quadro clnico de abortamento incompleto, sendo submetida a procedimento de curetagem, o qual foi explicado em sua ... -
Acordao N° 1290257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade do estado e de empresa privada de ecografia. Gravidez ectópica tubária. Ausência de visualização em ecografia. Possibilidade registrada em literatura médica. Diagnósticos e procedimentos. Condutas em conformidade com boa e atualizada prática médica. Erro médico. Inexistente. Nexo causal não comprovado. Honorários advocatícios.
... abortamento incompleto”, tendo sido submetida, no dia 26/01/19 a “wintercuretagem ... -
Decisão Monocrática Nº 0010420-10.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-10-2020
... ultrassonografia, então quando eu via, diagnosticava algum "abortamento incompleto", ... ela se dirigia à recepção pra preencher essa ficha de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0142503-85.2013.8.19.0001 (Cível), 18-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, JÁ QUE ESTE É INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO, QUER PELA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO OCORREU. ADEMAIS, O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A DISSERTAR SOBRE TODAS AS TESES JURÍDICAS APRESENTADAS PELAS PARTES, DESDE QUE FUNDAMENTADA A DECISÃO NO ESSENCIAL. NESSE SENTIDO, A DECISÃO EMBARGADA TRAZ EM SEU BOJO...
... possuía quadro de abortamento complicado com infecção ... com início dos sintomas em 26/08/2011 e ... Restou constatado que havia evidência de abortamento ... incompleto, sendo necessária a internação. Por fim, ... concluiu que, diante de ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... ção, gestão e formação relativos ao parto, nascimento e ao abortamento nos hospitais, por meio de um modelo baseado em ... evidências ... 15 Laudo de Abortamento Incompleto blc c/ 100 fls BLOCO ... 16 Laudo Ultrassonografia de Abdome Boco c/ 100 ...
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Acórdãos nº 0019900-88.2013.8.26.0009 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... Diagnóstico de aborto espontâneo incompleto constatado em exame ultrassonográfico. Prescrição médica ... endometrial tem sido considerada indicativa de abortamento incompleto. ( ... ) Assim no presente caso após atendimento ...
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Acórdão Nº 0001597-27.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... PLANO DE SAÚDE ... PROCEDIMENTO DE CURETAGEM PÓS-ABORTAMENTO. NEGATIVA ... DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE PERÍODO DE CARÊNCIA DE 180 ... um procedimento de curetagem uterina por abortamento incompleto na ré REDE DE ... ASSISTÊNCIA À SAÚDE METROPOLITANA, tendo efetivado ...