acusação falsa
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Acórdão nº HC 195955 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... , DURANTE SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, PRÁTICA DE CRIME QUE SABIA FALSA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO PENAL (CONHECIMENTO PRÉVIO ... tipo penal da calúnia - o conhecimento prévio da falsidade da acusação irrogada -, tornando atípica a conduta praticada, não emerge ...
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Acórdão nº 2008/0054427-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. EXCESSO DE ACUSAÇÃO". ATIPICIDADE RELATIVA QUANTO AO CRIME DE CALÚNIA. PREVARICAÇÃO. INOCORR\xC3" ... Isto porque a acusação de calúnia por suposta imputação falsa de crime de prevaricação é flagrantemente atípica, pois, para que ...
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Acórdão nº 2006/0101764-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 1.O delito de denunciação caluniosa exige que a acusação" seja objetiva e subjetivamente falsa, vale dizer, que esteja em contradiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0101764-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 1.O delito de denunciação caluniosa exige que a acusação" seja objetiva e subjetivamente falsa, vale dizer, que esteja em contradiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002142-44.2015.5.06.0103), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. FALSA ACUSAÇÃO DE FURTO. DANO MORAL CONFIGURADO. Em face da prova deponencial colhida durante a instrução do feito, restou suficientemente evidenciado que o autor foi vítima de falsa acusação de furto, a qual, embora não tenha redundado em demissão por justa causa, foi divulgada entre os empregados, causando inegável ofensa à honra, à dignidade e à...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. FALSA ACUSAÇÃO DE FURTO. DANO MORAL CONFIGURADO. Em face da prova deponencial ... - Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
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Acórdão nº 2010/0159633-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ACUSAÇÃO DE INSERIR INFORMAÇÃO FALSA EM CONTRATO SOCIAL (ENDEREÇO DA SEDE DA ...
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Acórdão nº 2009/0087591-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSA IDENTIDADE. DENÚNCIA QUE NÃO CONTÉM DESCRIÇÃO MÍNIMA DAS CONDUTAS ... Tampouco constou da acusação a exposição do momento e do modo como teria sucedido a atribuição de ...
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Acórdão nº 2004/0107174-5 de T6 - SEXTA TURMA
... FALSA DE CRIME. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PROCESSO PENAL. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DOSIMETRIA DA PENA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 507-90.2017.5.05.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. BOATO SOBRE O EXTRAVIO DE UM GUINCHO. RESCISÃO CONTRATUAL. PROVA DOS FATOS ALEGADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST . DECISÃO MONOCRÁTICA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255,...
... expressa ao registrar a ausência de provas aptas a comprovar a acusação falsa da ... reclamada de que o empregado teria fraudado recibo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138200-34.2004.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. REINTEGRAÇÃO. ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO ITEM II DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 247 DA SBDI-I DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Consoante entendimento cristalizado no item II da Orientação Jurisprudencial n.º 247 da SBDI-I desta Corte uniformizadora, a validade do ato de despedida do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT
... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. FALSA ACUSAÇÃO PELA EMPREGADORA DE CONDUTA FRAUDULENTA DO EMPREGADO. RECURSO ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação ... Parágrafo único- A suspensão, no caso deste artigo, ... ARTIGO 504 ... Comprovada a falsa alegação do motivo de força maior, é garantida a reintegração aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 281-21.2016.5.11.0015) 11-04-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FALSA ACUSAÇÃO DE INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. I. Não demonstrada nenhuma das ...
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Acordao N° 1360098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação criminal. Preliminar. Teses não enfrentadas. Cerceamento de defesa. Violação ao devido processo legal. Ausência de fundamentação. Rejeição. Denunciação caluniosa. Absolvição. Atipicidade. Dolo não comprovado. Possibilidade. Auto-acusação falsa de crime. Inexistência do fato. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Transação penal. Viabilidade. Infração de menor potencial...
... ACUSAÇÃO FALSA DE CRIME. INEXISTÊNCIA ... DO FATO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE ... -
Acórdão nº 1.0051.11.002214-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACUSAÇÃO FALSA PROFERIDA POR ALUNAS CONTRA A PROFESSORA - DANOS MORAIS - FALTA DE PROVA. A responsabilização civil impõe àquele que causar dano a outrem o dever de repará-lo, mediante demonstração do ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade. Fica mantida a improcedência do pedido indenizatório tendo em vista que, embora a acusação feita pelas alunas...
... tendo em vista que, embora a acusao feita pelas alunas fosse falsa, no h prova de que a professora foi exposta ao ridculo ou sofreu ofensa ... -
Acórdão nº 1.0051.11.002214-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACUSAÇÃO FALSA PROFERIDA POR ALUNAS CONTRA A PROFESSORA - DANOS MORAIS - FALTA DE PROVA. A responsabilização civil impõe àquele que causar dano a outrem o dever de repará-lo, mediante demonstração do ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade. Fica mantida a improcedência do pedido indenizatório tendo em vista que, embora a acusação feita pelas alunas...
... tendo em vista que, embora a acusao feita pelas alunas fosse falsa, no h prova de que a professora foi exposta ao ridculo ou sofreu ofensa ... -
Acórdão nº 2016/0041991-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO PÚBLICO E PREVARICAÇÃO. PRESIDENTE DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL QUE EMITE DECLARAÇÃO COM CARGA IDEOLOGICAMENTE FALSA E QUE RETÉM POR 5 (CINCO) MESES RECURSO INTERPOSTO POR EX-PREFEITO, SEM ENCAMINHÁ-LO AO RELATOR, MUITO EMBORA O TENHA MANUSEADO, IMBUÍDO PELO...
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Decisão Monocrática nº 50006288020218210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE AUTO-ACUSAÇÃO FALSA. PERDA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. DESCABIMENTO. 1. O FATO DE O REPRESENTADO RESPONDER A PROCESSO CRIME, AINDA EM TRAMITAÇÃO, NÃO ACARRETA A PERDA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO, DEVENDO O PROCEDIMENTO PROSSEGUIR, NA ORIGEM, PARA ANÁLISE DO...
... ato infracional análogo ao crime de auto-acusação falsa. perda de interesse de agir do estado. inocorrência. EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0000865-76.2019.8.24.0078 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
... , por ser citra petita, bem como pela absoro do delito de auto-acusao falsa pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito(Evento 447, ...
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Acórdão Nº 0005292-61.2009.8.24.0048 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO FALSA DE FURTO FEITA POR CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO. ART. 37, § 6º, DA CF. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC/2015. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, OBSERVADA A...
... de registrar boletim de ocorrncia; e que acredita que a notcia falsa de que ladro e usurio de drogas se espalhou pela cidade diante da ... -
Acórdão Nº 0300351-09.2015.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADO. ACUSAÇÃO FALSA DE FURTO EM SUPERMERCADO ... NULIDADE DA PROVA ORAL PRODUZIDA EM ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICULARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente...
... de a acusação haver entendido que se estaria diante de crime ... TRANCAMENTO DO PROCESSO. PETIÇÃO INICIAL FALSA ... E APRESENTAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO QUE NÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 264-64.2018.5.17.0009)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . 1. INEXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCEDÊNCIA NÃO EXAMINADA
... assédio. Ainda, registrou que "No que tange à falsa acusação de sobrepreço, fundamentada ... em laudo produzido ... -
Acórdão nº 2014/0207217-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGROU DESCREVER SATISFATORIAMENTE O FATO CRIMINOSO COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLETADOS NA FASE EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE...
... ACUSAÇÃO. ATO ... PROCESSUAL ... DECISÓRIO. ... a imputação seja objetiva e subjetivamente falsa, vale dizer, ... -
Acórdão nº 1.0054.13.003781-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACUSAÇÃO FALSA DE RECEPTAÇÃO DE MEDICAMENTOS ROUBADOS - OPERAÇÃO POLICIAL - FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - REPERCUSSÃO NA MÍDIA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - MONTANTE QUE BEM ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, CONSIDERADO O CASO CONCRETO - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS...
... , verificou-se que a afirmao do preposto da parte apelante era falsa e que a acusao de receptao no procedia. Pois bem. No ...