Adiantamento
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Acórdão nº 2012/0184431-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. TRANSAÇÃO SOBRE HERANÇA FUTURA. NULIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos ...
... entendeu que o negócio jurídico em questão não dizia respeito a ... adiantamento de legítima, e sim de vedada transação envolvendo herança ... de pessoa viva. ... -
Acórdão nº 2016/0231399-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO. ... ADMINISTRATIVO. ... SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. ADIANTAMENTO DO ... PCCS. NATUREZA SALARIAL RECONHECIDA PELA JUSTIÇA ... DO TRABALHO. REAJUSTE. REFLEXOS SOBRE O PERÍODO ...
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Acórdão nº 2016/0118556-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RAFAEL DOS SANTOS - SC021951 ... DECLARAÇÃO. ... ADMINISTRATIVO. ... SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. ADIANTAMENTO DO ... PCCS. NATUREZA SALARIAL RECONHECIDA PELA JUSTIÇA ... DO TRABALHO. REAJUSTE. REFLEXOS SOBRE O PERÍODO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... buscarem a tutela de seu direito, relativo ao Adiantamento do PCCS, ... perante a Justiça Federal, tem como termo inicial o trânsito em julgado da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RAFAEL DOS SANTOS E OUTRO(S) - SC021951 ... EMBARGADO ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... VANTAGENS. ... ADIANTAMENTO ... PECUNIÁRIO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...
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Acórdão nº 2015/0182699-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... adiantamento de PCCS – por força de decisão judicial posteriormente ...
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Acórdão nº 2009/0214764-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... vinculado, arque com o adiantamento das despesas periciais ... III – O Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... adiantamento" de PCCS após dezembro de 1990, diante da ... alteração do regime trabalhista (celetista para estatutário) ... 2.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0222482-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Para a desconstituição das conclusões a que chegou a Corte local no sentido de que está presente o interesse processual da agravada, uma vez que inexiste
... da conclusão do inventário; de que não houve partilha em vida, mas ... adiantamento da legítima, mediante doação aos herdeiros; de que os bens ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. QUESTÃO DISCUTIDA: NÃO OBRIGATORIEDADE DE A FAZENDA PÚBLICA, EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCEDER AO ADIANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO COMPETENTE, PARA FORNECIMENTO DE...
... SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCEDER AO ADIANTAMENTO" DOS ... VALORES RELATIVOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO ... COMPETENTE, PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS\xC2" ... - Acórdão nº 2012/0070006-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0341665-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... adiantamento por conta do preço dos produtos recebidos para venda ... #Redação dada pela Lei nº 13.986, de 2020 ... § 2º A nota promissória ...
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Credor pode pedir restituição de adiantamento de câmbio
Credor pode pedir restituição de adiantamento de contrato de câmbio
Credor de cooperativa em liquidação judicial pode pedir restituição de adiantamento de contrato de câmbio (ACCs). E a restituição deve ocorrer antes mesmo do pagamento de outros credores, por mais privilegiados que sejam, até mesmo os trabalhistas... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00070944320004058400), 01-09-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CARGO DA UNIÃO. RECURSO ESPECIAL Nº 1.253.844/SC (TEMA 510 - "NÃO É POSSÍVEL SE EXIGIR DO MINISTÉRIO PÚBLICO O ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. OCORRE QUE A REFERIDA ISENÇÃO CONFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO AO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO PODE OBRIGAR QUE O...
... Difusos, criado pela Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, o qual poderia igualmente ser acessado pelo Parquet como fonte para o adiantamento e pagamento de despesas processuais intrínsecas à realização de suas finalidades. ... Cotejando o entendimento atual do STJ com as novas ... -
Acórdão nº 2015/0181784-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO ACERCA DO ADIANTAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. QUESTÃO ATRELADA À ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. Por ofensa a direito local não cabe recurso especial (Súmula 280/STF, por analogia). 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos esses autos em
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO ACERCA DO ADIANTAMENTO ... DAS CUSTAS FINAIS. QUESTÃO ATRELADA À ANÁLISE DE LEI ... LOCAL. SÚMULA 280/STF ... -
Acórdão nº 2011/0307397-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. DEPÓSITO JUDICIAL. ARMAZENAGEM DE GRÃOS. INEXISTÊNCIA DE CAUÇÃO OU DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS PELO EXEQUENTE. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO. CUSTAS E DESPESAS JUDICIAIS POR CONTA DO EXECUTADO. HOMOLOGAÇÃO SEM INTERVENIÊNCIA DO ARMAZÉM DEPOSITÁRIO. EXERCÍCIO...
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Acórdão nº 2009/0204586-4 de T5 - QUINTA TURMA
... GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. DESRESPEITO AO DEVIDO ... ADMINISTRATIVO. ... PREQUESTIONAMENTO. ... INCIDÊNCIA ... ADIANTAMENTO. ... INCORPORAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO A QUE SE ... NEGA PROVIMENTO ...
- DECRETO Nº 2500, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre o Adiantamento de Remuneração Aos Militares e Aos Servidores Publicos do Poder Executivo Federal.
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Acórdão nº AgRg no Ag 1063418 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. "ADIANTAMENTO DO PCCS". PARCELA INCORPORADA PELA LEI Nº 8.460⁄92. PARCELA AUTÔNOMA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1.O Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2015/0070441-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... concreto, em ordem a legitimar o adiantamento da tutela. Não ... incidência das Súmulas 735/STF e 7/STJ. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1194795 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RÉU REVEL. DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADIANTAMENTO PELA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE. O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado no sentido da possibilidade de adiantamento, pelo autor, dos honorários devidos ao curador especial nomeado ao réu citado por edital. Posteriormente, em caso de eventual procedência
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RÉU REVEL. DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADIANTAMENTO PELA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE ... O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado no sentido da possibilidade de adiantamento, pelo ... -
Acórdão nº 2010/0091092-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RÉU REVEL. DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADIANTAMENTO PELA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE. O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado no sentido da possibilidade de adiantamento, pelo autor, dos honorários devidos ao curador especial nomeado ao réu citado por edital. Posteriormente, em caso de eventual procedência
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RÉU REVEL. DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADIANTAMENTO PELA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE ... O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado no sentido da possibilidade de adiantamento, pelo ... - Acórdão nº 2013/0405555-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0104016-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO. OMISSÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. TRIBUTAÇÃO DO ISS SOBRE CONTAS OPERAÇÕES ATIVAS E ADIANTAMENTO A DEPOSITANTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211⁄STJ. (AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. RECURSO ...