adicional de periculosidade base de cálculo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1632-55.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALUGUEL DE VEÍCULO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALUGUEL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1632-55.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALUGUEL DE VEÍCULO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALUGUEL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1632-55.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALUGUEL DE VEÍCULO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALUGUEL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200200-06.2005.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... MÉDIA DA GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL (MGV) NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... O ...
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Acórdão Nº 0020702-18.2020.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-08-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Base de cálculo do adicional de periculosidade, incidente sobre o salário base, com a exclusão das parcelas variáveis percebidas.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Base de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104-44.2011.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - EFICÁCIA LIBERATÓRIA - ABRANGÊNCIA - VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PRÊMIO PRODUÇÃO - INSTALADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHO EXTERNO. VALE REFEIÇÃO - PAGAMENTO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - ÔNUS DA PROVA. HORAS DE SOBREAVISO - USO DE CELULAR - REGIME DE ESCALA. INDENIZAÇÃO...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PRÊMIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3801300-06.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119840-91.2006.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ISONOMIA SALARIAL - VALE TRANSPORTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO Não merece processamento o Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-752-33.2010.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO. Segundo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-450-71.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - ELETRICISTA DE LINHAS E REDES - INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 191 DO TST. Não obstante entenda esta Corte que se deve prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores, por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho, sob...
... TURMA VMF/amf/pcp/mmc RECURSO DE REVISTA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-357-47.2012.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Este Tribunal concluiu que o adicional de periculosidade se insere entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (arts. 193 da CLT e 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Por essa razão, esta Corte cancelou o item II da Súmula nº 364 do...
... GMDMC/Lbn/Vb/rv/sr RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1039-20.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-972-90.2012.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - METROVIÁRIOS - TRABALHO EM CONTATO COM ELETRICIDADE - CONDIÇÃO DE RISCO - CARACTERIZAÇÃO - INVALIDADE DA NORMA COLETIVA QUE ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, COM O FITO DE REDUZIR O VALOR DEVIDO - CÁLCULO - CANCELAMENTO DA SÚMULA N° 364 DO TST. Não obstante entenda esta Corte que se deve prestigiar o pactuado entre...
... VMF/gor/hz/drs RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - METROVIÁRIOS - TRABALHO ... - INVALIDADE DA NORMA COLETIVA QUE ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, COM O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-86840/2002-0045-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TELESP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL. PRÉDIO VERTICAL - REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS. ARESTO INSERVÍVEL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR ADESÃO A PLANO DE AJUSTE E QUALIFICAÇÃO. Nega-se...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE ... ÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR ADESÃO A PLANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-620-09.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. BASE DE CÁLCULO É O CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. A Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada e deu provimento ao recurso de revista do reclamante. Não constatada nenhuma das hipóteses mencionadas, não há...
... RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... CÁLCULO É O CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000963-53.2016.5.06.0002), 17-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIOS. Em relação à base de cálculo do adicional de periculosidade, a Lei n°. 7.369/1985 estabeleceu que o empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica tem direito ao adicional de 30% sobre o "salário que perceber". No mesmo sentido, a Súmula n°. 191 do Colendo TST, em sua redação originária, determinou
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1468-13.2010.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1041-71.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-878-16.2011.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. Não merece acolhida a alegação de cerceamento de defesa quando a revista é fundamentada somente em divergência jurisprudencial e os arestos se mostram inservíveis ao cotejo. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MECÂNICO DE MANUTENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. O Regional, analisando as provas dos autos,...
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MECÂNICO DE SE DE CÁLCULO. O Regional, analisando as provas dos autos, ... Quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade, o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1305-65.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... à norma coletiva que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2130-48.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO SOB O RITO SUMARÍSSIMO. 1. VALE-REFEIÇÃO. INDENIZAÇÃO. Apegado a preceito constitucional não prequestionado, não merece processamento o recurso de revista (Súmula 297/TST). 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da Súmula 191 desta Corte, o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o...
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49400-40.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BASE. Não sendo o reclamante eletricitário, o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre a remuneração. Inteligência da primeira parte da Súmula n.º 191 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 363 da...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-58.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Este Tribunal concluiu que o adicional de periculosidade se insere entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (arts. 193 da CLT e 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Por essa razão, esta Corte cancelou o...
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138400-30.2009.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. PARCELA -SEXTA-PARTE-. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Os empregados das sociedades de economia mista não se beneficiam da vantagem denominada -sexta-parte-, prevista no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, que tem como destinatários os servidores públicos estaduais estatutários e celetistas da...
... COLETIVA QUE EXCLUI OS ANUÊNIOS E O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ...