adicional de periculosidade base de cálculo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-86.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... E a Lei nº 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-86.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... E a Lei nº 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-86.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... E a Lei nº 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-86.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... E a Lei nº 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-86.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... E a Lei nº 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-218-55.2011.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO. NULIDADE. Diante da delimitação do eg. Tribunal Regional de que o reclamante compareceu à Comissão de Conciliação Prévia, desacompanhado de advogado e que assinou, sob conduta inibitória e com ameaça de restrição a novo emprego, acordo atribuindo quitação total ao contrato de trabalho, não há...
... habitualmente prestadas computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado, não há razão ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-914-33.2012.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DEFINIDA EM ACORDO COLETIVO. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-BASE. INVALIDADE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração da reclamada, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos para prestar...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... coletiva que dispusesse sobre a base de cálculo do adicional de periculosidade. Assevera que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965-42.2011.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE ... CF/88 no tocante à fixação da base de cálculo do adicional de periculosidade por meio de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1306-50.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... E a Lei n.º 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2770800-86.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INSTALADOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1306-07.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DEFINIDA EM ACORDO COLETIVO. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-BASE. INVALIDADE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração da reclamada, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos para prestar...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... , com a referida alteração, a base de cálculo dos eletricitários tornou a ser calculada sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150900-24.2002.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. De acordo com a decisão recorrida, a prova pericial constatou que o reclamante desenvolvia atividades que o expunham a riscos gerados por eletricidade, capazes de justificar o pagamento do adicional de periculosidade. Assim sendo, a decisão regional está em consonância com a OJ 347 da SBDI-1 do TST, motivo pelo qual...
... GMACC/fsc/afs RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Na hipótese dos autos, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-945-90.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93, IX,
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS. NATUREZA SALARIAL. Quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1750-34.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com as Súmulas 191, 219 e 329 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE ... ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-522-72.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1542-56.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte vem firmando entendimento no sentido de que é inválida a norma coletiva que, em prejuízo do eletricitário, altera a base de cálculo do adicional de periculosidade, porquanto tal parcela insere-se entre as medidas de higiene, saúde e...
... PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... ízo do eletricitário, altera a base de cálculo do adicional de periculosidade, porquanto tal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6280000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Agosto de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2145-92.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-07.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ELETRICITÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Orientação ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Conforme registrado pela Corte ...
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Acórdão nº 2006/0142711-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSFORMAÇÃO EM VPNI. ENÇÃO DA BASE DE CALCULO. INCABIMENTO ... 1. Transformado ...
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Súmula nº 191 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Noviembre de 2016
Súmula nº 191 ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-725-94.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. CONTRATO DE ... BASE DE CÁLCULO. CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-710-48.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata a indicada afronta aos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal, na medida em que o eg. TRT expressamente expõe os motivos pelos quais entende não ser discriminatória a inclusão do adicional de periculosidade na base de cálculo da RMNR. Recurso de revista não...
... ão ser discriminatória a inclusão do adicional de periculosidade na base de cálculo da RMNR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1105-98.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 7ª Turma CMB/cm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8900-42.2009.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. BASE DE ... / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / BASE DE CÁLCULO ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ...