adicional ferias
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Acórdão nº 2015/0297655-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE PAGOS PELO EMPREGADOR. AUXÍLIO "QUEBRA-CAIXA". INCIDÊNCIA. 1. O entendimento da Primeira Seção já se consolidou no sentido...
... GOZADAS. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. ... previdenciária sobre o valor correspondente às ferias gozadas, ... -
Acórdão nº 2015/0280715-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E QUEBRA DE CAIXA ... pagamento de férias" gozadas ... 4. \"Nos termos da jurisprudência pacífica \xC2" ...
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Magistratura livra-se de tributos sobre adicional de férias
Isaias Coelho: Magistratura livra-se de tributos sobre adicional de férias
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.Decisões recentes de duas juízas federais do Distrito Federal têm afastado a incid... -
Acórdão nº 2014/0254451-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS GOZADAS. MATÉRIA APRECIADA NO JULGAMENTO DOS ... adicional ...
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Acórdão nº 2015/0040828-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. ADICIONAL NOTURNO E DE PERICULOSIDADE. ATESTADO MÉDICO. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. I - É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de...
... A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS ... GOZADAS. ADICIONAL NOTURNO E DE PERICULOSIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0206738-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E AFASTAMENTO COM ATESTADO MÉDICO. NÃO INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83/STJ. I - É pacífico o entendimento...
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS, ADICIONAL DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. HORAS EXTRAS. FÉRIAS" GOZADAS ... 1. O Superior Tribunal de Justiça entende\xC2" ... ária sobre horas extras, férias gozadas e adicional" noturno, de ... periculosidade e insalubridade, por possuírem\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0193191-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0069329-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS ... ADICIONAIS ... INSALUBRIDADE ... ária sobre as férias gozadas e o adicional de insalubridade, por possuírem ...
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Acórdão nº 2014/0121841-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS. NATUREZA ...
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Acórdão nº 2014/0268347-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.212/91. FÉRIAS GOZADAS E ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ... INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0197192-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS GOZADAS. VALE TRANSPORTE PAGO EM PECÚNIA. ... título de férias indenizadas e do respectivo adicional constitucional, não é ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... do Trabalho entre a emprêsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II - Perante a Previdência Social, para o ... também aquela que fôr cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos ...
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Acórdão nº 2016/0199280-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS" ... ADICIONAIS ... INSALUBRIDADE ... PERICULOSIDADE, E AUXILIO\xC2" ... ária sobre as férias gozadas e o adicional de insalubridade, por possuírem ...
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Acórdão nº 2014/0332831-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOVAÇÃO RECURSAL. FÉRIAS GOZADAS, ADICIONAL ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... a prestação do serviço militar obrigatório, terão direito a férias." ... Art. 6º A Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, passa a vigorar ... Art. 8º É criado o adicional de compensação por disponibilidade militar, que consiste na parcela ...
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Acórdão nº 2012/0200055-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... previdenciária sobre o terço constitucional de férias dada a sua ... natureza indenizatória ...
- Acórdão nº 2015/0199264-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0211940-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. FÉRIAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. ... previdenciária ... 4. "O adicional de insalubridade integra o conceito de remuneração e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35-17.2012.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - LAUDO PERICIAL - VALORAÇÃO DA PROVA - HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, FÉRIAS, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão...
... - VALORAÇÃO DA PROVA - HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, FÉRIAS, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS GOZADAS; TERÇO CONSTITUCIONAL DE ... auxílio doença/acidente, salário-maternidade, adicional de horas extras, ...
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DECRETO Nº 81384, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1978. Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação por Atividades Com Raios-x Ou Substancias Radioativas e Outras Vantagens, Previstas Na Lei 1.234 de 14 de Novembro de 1950, e da Outras Providencias.
... II - Férias de vinte dias, consecutivos, por semestre de atividade profissional, não acumulável; ... III - Gratificação adicional correspondente a 40% (quarenta por cento) do vencimento ... Parágrafo ...
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Acórdão nº 2014/0290099-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Coaduna-se com a jurisprudên
... GOZADAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. ... INCIDÊNCIA. ... férias gozadas e ... adicional de insalubridade. Súmula 83/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0255975-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0325913-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA ... ADICIONAL ... NATALINA, FÉRIAS GOZADAS, AUXÍLIO QUEBRA DE CAIXA E ...