adicional tarifa portuaria
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A perda de identidade das contribuições sociais e o federalismo fiscal
Junia Sampaio: A perda de identidade das contribuições sociais
... do julgamento da natureza jurídica do Adicional de Tarifa Portuária (ATP). A maioria do Pleno ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1699-037, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... 13, acrescidos de encargo adicional de dois pontos percentuais ao ano ... § 4º ... VII - ao adicional de tarifa portuária, salvo em se tratando de operações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1621-033, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... de 28 de dezembro de 1990, acrescida do adicional de zero virgula um por cento sobre os fatos ... VII - ao adicional de tarifa portuária, salvo em se tratando de operações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1863-051, DE 27 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... de 28 de dezembro de 1990, acrescido do adicional de zero vírgula um por cento sobre os fatos ... VII - ao adicional de tarifa portuária, salvo em se tratando de operações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1402, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... de 28 de dezembro de 1990, acrescida do adicional de 0,1% (um décimo por cento) sobre os fatos ... VII - ao adicional de tarifa portuária, salvo em se tratando de operações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1542-027, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... de 28 de dezembro de 1990, acrescida do adicional de 0,1 % (um décimo por cento) sobre os fatos ... VlI - ao adicional de tarifa portuária, salvo em se tratando de operações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1621-034, DE 09 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... de 28 de dezembro de 1990, acrescida do adicional de zero vírgula um por cento sobre os fatos ... VII - ao adicional de tarifa portuária, salvo em se tratando de operações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1542-019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... de 28 de dezembro de 1990, acrescida do adicional de 0,1% (um décimo por cento) sobre os fatos ... VII - ao adicional de tarifa portuária, salvo em se tratando de operações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1621-030, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... de 28 de dezembro de 1990, acrescida do adicional de 0,1% (um décimo por cento) sobre os fatos ... VII - ao adicional de tarifa portuária, salvo em se tratando de operações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1770-046, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... de 28 de dezembro de 1990, acrescida do adicional de zero vírgula um por cento sobre os fatos ... VII - ao adicional de tarifa portuária, salvo em se tratando de operações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1770-049, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... de 28 de dezembro de 1990, acrescida do adicional do zero vírgula um por cento sobre os fatos ... VII ? ao adicional de tarifa portuária, salvo em se tratando de operações ...
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Decisão da Presidência nº 284240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2000
DECISÃO ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA - NATUREZA JURÍDICA - ...
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Decisão da Presidência nº 284240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2000
DECISÃO ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA - NATUREZA JURÍDICA - ...
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Decisão da Presidência nº 278532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2000
DECISÃO ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA - NATUREZA JURÍDICA - ...
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Decisão da Presidência nº 249468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 1999
... a legitimidade, ou não, do chamado Adicional de Tarifa Portuária, criado pela Lei nº ...
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Decisão da Presidência nº 209789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 1999
... , ou não, do chamado Adicional de Tarifa Portuária, criado pela Lei nº ...
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Decisão da Presidência nº 218665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 1999
... , ou não, do chamado Adicional de Tarifa Portuária, criado pela Lei nº ...
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Decisão da Presidência nº 209027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 1999
... , ou não, do chamado Adicional de Tarifa Portuária, criado pela Lei nº ...
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Decisão da Presidência nº 261321 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2000
... , ou não, do chamado Adicional de Tarifa Portuária, criado pela Lei nº ...
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Decisão da Presidência nº 218665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 1999
... , ou não, do chamado Adicional de Tarifa Portuária, criado pela Lei nº ...
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Decisão da Presidência nº 209789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 1999
... , ou não, do chamado Adicional de Tarifa Portuária, criado pela Lei nº ...
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Decisão da Presidência nº 209027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 1999
... , ou não, do chamado Adicional de Tarifa Portuária, criado pela Lei nº ...
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'Contribuições': sob esse rótulo, a União pode fazer o que quiser?
'Contribuições': sob esse rótulo, a União pode fazer o que quiser?
... diversas (se se tratava de taxa ou tarifa, v.g.), o STF, vendo que não podia dar razão à ... Foi o que se deu com o Adicional de Tarifa Portuária — ATP (RE 209.365/SP). Mas ... -
São preocupantes os fundamentos usados para validar a contribuição ao Sebrae
Fundamentos que validaram contribuição ao Sebrae são preocupantes
... São Paulo: Dialética, 2005) ... O Adicional de Tarifa Portuária, por exemplo, tinha sua ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1621-031, DE 13 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... de 28 de dezembro de 1990, acrescida do adicional de 0,1% (um décimo por cento) sobre os fatos ... VIl - ao adicional de tarifa portuária, salvo em se tratando de operações ...