aditamento contrato de aluguel
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Acórdão Nº 0066031-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-09-2023
... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ADITAMENTO DA ... INICIAL QUE VISAVA INCLUIR FUNDAMENTO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... REALIZADO ENTRE AS PARTES APTO A ... IMPOSSIBILIDADE ... CONTRATO DE ALUGUEL NÃO CARACTERIZADO. ANTE A ... EXISTÊNCIA DE ...
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Processo nº 0009941-76.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... áter comercial da locação (contrato" às fls. 20/24 - ... indexador 20,\xC2" ... aditamento ... meses de aluguel ...
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Acórdão Nº 0011353-08.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... A VALORES REFERENTES AO CONTRATO DE PUBLICIDADE E ... TAXA DE CESSÃO QUE FORAM ... - A taxa de cessão teve origem no aditamento contratual e alteração do quadro ... ALUGUEL COM BASE EM FATURAMENTO BRUTO ... DA EMPRESA E ...
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Acórdãos nº 1025550-18.2016.8.26.0196 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... dos réus - Não cabimento - Contrato de locação escrito de imóvel não ... instrumento - Ausência de aditamento contratual escrito - E-mails e prova ... moratória e reajustes anuais do aluguel - Instituto da supressio - Afastamento - ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... RESCISÃO DO CONTRATO. PERDAS E DANOS. ALUGUEL" DE OUTRO IMÓVEL. DEFERIMENTO. NEGADO PROVIMENTO \xC3" ... 45 da Lei 8.245/91, e o presente aditamento ao artigo 27, objetiva coibir, definitivamente, ...
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Acórdãos nº 1001600-61.2016.8.26.0654 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA ... AMPARADOS NA RESCISÃO DO CONTRATO E PAGAMENTO DOS LOCATIVOS ATRASADOS ... INEXISTÊNCIA DE ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL COM OUTRO ...
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Acórdão nº 1.0433.12.012726-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - COBRANÇA DE ALUGUEIS - MUNICÍPIO - PRORROGAÇÃO TÁCITA DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE POR ALUGUEIS E ENCARGOS ATÉ A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1- O contrato de locação de imóvel particular celebrado com ente público rege-se pelas normas do direito privado; 2- Não...
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Acórdão nº 1.0433.12.012726-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - COBRANÇA DE ALUGUEIS - MUNICÍPIO - PRORROGAÇÃO TÁCITA DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE POR ALUGUEIS E ENCARGOS ATÉ A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1- O contrato de locação de imóvel particular celebrado com ente público rege-se pelas normas do direito privado; 2- Não...
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Processo nº 0029059-19.2014.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Apelação Cível. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança. Locação de Imóvel Residencial. Inadimplemento Do Locatário. Sentença de Procedência Parcial Mantida Pelo Acórdão Embargado. 1. Ausência de Omissão, Obscuridade, Contradição Ou Erro Material No Julgado. O Acórdão Enfrentou a Matéria Devolvida para Julgamento, Especificamente Quanto a Existência
... decorrente do Termo de Aditamento ao Contrato de ... aluguel ... -
Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... § 5.º O aditamento regulado nesta Lei será cancelado a requerimento ... temia não ser capaz de pagar o próximo aluguel do imóvel. Compadecida da situação da irmã, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.008017-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 19 DA LEI N.º 8.245/1.991 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL AJUIZADA EM PERÍODO ANTERIOR AO DECURSO DE TRÊS ANOS DE RENOVAÇÃO OPERADA POR ADITIVO CONTRATUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NECESSIDADE - PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. O art. 19 da Lei n.º 8.245/91 prevê...
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Acórdão nº 1.0000.20.008017-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 19 DA LEI N.º 8.245/1.991 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL AJUIZADA EM PERÍODO ANTERIOR AO DECURSO DE TRÊS ANOS DE RENOVAÇÃO OPERADA POR ADITIVO CONTRATUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NECESSIDADE - PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. O art. 19 da Lei n.º 8.245/91 prevê...
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Acórdãos nº 4007031-89.2013.8.26.0602 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Ação Revisional de Aluguel. Contrato de Locação firmado em 15 ... Aditamento contratual em 07 de abril de 2008 para ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... decorrência de variação cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do acordo ou de ... despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou hospedagem administrada por empresa ...
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Acórdão nº 1.0000.19.082745-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO C/C COBRANÇA -RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES - REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL PREVISTO NO CONTRATO - INAPLICABILIDADE DA SUMULA 214 DO STJ - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVA DE CAPACIDADE. Na esteira dos entendimentos do STJ, a fiança prestada em contrato de locação por prazo determinado, automaticamente prorrogado por prazo indeterminado,
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Acórdão nº 1002961-11.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA – CURATELA PROVISÓRIA – MEDIDA EXTREMA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – QUESTÃO QUE NECESSITA DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO REFORMADA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO PROVIDO. Diante da ausência de elementos de convicção seguros, que evidenciem a incapacidade civil da interditanda,
... ), da mesma forma se constata pelo Aditamento ao Contrato de Aluguel subscrito por ela (Id ... -
Acórdãos nº 1055198-40.2016.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... C. COBRANÇA. Contrato de locação garantido por fiança, ... ão se equipara à hipótese de aditamento e afasta a aplicação da Súmula 214 ... Quantum devido a título de aluguel. Boletos de cobrança com discriminação ...
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Acórdão nº 0807353-75.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... CENTER em Ação de Cobrança de Aluguel movida em face de ANTONIO CARLOS ... FALCÃO DE ... Informou a Autora, na inicial, que o contrato de prazo determinado ... compreendia o período ... obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu." ... Findo o prazo da ...
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Acórdão Nº 0056693-34.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... desnecessária, visto que o contrato de locação prevê condições de ... reajuste e ... autora. Acolhimento. Aditamento que foi realizado após a citação ... da ré, ... Violação ao art. 329 do CPC. Aluguel ... e encargos do mês de agosto/2010 que devem ...
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Acórdão nº 1.0335.16.002474-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - PROTOCOLO POSTAL - PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA - CLAUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO LOCADOR - COMPROVAÇÃO DE GASTOS A SEREM RESSARCIDOS - ABATIMENTO EM DÍVIDA DE LOCAÇÃO- Em recurso de apelação interposto via Serviço de...
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Acórdão nº 1.0335.16.002474-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - PROTOCOLO POSTAL - PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA - CLAUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO LOCADOR - COMPROVAÇÃO DE GASTOS A SEREM RESSARCIDOS - ABATIMENTO EM DÍVIDA DE LOCAÇÃO- Em recurso de apelação interposto via Serviço de...
- O que você precisa saber e acompanhar nesta terça
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Processo nº 0044261-75.2015.8.19.0210 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
... : RECURSO INOMINADO ... : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ...
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Contratos administrativos
... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e ... A ... ção de serviço de forma contínua; ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ... E) na possibilidade de aditamento para substituição da contratada diante de ...
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Sentença com número 5476602-25.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 22-04-2023
... ça de ingresso que as partes celebraram contrato de locação de ... imóvel comercial, situado na ... Atualmente, o réu vem pagando o aluguel no valor de R$ 2.121,00 (dois mil ... cento e ... Em seguida, a parte autora requereu o aditamento da inicial (evento 09) ... Expedido mandado de ...