administrativo agente atribuicoes do
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 4º Na hipótese de acordo administrativo ou acordo realizado no âmbito do procedimento ... Nacional de Justiça exercer a função de agente regulador do ONR e zelar pelo cumprimento de seu ...
- Acórdão nº MS 15690 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2005/0129174-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... de causalidade e a omissão culposa do agente público federal no exercício de suas ...
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- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Contrato nº 002/2021. OBJETO: Prestação de serviços profissionais da categoria e Agente administrativo, para atribuições de caráter acessório, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico – FUNDARPE. CONTRATADA:...
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- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, resolve: Nº 5156, DE 29/09/2020 – Designar o Agente de Polícia Rodrigo Freitas Galvão de Albuquerque, mat. 386687-0, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA- 2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 22ª Circ. – Piedade, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado a...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 483 – Designar o Agente de Polícia Ayrton Magno de Oliveira, mat. nº 3875822, para a Função Gratificada de Apoio 2, Símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 1ª Equipe de Plantão da DP da 90ª Circ. – Caruaru, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, a contar de 01...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 3383, DE 18/06/2020 – Designar a Agente de Polícia Irene Cavalcanti Cordeiro de Gusmão, matrícula nº 350808-0, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia da 10ª Circunscrição - Ibura, da 3ª DESEC/...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... 883, de 16 de junho de 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos ... ção Temporária de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GTEMPPF, ...
- PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 5423, DE 25/10/2019 –Designar a Agente de Polícia Maria Albanyse Carvalho Santos, mat. nº 386852-4, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, DP da 211ª Circ. - Cabrobó, da 25ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativ...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 1002, DE 02/03/2021 – Dispensar a Agente de Polícia Soraia Lopes do Rêgo, mat. nº 350534-0, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 4ª Circ. – Espinheiro, da 2ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo a 18/02/202...
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Acórdão Nº 4233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ARTS. 2º, I E II, DA ... LEI 11.470/2009, E ... INGRESSO NO CARGO DE AGENTE" DE TRIBUTOS ESTADUAIS ... ALTERAÇÃO DE ATRIBUI\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101509320214050000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0810150-93.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PEREIRA ADVOGADOS: VITOR DE HOLANDA FREIRE E OUTROS AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL CIRO BENIGNO PORTO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... antigos do STJ entendendo que os cargos de agente de polícia civil e policial militar não se ... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. AGENTE DE POLÍCIA E ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... á na lavratura de auto de infração pelo agente da inspeção do trabalho ... § 3º Na ... caso de reincidência, inquérito administrativo ... § 4º A lavratura de autos contra emprêsas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... descontadas as parcelas do custeio administrativo, na forma regulamentada; e ... IV - ... prevista no inciso IV será imputada ao agente responsável, respondendo solidariamente a ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... b) as ações relativas ao custeio administrativo e operacional da administração pública ... não será permitida nos casos em que agente político de Poder ou do Ministério Público, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... II: VALOR DO SUBSÍDIO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, ... em Meio Ambiente 428006 Técnico Administrativo NI 589 44207 Carreira de Especialista em Meio ...
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Indeferido
Código Florestal
... e motivados em procedimento administrativo prprio, quando inexistir alternativa tcnica e ... Se pertencerem ao agente ativo da infrao, sero vendidos em hasta pblica ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... proverá os meios e o apoio administrativo necessário para realização das atividades do ... g) a identificação do agente delegado, sua assinatura, a indicação do seu ...
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Decisões Monocráticas nº 38887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
... do desvio de função para o cargo de agente administrativo ... Explica que o concurso ...
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Decisão da Presidência nº 38887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
... do desvio de função para o cargo de agente administrativo ... Explica que o concurso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos das Leis 9.266, de 15 de Março de 1966, que Reorganiza as Classes da Carreira Policial Federal e Fixa a Remuneração Dos Cargos que as Integram; 9.654, de 2 de Junho de 1998, que Cria a Carreira de Policial Rodoviario Federal; 10.874, de 1 de Junho de 2004 e 9.264, de 7 de Fevereiro ...
... ção Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano ... cargos de Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial ...
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Acórdão Nº 5007608-23.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-12-2020
... dos cargos de provimento efetivo de "Agente Administrativo", "Assistente de TI", "Auxiliar de ...