administrativo agente atribuicoes do
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Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ... RVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AGENTE DE PORTARIA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... AGENTE" PENITENCIÁRIO. ... DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... b) as ações relativas ao custeio administrativo e operacional da administração pública ... outras despesas congêneres cobradas pelo agente financeiro, exceto as despesas de remuneração ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... mandará instaurar procedimento administrativo, na forma da Lei de Organização Judiciária ... tratado, concede idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil ... Parágrafo ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO ... V – Embora o agente ...
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Acórdão nº 2014/0113907-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. EXAME PSICOTÉCNICO. INAPTIDÃO AFIRMADA POR LAUDO OFICIAL. CONTRAPROVA. LAUDO PARTICULAR QUE NÃO POSSUI A FORÇA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE PRONTAMENTE EVIDENCIAR A ALEGADA VIOLAÇÃO DE
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... SEGURANÇA. ... -
Acórdão nº 2014/0277293-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO (PERITO CRIMINAL). TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (SALTO EM DISTÂNCIA). ERRO NA AVALIAÇÃO. CONSTATAÇÃO. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O mandado de segurança constitui ação...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO ... de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no ... -
Acórdão nº 2016/0060426-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME EXPIRADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM QUE A NECESSIDADE DOS SERVIDORES SEJA PERMANENTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO
... ADMINISTRATIVO". ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO \xC2" ... for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica, no ... -
Acórdão nº 2012/0093377-5 de T6 - SEXTA TURMA
... objetivo do agente ... administrativo fiscal prévio ...
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Acórdão Nº 0004335-68.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... Destaca que exerce funo de agente comunitria de sade mantendo contato com pessoas ... redigida nos seguintes termos:ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITRIO DE SADE. ADICIONAL DE ...
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Acórdão nº 2015/0259457-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ... agente ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... entre o ente federativo interessado e o agente operador do Programa Auxílio Brasil, de acordo ... a interposição de recurso administrativo ... § 4º Ato do Ministro de Estado da ...
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Acórdãos nº 1039955-66.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2018
... Oficial Administrativo que alega ter desempenhado atribuições do cargo de Agente" Estadual de Trânsito Desvio de fun\xC3" ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... e prestar-lhe o apoio financeiro e administrativo ... § 7º Caberá ao IBRAM estabelecer o ... V - identificação e assinatura do agente de fiscalização; ... VI - assinatura do ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... agente operador.” (NR) ... “Art.5º ... o FGTS, o início de procedimento administrativo ou a medida de fiscalização interrompem o prazo ...
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Lei nº 11.356 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DA SUFRAMA E DA EMBRATUR E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DOS ORGÃOS CENTRAIS - GSISTE; A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, DE AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA LEI 10.479, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - GEASEB; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM; E...
... ômica Aplicada - IPEA - Cargos efetivos de nível intermediário de Agente Executivo da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e da ...
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Acórdão nº 1.0024.09.648823-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL - LIMITAÇÃO MÁXIMA DE IDADE - ATRIBUIÇÕES DO CARGO - PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO ICO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL - LIMITAÇÃO MÁXIMA DE IDADE ... -
Acórdãos nº 0032548-36.2011.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... Agente Administrativo Judiciário (antigo ...
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Acórdão nº 2014/0259580-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica, no ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a pessoa ou instituição vinculada ao agente (Lei nº 8.313, de 1991, art. 27) ... § 1º ... normas reguladoras do processo administrativo fiscal (Lei nº 9.430, de 1996, art. 32, § 7º) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... ério da Fazenda, reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei no ... ão Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB, de que ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... prestar-lhe o apoio técnico e administrativo" ... ARTIGO 13 ... A CTNBio constituir\xC3" ... que possa provocar a disseminação de agente biológico; ... VI - investigar a ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VII – pagamento, a qualquer título, a agente público da ativa por serviços prestados, ... privada signatária do instrumento administrativo ... Art. 88. Não será exigida contrapartida ...
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Acórdão nº RMS 31711 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO". SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ATRIBUIÇÕES DA POL\xC3" ... ções das carreiras de Carcereiro e Agente de Segurança ... Lei Complementar n. 14⁄82 ...