admissão hospitalar
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Acórdão Nº 0154725-48.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-10-2019
... vítima, haja vista que o boletim de admissão hospitalar acostado aos autos, encontra-se com ... sinais de rasuras na ...
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Sentença nº 1001545-70.2021.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... diagnóstico de Ureterolitiase e lombalgia mecânica em Ficha de Admissão Hospitalar de 07/03/2018 - Fl. 138 há informação de quadro de dor ...
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Duas doses da Pfizer tiveram 70% de eficácia contra hospitalizações em meio ao aumento de casos da Ômicron na África do Sul, aponta estudo
... , por exemplo, pode gerar alguma confuso em relao a admisso hospitalar e os indicadores de gravidade durante esta onda de micron ressaltou em ...
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Acórdão Nº 08599227520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-06-2021
... ATENDIMENTO NO LOCAL DO ACIDENTE PELO SAMU, BEM COMO DE UNIDADE HOSPITALAR E LAUDO PERICIAL DEMONSTRA O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO SOFRIDA E ... ) e levada para o atendimento hospitalar, conforme Prontuário de Admissão Hospitalar nº 1185851, para procedimento cirúrgico, datado de 28/02/2019 ...
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Acórdão nº 1.0105.14.011280-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - OMISSÃO DO PODER PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - ATRASO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA MUNICIPALIDADE PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR - FALECIMENTO DA AUTORA - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA - RECURSO PROVIDO.I
... , j que o quadro de sade da requerente demandava internao hospitalar e avaliao pela equipe do Centro de Referncia em Ateno Especial a Sade - ... -
Acórdão nº 1.0105.14.011280-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - OMISSÃO DO PODER PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - ATRASO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA MUNICIPALIDADE PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR - FALECIMENTO DA AUTORA - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA - RECURSO PROVIDO.I
... , j que o quadro de sade da requerente demandava internao hospitalar e avaliao pela equipe do Centro de Referncia em Ateno Especial a Sade - ... -
Infecção hospitalar e a responsabilização civil nos tribunais brasileiros
A infecção hospitalar e notoriamente uma das principais problemáticas enfrentadas na atualidade pelas instituições prestadoras de serviço de saúde e pelos profissionais que nela atuam, fato este evidenciado pelo numero crescente de ações propostas na Justiça pelos pacientes ou usuários. Surge, a partir desse cenário, o fenômeno da responsabilidade civil nos casos de infecção hospitalar. As...
... Emprega-se a expressão infecção hospitalar de forma genérica e convencional para designar infecções adquiridas após a admissão do paciente no hospital e que se manifestam durante a internação ou após a alta, se puderem ser correlacionadas com a hospitalização [ ... ] essa ... -
Acórdão Nº 08496571420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-03-2021
... PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO DEMANDANTE QUE A DATA DE ADMISSÃO NA URGÊNCIA HOSPITALAR E A DECLARADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA SÃO ...
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Acórdão Nº 08149859220158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-07-2023
... BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DOCUMENTOS MÉDICOS DE ADMISSÃO NA URGÊNCIA HOSPITALAR QUE CORROBORAM COM AS SEQUELAS DEIXADAS PELO ...
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Decisão Nº 08060158520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-05-2021
... hospitalar, conforme prescrito no Relatório de Admissão de Internação, com ...
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Acordao N° 1640205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Apelação cível. Plano de saúde individual. Segmentação ambulatorial e hospitalar. Obrigação de fazer. Situação de emergência. Negativa de cobertura da internação hospitalar. Doença preexistente. Carência de 24 horas. Emergência expressa em laudo médico. Recusa indevida. Cobertura obrigatória. Dano moral. Inexistência. Recurso parcialmente provido. 1. O plano de saúde pode limitar as doenças a...
... PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. SEGMENTAÇÃO AMBULATORIAL E ... HOSPITALAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. NEGATIVA DE ... desde a admissão do paciente até a sua alta ... 3. O mero descumprimento contratual não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040709720204058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0804070-97.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA MARIA SILVA ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante APELADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outro ADVOGADO: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto...
... público de Técnico em Enfermagem, com lotação no Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC), que disponibilizou 15 (quinze) ... Muito pelo contrário, esses critérios de admissão se inserem no poder discricionário da Administração para avaliar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014348320194058201), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0801434-83.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: JOSE RAFAEL FEIJO DE LIMA FREIRE ADVOGADO: Italo Dominique Da Rocha Juvino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ; e d) o desenvolvimento do internato do demandante na entidade hospitalar por ele escolhida não o impedirá de aprimorar seus conhecimentos nem de ... Medicina em Fortaleza/CE e que passou por todos os exames de admissão, em favor de particular que, na origem, optou por fazer o curso fora do ... -
Chorrochó - Vara cível
... de cuidador ou riscos no domicílio, a indicação seria de ADMISSÃO HOSPITALAR, e não cuidados no domicílio” ... Malgrado a nota ...
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Organizações Sociais. Relatórios de Execução dos Contratos 15.06.22 a 11.07.23 HECAD VFINAL (1)
... do banco de dados do sistema de gestão hospitalar da AGIR, que realiza o ... gerenciamento de todos os processos ... condição clínica da criança para evitar cancelamentos na admissão" hospitalar ... - INDICADORES DE QUALIDADE (PARTE VARIÁVEL) ... No per\xC3" ...
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Acordao N° 1644424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação cível. Plano de saúde individual. Segmentação ambulatorial e hospitalar. Obrigação de fazer. Situação de emergência. Negativa de cobertura da internação hospitalar. Doença preexistente. Carência de 24 horas. Emergência expressa em laudo médico. Recusa indevida. Cobertura obrigatória. Dano moral. Inexistência. Recurso parcialmente provido. 1. O plano de saúde pode limitar as doenças a...
... PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. SEGMENTAÇÃO AMBULATORIAL E ... HOSPITALAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. NEGATIVA DE ... desde a admissão do paciente até a sua alta ... 3. O mero descumprimento contratual não ... -
Acórdão Nº 08076008320218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 15-06-2022
... PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO DEMANDANTE QUE A DATA DE ADMISSÃO NA URGÊNCIA HOSPITALAR E A DECLARADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA SÃO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0045311-76.2018.8.19.0002 (Fazendária), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0045311-76.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Eduardo Pereira Mello RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE FUNDO SAÚDE. RECURSO DO ESTADO PARA REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA...
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Acórdão Nº 08117392020178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-06-2019
... 5), o Boletim de Admissão hospitalar (ID 3094673 – pág. 11), o Laudo para solicitação de ...
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Acordao N° 1404245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível - indenização - alegada falha de serviços médico-hospitalares - óbito do paciente - improcedência da demanda. A responsabilidade civil do estado, ainda quando objetiva, depende da prova, que não foi produzida, do nexo de causalidade entre sua ação/omissão e o dano.
... realização de internação hospitalar naquela data. Após a admissão hospitalar realizada em 05/11/2017, ... as ... -
Acórdão Nº 08027262620198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-05-2021
... , constatando-se ainda, através do relatório médico de alta hospitalar que a sua admissão hospitalar ocorreu em 16.02.2017 (ID. 4505265) ... A ...
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Acordao N° 1662412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2023
Apelação cível. Plano de saúde individual. Segmentação ambulatorial e hospitalar. Obrigação de fazer. Situação de emergência. Negativa de cobertura da internação hospitalar. Doença preexistente. Carência de 24 horas. Emergência expressa em laudo médico. Recusa indevida. Cobertura obrigatória. Dano moral. Inexistência. Recurso parcialmente provido. 1. O plano de saúde pode limitar as doenças a...
... PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. SEGMENTAÇÃO AMBULATORIAL E ... HOSPITALAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. NEGATIVA DE ... desde a admissão do paciente até a sua alta ... 3. O mero descumprimento contratual não ... -
Acórdão nº 1.0024.03.925979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - APENDICITE AGUDA - PÓS-OPERATÓRIO - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A jurisprudência do Superior Tribunal de...
... Este tempo decorrido entre o incio dos sintomas, a admisso hospitalar e a realizao da cirurgia no considerado excessivo, uma vez que os ... -
Processo nº 0051597-13.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 14 de Junio de 2018
Ementa: Incidente de Assunção de Competência - Iac, Instaurado Neste Órgão Colegiado e que Foi Requerido Em Processo de Conflito de Competência. Competência Originária Dos Tribunais para Julgamento Do Conflito. Discussão Jurídica Acerca de Qual Órgão de Primeiro Grau - Se O Juizado Fazendário Ou a Vara de Fazenda Pública - Deve Julgar As Demandas Em que O Polo Passivo Seja Formado Não Só por...
... HOSPITALAR ... REPERCUSSÃO SOCIAL, POR ENVOLVER ... GGR ... PARA ESTA SEÇÃO CÍVEL. ADMISSÃO DO ... PRESENTE INCIDENTE. ... Vistos, relatados ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Único de Saúde (SUS), para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito, obedecido o prazo ... 38 ... § 1° Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado, inclusive o ...