admissão hospitalar
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Acórdão Nº 0155717-33.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. QUEDA DE MOTOCICLETA CAUSADA POR FIO DE ALTA TENSÃO PENDENTE EM VIA PÚBLICA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. TEORIA DO DESESTÍMULO. PEDIDO DE DEDUÇÃO DO VALOR RECEBIDO PELO SEGURO DPVAT. INOVAÇÃO RECURSAL.
... considerar que se trata de mero dissabor a admissão hospitalar, sentindo dores que se ... repercutiram por dias seguidos, e a ... - Acórdão Nº 5002973-58.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0253470-32.2015.8.19.0001 (Cível), 11-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. RIO URBE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA HOSPITALAR. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA MUNICIPAL. ACÓRDÃO QUE MANTÉM A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração são instrumento de...
... MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETI- ... VA HOSPITALAR. INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA ... MUNICIPAL ... ainda, em razão da ocorrência de erro ma- ... 2. Para admissão e provimento dos em- ... bargos de declaração é indispensável que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002064-89.2016.5.07.0005), 2020-07-22
... argumentação exordial, na qual sustentou que a instituição hospitalar acionada faz uso de procedimento ilícito de contratação, como meio de vitar a admissão de médicos e fisioterapeutas como empregados, na medida em que exige ...
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Acórdão nº 0000053-66.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... expressamente, 04/01/2013 como sendo a "Data Provável de Admissão Hospitalar" ... Constata-se, também, ter havido autorização para ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0232694-40.2017.8.19.0001 (Cível), 22-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ERRO MÉDICO. PROVA PERICIAL CATEGÓRICA. FALHAS NO TRATAMENTO QUE LEVARAM A AUTORA À ÓBITO. DANO MORAL REFLEXO E IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) QUE DEVE SER MANTIDA. JUROS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. ÍNDICE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9
... internação hospitalar era, de fato, por conta de uma pancreatite ... causada por ... seguinte de sua admissão" hospitalar, foi necessária entubação ... orotraqueal para que a ventila\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0122704-17.2017.8.19.0001 (Cível), 07-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ÓBITO DO FILHO RECÉM-NASCIDO DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA MUNICIPALIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). UMA VEZ DEMONSTRADOS O DANO E A...
... cesariana nove horas e trinta e seis minutos após a sua admissão hospitalar ... O expert elaborou perícia mediante análise dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001406-69.2014.5.06.0003), 19-11-2015
... ) não ficou inativa por 3 anos, visto que existe registro de admissão no Centro Hospitalar Santa Lúcia em 01.11.2012, o que, efetivamente, ...
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Acórdão Nº 0002502-77.2010.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
... de alguma forma aohospital,respondem solidariamente a instituio hospitalar e o profissional responsvel, apurada a sua culpa profissional'(REsp ...
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Processo nº 0010811-47.2015.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... realizada em 10/11/14, onde consta data provável da admissão hospitalar ... para 01/12/2014 (index 33/34). ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0177011-47.2019.8.19.0001 (Cível), 26-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE DE RECÉM-NASCIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. MATÉRIA RECURSAL SUFICIENTE E EXAUSTIVAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC/2015. EFEITOS MODIFICATIVOS AOS EMBARGOS...
... hospitalar sem que fosse diagnosticada com qualquer ... enfermidade (fls. 115) após ... com esforço respiratório e febre, condições que demandam admissão hospitalar para início de ... tratamento empírico e investigação de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0154375-92.2016.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO À SAÚDE. TRANSFERÊNCIA PARA CTI DE HOSPITAL PÚBLICO. ÓBITO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS SUCESSORES QUE BUSCAM O RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE, EVENTUAL, DEMORA NA TRANSFERÊNCIA
... admissão ( ... ) encontra-se regulada para a Central ... de Vagas, desde sua ... Poder Público em manter vagas na rede hospitalar capazes ... de atender a demanda de toda a população de imediato, ... -
Acórdão Nº 0020019-93.2020.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-11-2020
EMENTA REINCLUSÃO NO PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO. Devido o restabelecimento do mencionado plano, de acordo com o Estatuto da Fundação demandada. Recurso do autor provido.
... às reclamadas o restabelecimento dos planos de saúde médico-hospitalar e odontológico do autor e de seus dependentes, a que esteve vinculado ao ... da Fundação Assistencial Brahma, que vigorava ao tempo da sua admissão, que alcançava a assistência médico-hospitalar e odontológica aos ... -
Portarias. Portaria nº 1595.2021
... sintomáticos identificados na admissão hospitalar, os procedimentos sejam ... reagendados e executados em um ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotoria de justi�a do consumidor
... foi identificado no momento da admissão hospitalar.Data ... de Instauração: 27/02/2024Representado: ... HAPVIDA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1182-59.2015.5.06.0145)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE ESPÓLIO DE ROBERTO ALMEIDA SOUTO . INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896-A, §5º, DA CLT. O Tribunal Pleno, nos autos da ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461, decidiu, por maioria, declarar a...
... de admissão hospitalar. (ID: d7b5578)" ... Desse modo, embora reprovável a ... -
Processo nº 0310566-39.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
... de 07/08/2014 e com data provável de admissão ...
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Decisão monocrática Nº 0808055-53.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 25-06-2020
... se falar em demonstrao de tal circunstncia na ficha de admisso hospitalar juntada no documento de ID 6936214, a qual no alude referida doena.Em ...
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Acórdão Nº 0004963-79.2009.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... HOSPITALAR MUNICIPAL DE NAVEGANTES (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) ... Por ocasião da admissão no Hospital Pequeno Anjo em Itajaí no dia do óbito, ou seja, 23 de ...
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Processo Nº 3604/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Septiembre de 2014
... ASSUNTO: ... ADMISSÃO DE PESSOAL - EXERCÍCIO DE 2013 ... RESPONSÁVEL: ...
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Sentença nº 1000942-23.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... em 26.08.2002, por meio de concurso público e que desde a admissão a reclamada fornece plano de saúde para o empregado e dependentes ... que a substituição do plano de assistência médico-hospitalar acarretou a alteração da sua forma do custeio, notadamente no que diz ...
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DECRETO Nº 73787, DE 11 DE MARÇO DE 1974. Estabelece as Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes e da Outras Providencias.
... X - Internação ou admissão - é a aceitação e o recebimento, em hospital ou clínica, de um paciente que ocupará um leito ou berço e para quem é organizado um prontuário ...
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Processo Nº 21994/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Septiembre de 2013
... Secretaria da Saúde. ... Complexo Hospitalar do Juquery. ... Franco da Rocha. ... Ágata Barbosa Pereira. ... Assunto: Admissão de Pessoal. ... Concurso Público nº IE-01/10. ... Agente ...
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Acordao N° 1754598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Penal. Apelação. Homicídio culposo. Procedimento médico. Negligência. Imperícia. Inobservância de regra técnica de profissão. Não ocorrência. Absolvição. Tese de inversão do ônus de prova. Não submetida ao juízo de origem. Supressão de instância. 1. Para sancionar criminalmente alguém, necessário que exista prova robusta de que este alguém tenha praticado o fato penal descrito na lei. Não há como
... não era mais necessário após a admissão de Richard junto à UTI do HRS. Relatam que, consoante ... prova ... médicos que seguiram na assistência médico-hospitalar da vítima, especialmente os médicos ... intensivistas, suscitaram a ...