admissibilidade do recurso extraordinário
- Acórdão nº 1244451 de 2ª Turma, 10 de Junio de 2020
- Acórdão nº 1032025 de Tribunal Pleno, 22 de Junio de 2017
- Acórdão nº 1268864 de 2ª Turma, 20 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 1127554 de Primeira Turma, 10 de Octubre de 2019
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Acórdão nº 1252012 de Primeira Turma, 24 de Marzo de 2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. ARTIGO 121, CAPUT, E ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DE PRECEDENTES DESTA CORTE PROFERIDOS NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 1º, III, DA...
- Acórdão nº 1032023 de Tribunal Pleno, 22 de Junio de 2017
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Acórdão nº 2014/0117063-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. IPC DE 84,32%. VIOLAÇÃO DO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. REVISÃO DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DIREITO ADQUIRIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO...
... EDcl no AgRg no RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-8320000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVALÊNCIA SOBRE SENTENÇA NORMATIVA. Caracteriza-se a divergência válida e específica, ensejadora da admissibilidade do recurso extraordinário, quando à tese regional que aplica a sentença normativa mais benéfica aos trabalhadores -, contrapõe-se a de julgado paradigma, segundo o qual prevalece sempre o acordo coletivo,...
... admissibilidade do recurso extraordinário, quando à tese ... -
Acórdão Nº 1428947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.428.947 SANTA ... admissibilidade do recurso extraordinário. Ausência de ...
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Acórdão Nº 1428947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.428.947 ... SANTA ... admissibilidade do recurso extraordinário. Ausência de ...
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Acórdão Nº 1410616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.410.616 SÃO ... 4 ... Pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário. Ausência de ...
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Acordão do Segunda Turma, 11-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 643/STF. PLEITO DE INADMISSIBILIDADE DO APELO EXTREMO. NÃO CABIMENTO. EFEITO SUBSTITUTIVO DOS RECURSOS. 1. O juízo de retratação a que alude o art. 1.040, II, do CPC/2015 não está condicionado à análise da admissibilidade do recurso extraordinário sobrestado, não se tratando o caso de flagrante óbice processual, como a...
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Acórdão nº 8211 de 2ª Turma, 4 de Junio de 2020
AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CURSO DE FORMAÇÃO DO CONCURSO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUSÊNCIA DE JUIZO POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - O agravante não trouxe argumentos capazes de afastar as razões lançadas no...
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Acórdão nº 1220288 de Primeira Turma, 30 de Octubre de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. ARTIGO 121, § 2º, I, IV E V, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE DESTA CORTE PROFERIDO NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. DESCABIMENTO. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU...
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Acórdão Nº 228317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE ... EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL ... ível de ser manejado como sucedâneo de recurso ... ou revisão criminal ... 5. A impugnação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 487-07.2010.5.02.0044)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE PELO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR - ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FORA DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME NO AGRAVO INTERNO - RECURSO INCABÍVEL - APELO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. É incabível o...
... AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – LEGITIMIDADE PASSIVA – ... BENEFÍCIO COMPLEMENTAR – ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FORA DO REGIME DE ... -
Acórdão Nº 1375139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... 30/05/2022 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.375.139 ... MINAS ... 2. A admissibilidade do recurso extraordinário interposto com fulcro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117940-37.1993.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18240-47.2007.5.03.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86340-23.2005.5.02.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20240-22.2007.5.01.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30640-81.1999.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2843442-50.1997.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83040-50.2004.5.18.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1640-26.2006.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... VICE-PRESIDÊNCIA QUE DENEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1. A Vice-Presidência do ... do Trabalho, ao analisar a admissibilidade do Recurso Extraordinário, cinge-se ao exame dos ...