admissibilidade do recurso extraordinário
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Acórdão nº 2016/0077856-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 890.545 - PR ...
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Acórdão nº 2007/0223546-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO PENAL PÚBLICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO DESERTO, PELO TRIBUNAL A ... da condenação, examine a admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto, ...
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Acórdão nº 2003/0133625-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO, ...
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Acórdão Nº 1200570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Juizados especiais. Interposição simultânea de recurso extraordinário e de incidente de uniformização de jurisprudência. Ofensa ao princípio da unirrecorribilidade recursal. Não esgotamento das instâncias ordinárias. Súmula nº 281/STF. Despacho de devolução para aplicação da sistemática de repercussão geral. Ausência de...
... 08/09/2020 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.200.570 R IO ... ência de preclusão do juízo de admissibilidade do recurso ... extraordinário. Precedentes ... -
Acórdão Nº 1357921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. COTEJO ANÁLITICO NÃO DEMONSTRADO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO DA QUESTÃO RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A ausência de similitude entre os casos confrontados é obstáculo suficiente para que os...
... NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.357.921 SÃO ... a discussão de critérios de admissibilidade do recurso ... extraordinário ou do agravo, nos ... -
Acórdão Nº 1309177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.309.177 R IO ... DE ... EXTRAORDINÁRIO ... ADMISSIBILIDADE ... EXTRAORDINÁRIO ... FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1311474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.311.474 R IO ... DE ... EXTRAORDINÁRIO ... ADMISSIBILIDADE ... EXTRAORDINÁRIO ... FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1343538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... 04/11/2021 ... AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.343.538 SÃO ... PRECEDENTES ... 1. A admissibilidade do recurso extraordinário interposto com fulcro ...
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Acórdão Nº 1277896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Súmula nº 287/STF. Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, devem ser impugnados especificamente, na petição do agravo, todos os fundamentos da inadmissão do apelo extremo. Incidência da Súmula nº 287
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.277.896 ... agravo. Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário ... Fundamentos ... -
Acórdão Nº 1275821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Súmula nº 287/STF. Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, devem ser impugnados especificamente, na petição do agravo, todos os fundamentos da inadmissão do apelo extremo. Incidência...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.275.821 SÃO ... : ... Decisão ... de admissibilidade do recurso extraordinário. Fundamentos ... -
Acórdão Nº 1347289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.347.289 SÃO ... PRECEDENTES ... 1. A admissibilidade do recurso extraordinário interposto com fulcro ...
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Acórdão Nº 1347880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.347.880 SÃO ... PRECEDENTES ... 1. A admissibilidade do recurso extraordinário interposto com fulcro ...
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Acórdão Nº 1307169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.307.169 SÃO ... PRECEDENTES ... 1. A admissibilidade do recurso extraordinário interposto com fulcro ...
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Acórdão Nº 1280558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.280.558 R IO ... DE ... EXTRAORDINÁRIO ... ADMISSIBILIDADE ... EXTRAORDINÁRIO ... FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1280901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.280.901 SÃO ... EXTRAORDINÁRIO ... ADMISSIBILIDADE ... EXTRAORDINÁRIO ... FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 51958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... VIA RECLAMATÓRIA COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. AGRAVO ... A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... I - ... admissibilidade do recurso extraordinário, o que não configura ...
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Acórdão Nº 49388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... SUCEDÂNEO DE RECURSO. INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO ... 1. O art. 988, § ... admissibilidade da reclamação, nos casos em que se busca ... recurso extraordinário, aplica a sistemática da repercussão geral, nos ...
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Acórdão nº 2014/0333673-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt no RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.504.480 - PE ... INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 9665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO ... NA ORIGEM ... , considerado o juízo negativo de admissibilidade do ... recurso extraordinário do autor ...
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Acórdão Nº 206571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. APRECIAÇÃO DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. COMPETÊNCIA PRECÍPUA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo...
... TRIBUTÁRIA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO ... SISTEMÁTICA ... REPERCUSSÃO ... APRECIAÇÃO DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ... RECURSAL. COMPETÊNCIA PRECÍPUA DO SUPERIOR ... extraordinário fundamentada na sistemática da repercussão ... -
Acórdão Nº 46301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... DE RECURSO. INVIABILIDADE. ATO RECLAMADO PROFERIDO EM ... admissibilidade da reclamação, nos casos em que se busca ... recurso extraordinário, aplica a sistemática da repercussão geral, nos ...
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Acórdão Nº 38743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... GERAL. ATO RECLAMADO PROFERIDO EM RECURSO ORDINÁRIO ... PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... admissibilidade da reclamação, nos casos em que se busca ... recurso extraordinário, aplica a sistemática da repercussão geral, nos ...
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Acórdão Nº 1347917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.347.917 SANTA ... ESPECÍFICOS ... ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO PREENCHIDOS. ART. 1.043, I E ...
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Acórdão Nº 1430473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.430.473 MATO ... 4. Pressuposto de admissibilidade ... do recurso extraordinário. Ausência de ...
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Acórdão Nº 1457023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. ARTIGOS 157, § 3º, PARTE FINAL, E 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DE PRECEDENTES DESTA CORTE PROFERIDOS NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. DESCABIMENTO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º,...
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.457.023 ... PENAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DE ...