admissibilidade do recurso extraordinário
- Acórdão nº 928029 de Tribunal Pleno, 3 de Mayo de 2017
- Acórdão nº 900481 de Tribunal Pleno, 3 de Mayo de 2017
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10418-16.2015.5.03.0146)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FORA DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME NO AGRAVO INTERNO - RECURSO INCABÍVEL - APELO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. É incabível o agravo interno para reexaminar a decisão negativa de admissibilidade ...
... AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ... -
Acórdão Nº 1361019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMINAL. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DISSENSO JURISPRUDENCIAL. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. BAIXA IMEDIATA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por...
... AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... COM AGRAVO 1.361.019 SANTA ... admissibilidade do recurso extraordinário e um aresto que tenha ... -
Acórdão Nº 1399656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... COM AGRAVO 1.399.656 SÃO ... 4. Pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário. Ausência de ...
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Acórdão Nº 1428947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.428.947 SANTA ... admissibilidade do recurso extraordinário. Ausência de ...
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Acórdão Nº 1399656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.399.656 SÃO ... 4. Pressuposto de ... admissibilidade do recurso extraordinário. Ausência de ...
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Acórdão Nº 1410616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.410.616 SÃO ... 4. Pressuposto de admissibilidade do ... recurso extraordinário. Ausência de ...
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Acórdão Nº 1472282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE DESTA CORTE PROFERIDO NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. NÃO CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XLVI, DA...
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.472.282 SÃO ... ADMISSIBILIDADE ... EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE ... -
Acórdão Nº 58503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... denegatória de admissibilidade do recurso extraordinário, uma vez que a ...
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Acórdão nº 2014/0308506-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDEF. JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STJ. RAZÕES RECURSAIS INCAPAZES DE INFIRMAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DISCUSSÃO ACERCA DO ÔNUS PROBATÓRIO. ARTIGO 333 DO CPC. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA
... EDcl no AgRg no RECURSO ... inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua ... -
Acórdão Nº 210222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Inadmissível, como regra, o emprego do habeas...
... PRESSUPOSTOS DE ... ADMISSIBILIDADE ... EXTRAORDINÁRIO ... INTERPOSTO NO SUPERIOR ... sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes ... 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-999-64.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. PROVA DO REGISTRO SINDICAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob...
A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. SINDICATO ... 2. A admissibilidade do recurso de revista, dada a sua natureza de urso extraordinário, exige que a parte recorrente apresente ... -
Acórdão Nº 1376467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.376.467 ... INTERNO DESPROVIDO ... 1. A admissibilidade do recurso extraordinário interposto com fulcro ...
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Acórdão Nº 1386181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.386.181 PARÁ ... DESPROVIDO ... 1. A admissibilidade do recurso extraordinário interposto com fulcro ...
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Acórdão Nº 1384034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... 08/08/2022 ... AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.384.034 SÃO ... PRECEDENTES ... 1. A admissibilidade do recurso extraordinário interposto com fulcro ...
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Acórdão Nº 1383243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... 29/08/2022 ... SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.383.243 SANTA ... PRECEDENTES ... 1. A admissibilidade do recurso extraordinário interposto com fulcro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000732-13.2018.5.06.0016), 08-10-2020
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS DE CARACTERIZAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL. EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE....
... EMENTA RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ordinário interposto por MARCOS GOMES DOS ... VOTO: Admissibilidade. Satisfeitos os pressupostos recursais ... Egrégio STF, em sede de Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 664335), reconheceu a nocividade ... -
Acórdão nº 1007364 de Primeira Turma, 23 de Febrero de 2017
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. DECISÃO ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE DESTA CORTE PROFERIDO NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊ
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4334/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. EXTINÇÃO DO CONTRATO POR APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. Atendo-se à tese de que a aposentadoria voluntária não acarreta necessariamente a extinção contratual, a decisão regional enseja a admissibilidade do recurso extraordinário ante a possibilidade de ofensa ao art. 453 da CLT e de possível contrariedade ao Enunciado 295 do TST. Recurso conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... JCWN/jas/ma ... RECURSO DE REVISTA ... 1. EXTINÇÃO DO CONTRATO POR ... , a decisão regional enseja a admissibilidade do recurso extraordinário ante a possibilidade ... - Acórdão nº 1123535 de Primeira Turma, 13 de Junio de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46100-43.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
... ficara circunscrito ao exame de admissibilidade do recurso de embargos, ou seja, ao requisito ... da admissibilidade do recurso extraordinário, sobretudo para enquadramento em precedente em ...
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Acórdão nº 2000/0118037-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 287.299 - CE (2000/0118037-1) ... POSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO CONDIÇÃO PARA ADMISSÃO DO RECURSO ... em dispositivo constitucional, a admissibilidade do recurso especial não está sujeita à ...
- Acórdão nº 922626 de Primeira Turma, 23 de Febrero de 2017
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1029-25.2010.5.04.0026)
AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RECÁLCULO DO SALDAMENTO - PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA - TEMAS 219 E 1117 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.
... AGRAVO INTERNO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – ... pelo Supremo Tribunal Federal, a admissibilidade do recurso extraordinário é ...