advocacia pública e privada
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Somado à ambição das corporações, o interesse público está em baixa
Entrevista: Ingo Sarlet, advogado e ex-desembargador do TJ-RS
... Ingo Sarlet — A advocacia era pouco constitucionalizada. Falando do ponto ... necessário, a corrupção seja pública, seja privada, ela realmente alcança e corrói ... -
Acórdão Nº 598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... Advocacia Pública, os quais ostentam ... nítida natureza ... Estado, entidade de natureza privada, a Resolução CPGE ... 256/2012 viola os ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... advocacia Teixeira, Martins & Advogados ... quanto a ... da opinião pública, favoráveis ou contrárias, para as quais o ... proteção da vida privada dos indivíduos constituem garantias ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... Ministério Público (artigo127 5 ), a Advocacia Pública (artigos 131 6 e 132 7 ), a Advocacia ... a postulação jurisdicional individual privada a Advocacia e a Defensoria Pública ... Como ...
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Candidatos à OAB-DF debatem propostas para Advocacia Pública Federal
Candidatos à OAB-DF debatem propostas para Advocacia Pública
... , os postulantes responderam o motivo de desejaram a presidência da OAB e compartilharam suas visões sobre o exercício da advocacia privada, cargos comissionados, sobre a PEC 32, da reforma administrativa, entre outros temas ... Para os postulantes, há uma ordem omissa, que deixou de ... -
Decisão da Presidência nº 1215263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... 56): AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... TRATAMENTO ORTODÔNTICO A UMA INDÍGENA ... ência da defensoria pública ou da advocacia privada ... Agravo regimental a que se nega ...
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Decisões Monocráticas nº 1215263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... 56): AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... TRATAMENTO ORTODÔNTICO A UMA INDÍGENA ... ência da defensoria pública ou da advocacia privada ... Agravo regimental a que se nega ...
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Decisão monocrática Nº 1297300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... ério Público quanto da Defensoria Pública para propor ação civil pública objetivando o ... ência da defensoria pública ou da advocacia privada. Agravo regimental a que se nega ...
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Os honorários advocatícios e as decisões judiciais
Gracie e Aspis: Os honorários advocatícios e as decisões judiciais
... assunto de extrema relevância para a advocacia, para o Poder Judiciário e para a Fazenda ... privados em ações contra a Fazenda Pública ... Em síntese, o tema diz respeito à ... essa realidade da profissão advocatícia privada ou pública, sublinhando que sem ela a ... -
A Advocacia Pública como função essencial à Justiça
A Advocacia Pública como função essencial à Justiça
... Essa qualificação da advocacia, seja pública ou privada, como função essencial à Justiça é inteiramente justificável na medida em que os conflitos de interesses têm que ser levados ao Judiciário, ... -
Apontamentos sobre honorários advocatícios
O texto aborda o sistema de honorários advocatícios brasileiro, visando tratar especificamente dos temas referentes à viabilidade (ou não) de condenação do sucumbente a indenizar a parte vencedora quanto ao valor dos honorários contratados, e, também, à previsão de fixação de verba de sucumbência em favor de advogado público.
... pese o prêmio de desempenho na atividade privada certamente configurar um louvável estimulo à ritocracia, de outro lado, na esfera pública pode representar um perigoso desvirtuamento do ... custas processuais, não podem exercer advocacia nem exercer outra função pública ou privada ou ... -
Acórdão Nº 6170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 134/2014 DO CEARÁ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PELAS QUAIS ATRIBUÍDAS À ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES...
... Art. 45. Constituem igualmente verba privada, devida aos ... Procuradores do Estado, os ... pública – a procuradores do Estado é incompatível com ... integrantes da advocacia pública, e vinculada ao êxito numa determinada ... -
Decreto nº 10.609 de 26/01/2021. Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.
... ência e modernizar a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de ... organismos internacionais e a iniciativa privada ... Art. 3º São princípios da Política ... g) Advocacia-Geral da União ... § 1º Cada membro do Fórum ...
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Decisões Monocráticas nº 1147290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... CONSTITUCIONAL ... EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PÚBLICA CONCOMITANTEMENTE À ADVOCACIA PRIVADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007414320174058501), 12-04-2022
PJE 0800741-43.2017.4.05.8501 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de...
... a.1) Ressarcimento integral à Fazenda Pública Federal do valor R$ 144.006,25 (cento e quarenta ... EMPRESARIAL LTDA., escritório de advocacia contratado irregularmente, fixo as seguintes ... e da máquina municipal como se coisa privada fosse, com o deliberado intuito de favorecer ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública e coordenador do projeto OEI e IDP. Clique aqui ... O evento é direcionado a membros da advocacia pública e privada, do Ministério Público, do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11507, DE 20 DE JULHO DE 2007. Institui o Auxilio de Avaliação Educacional - Aae para os Servidores que Participarem de Processos de Avaliação Realizados Pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep Ou pela Fundação Capes; Altera as Leis 10.880 de 9 de Junho de 2004, 11.273, de 6 de Fevereiro De...
... quadros de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional em ... os professores da rede pública ou privada ou outros agentes, nos termos do regulamento, ... I - no âmbito da Advocacia-Geral da União: ... a) 2 (dois) cargos do ...
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Súmula do STJ sobre honorários para Defensoria deve ser revista
Súmula do STJ sobre honorários para Defensoria deve ser revista
... perfil constitucional da Defensoria Pública. ... A Defensoria Pública configura-se como ... , o que a distingue, inclusive, da advocacia (pública e privada) ... “Cronologicamente, a ... -
Advocacia criminal holística e intervenção ampla para solução de problemas sociais
Diogo Malan: A advocacia criminal holística
... paradigmática da tradicional concepção de advocacia criminal (pública e privada) baseada em intervenção restrita e unidimensional: prestação ... -
Defensoria Pública em xeque: o risco de perda da prerrogativa de requisição
Kassuga: A Defensoria e a perda da prerrogativa de requisição
... gerava desequilíbrio processual em relação às advocacias privada e pública ... Agora, na ADI 6.852, somente após quase três décadas de ... Pública era enxergada como um grande escritório público de advocacia para pessoas pobres, hoje a instituição se configura como uma agência ... -
OAB apresenta ao Supremo proposta de súmula sobre pareceres da advocacia
Advogados não podem ser responsabilizados por parecer, defende OAB
... Tribunal Federal, sobre pareceres elaborados pela advocacia pública e privada. A súmula é necessária, segundo Simonetti, porque advogadas e ... -
Acórdão Nº 6167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 43/2017 DA BAHIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DOS HONORÁRIOS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A...
... remuneratória que integra a receita pública – a procuradores do Estado é ... incompatível ... integrantes da advocacia pública não seria compatível com o regime de ... verbas de natureza privada e que em nada se confundem com as receitas ... -
Acórdão Nº 6176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... remuneratória que integra a receita pública – e abono a procuradores do Estado é ... índole privada, dada a manifesta incompatibilidade com o regime ... integrantes da advocacia pública não seria compatível com o regime de ...
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Decisao Nº 8003855-75.2016.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-12-2022
... EMBARGANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ... Advogado(s) : ... , o que a distingue, inclusive, da advocacia (pública e privada).” ( sic ) ...
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Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... íodo, mas a partir da sua chegada à Advocacia-Geral da União. Se o senhor quisesse nos contar ... sucesso no âmbito da administração pública e que expandimos, na nossa época, para estados e ... e maio de 2007, eu fiquei na advocacia privada. Exclusivamente na advocacia privada. Pois bem, a ...