advogados gratuitos
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LEI ORDINÁRIA Nº 11441, DE 04 DE JANEIRO DE 2007. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, Possibilitando a Realização de Inventario, Partilha, Separação Consensual e Divorcio Consensual por Via Administrativa.
... partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas, cuja qualificação e assinatura constarão do ato ... § 3o A escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei.? ... Art. 4o Esta ...
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Escola Superior de Advocacia terá cursos gratuitos para jovens advogados
Jovens advogados de SP terão cursos gratuitos da ESA
A OAB de São Paulo aprovou a gratuidade dos cursos à distância para advogados que tenham até três anos de inscrição nos quadros da entidade. Os cursos serão promovidos pela Escola Superior de Advocacia (ESA). "Pela primeira vez se introduz... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos ... § 1º É vedada a veiculação de propaganda que possa degradar ... por técnicos indicados pelos partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público, até seis meses antes das eleições ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... ário, com a participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e de um registrador ... ARTIGO 45 ... São gratuitos os assentos do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a violação do ... § 2º A escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei ... #Incluído ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... necessárias ao recebimento dos rendimentos, inclusive com advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização (Lei nº ... ídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora e respectivos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... III ? a prestação de serviços profissionais gratuitos; e ... IV ? a prestação de bons serviços à classe ou à causa pública ... Art. 118. O poder de punir disciplinarmente os advogados, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... boletim deverá ser feita na presença de fiscais, delegados e advogados dos partidos e coligações, que, ao final do preenchimento do boletim, ... ou qualquer tipo de censura prévia aos programas eleitorais gratuitos ... Art. 76. Os programas destinados à veiculação no horário gratuito ...
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... agronegócio — Evento em celebração ao escritório Luchesi Advogados terá a participação de Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Celso ... -
INSS: um abismo entre a essencial missão e a impiedosa prática
Samara Almeida: Sobre o abismo do INSS
... pode buscar informações fidedignas e ajuda prática junto a advogados especializados, entidades que prestam serviços gratuitos de orientação ... -
A Utilização da Mediação nas Causas Envolvendo a Criança e o Adolescente
... Os advogados" precisam se despir de interesses unicamente patrimoniais e buscar uma atua\xC3" ... Correspondente a serviços voluntários e gratuitos prestados por universidades e centros ou academias de ...
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Casa Branca e vice-presidente dos EUA rejeitam comentários sobre memória de Biden: 'Gratuitos e inapropriados'
... Em uma carta ao procurador especial, os advogados de Biden classificaram as numerosas referncias memria do presidente como "preconceituosas e inflamatrias". E o prprio Biden, com visvel frustrao, ...
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Decisão da Presidência nº 156125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... Há oferta de serviços advocatícios gratuitos como parte da propina, e os advogados, suspeitos, parecem não atender o ...
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Decisões Monocráticas nº 156125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... Há oferta de serviços advocatícios gratuitos como parte da propina, e os advogados, suspeitos, parecem não atender o ...
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista
... Em outras palavras, os advogados sequer sabem ao certo, pelo absoluto silêncio da doutrina e da ... organizados, outrossim dispondo de serviços jurídicos gratuitos para os associados ... @@@2.2.2.2. A gratuidade da justiça em si ... No ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... 11h — Impactos do Fiagro nas atividades rurais — Os advogados Fernando Zilveti, Marcela Cavallo e Renato Borelli, da Zilveti Advogados, ... -
OAB-RJ repudia reportagens contra advogados do ex-presidente Lula
OAB-RJ repudia reportagens contra advogados de Lula
... Em nota publicada em seu portal na internet, a entidade repudia os ataques gratuitos aos profissionais “feitos recentemente por alguns órgãos de imprensa” ... Uma das notícias criticadas foi veiculada pela revista Época. O ... -
OAB-RO lança primeiro laboratório de inovação da advocacia no país
OAB-RO lança primeiro laboratório de inovação da advocacia no país
... A iniciativa foi da seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil. O projeto inclui a oferta de cursos gratuitos pensados para ... -
Acórdão Nº 0800788-63.2021.8.10.0107 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... a parte autora extrapola o limite legal de servios essenciais gratuitos, motivo pelo qual se enquadra na modalidade conta corrente, nos moldes ...
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Acórdão Nº 0800673-42.2021.8.10.0107 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... a parte autora extrapola o limite legal de servios essenciais gratuitos, motivo pelo qual se enquadra na modalidade conta corrente, nos moldes ...
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Cruzada pessoal contra A pornografia de vingança
... e disponibiliza profissionais especializados em crimes virtuais: advogados, peritos digitais e psicólogos, todos voluntários, que prestam ... ônico, o órgão, em breve, aumentará sua rede de advogados gratuitos e terá profissionais credenciados em todos os estados ...
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Nos EUA, apenas 22% dos advogados protegem seus e-mails com criptografia
Nos EUA, apenas 22% dos advogados protegem seus e-mails com criptografia
... Mais da metade dos advogados entrevistados (52,5%) usam serviços gratuitos de compartilhamento de arquivos, como o Dropbox ou Box, para comunicações privilegiadas com os clientes. Não há nada no Código de Ética dos ... -
Warde Webinar debate Temas Atuais de Arbitragem
Warde Webinar debate Temas Atuais de Arbitragem
Nesta quarta, dia 22 de abril, o Warde Advogados começou a sua série de webinares gratuitos sobre Temas Atuais de ...