advogados gratuitos
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Acórdão nº 1049167-96.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
Recurso de Embargos de Declaração nº 1049167-96.2019.8.11.0041 interposto no Recurso de Apelação de mesma numeração – CapitalEmbargantes: Marcos Venicius Moraes e outros.Embargados: Carlos Ricardi de Souza Pizzato e outros.E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – RECURSO REJEITADO.Para que seja cabível os embargos de...
... em analisar a regularidade da cobrança dos honorários pelos advogados demandados, que firmaram contrato particular com os autores, para o fim de ... , não existindo óbice no fato de terem prestado serviços gratuitos na área trabalhista na condição de advogados do sindicato réu, não ... -
Acórdão nº 1057572-24.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
Recurso de Embargos de Declaração nº 1057572-24.2019.8.11.0041 interposto no Recurso de Apelação de mesma numeração – CapitalEmbargantes: Edson de Oliveira e outros.Embargados: Carlos Ricardi de Souza Pizzato e outros.E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – RECURSO REJEITADO.Para que seja cabível os embargos de declaraçã
... em analisar a regularidade da cobrança dos honorários pelos advogados demandados, que firmaram contrato particular com os autores, para o fim de ... , não existindo óbice no fato de terem prestado serviços gratuitos na área trabalhista na condição de advogados do sindicato réu, não ... -
O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros, junto à Comissão de Direito do Consumidor. Professor ... exemplo, ressalta-se o oferecimento de serviços aparentemente gratuitos, como sites de busca, de mensagens instantâneas (como o WhatsApp ), e de ...
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Advocacia atuou como classe unida e teve vitórias
Retrospectiva 2013: Advocacia atuou como classe unida e teve vitórias
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Pro Bono Legal Work in Brazil: Discourse, practice and limits, 2005-2017
... , debe tenerse en cuenta que la prestacion de servicios juridicos gratuitos no es un fenomeno reciente en Brasil. (25) Durante decadas, los abogados ... por los esfuerzos del Centro de Estudos da Sociedade de Advogados y el Instituto Pro Bono de Brasil. En la decada de los 90--todavia en un ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... exemplo, ressalta-se o oferecimento de serviços aparentemente gratuitos, como sites de busca, de mensagens instantâneas (como o whatsapp ), e de ... não apenas por consumidores, mas também por reguladores e advogados. A obscuridade de diversos sistemas de avaliação de risco ensejaram a ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de cada um deles ou por defensor público, cuja qualificação e ... § 3.º A escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei ... EBOOK ...
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Advogado pode prestar serviços gratuitos a membros de instituição religiosa
Advogado pode prestar serviços gratuitos a membros de igrejas
... A avaliação é da 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, que apontou os limites para essas práticas ... Consultada sobre a possibilidade de oferta de serviços gratuitos de advocacia a membros ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Aos profissionais liberais (advogados, médicos, dentistas, engenheiros, farmacêuticos, etc) não se aplicam as ... lei brasileira não admitir que o empregado desempenhe serviços gratuitos. Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador ...
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Como aplicar o visual law na prática
... do Direito Para Viagem, uma proposta de startup para ajudar advogados a se destacarem no mercado atual (dinâmico e inovador). Gerente de ... sejam utilizados ícones prontos, acessíveis em diversos sites gratuitos na internet ... 13. Imagem de autoria própria ... TALES CALAZA E ...
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Sanção Penal
... pessoal, enquanto o outro teria que descontá-la com serviços gratuitos ao longo de um ano inteiro ... A pena de prestação de serviços à ... e prisões de suspeitos sem direito à assistência jurídica de advogados e impedimento à impetração de habeas corpus ; a execução por tropas ...
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Assistência Técnica Pública e Gratuita
... e execução da obra, assim como, por exemplo, remunera advogados que prestam assistência judiciária “aos que comprovarem insuficiência ... e aos Municípios para a execução de serviços permanentes e gratuitos de assistência técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo e ...
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... áveis pelo programa de orientação jurídica semanal do WFaria Advogados" promovem seminário sobre o tema. Clique aqui para acompanhar. ... 10h \xE2\x80" ... -
Pro Bono Legal Work in Brazil: Legal Transplants, Access to Justice, and Lawyer's social obligations/El trabajo juridico pro bono en Brasil: Transplantes juridicos, acesso a la justicia y las obligaciones sociales de los abogados.
... define el trabajo pro bono como los servicios juridicos gratuitos que prestan los abogados de manera voluntaria, sistematica y continua para ... directamente o mediante el Centro de Estudos da Sociedade de Advogados con el discurso y las practicas pro bono estadounidenses. (41) La ...
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Núcleos de Prática Jurídica devem atuar no sistema carcerário
Pedro de Medeiros: Núcleos de Prática Jurídica devem atuar no sistema carcerário
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... e sentido mediante certidão, devidamente legalizada, de dois advogados em exercicio no paiz de cuja legislação se trate ... Art. 410. Na ... , no local de trabalho no exterior ou próximo a ele, serviços gratuitos e adequados de assistência médica e social ... Art. 23 – Serão ...
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... relevantes do processo de conhecimento — A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promove evento cujo objetivo é abordar temas ... -
Acórdão Nº 0002925-82.2013.8.06.0094 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
... convênio para a contratação de advogados para prestar serviços ... jurídicos gratuitos à população do ...
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... Advogados Brasileiros — Participam do evento os professores portugueses Ricardo ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... fintechs: Pontos relevantes para o avanço do segmento — Os advogados Fernando Zilveti, Marcela Cavallo e Renato Borelli, da Zilveti Advogados, ... -
OAB-SC não pode atuar no lugar da Defensoria Pública
OAB-SC não pode atuar no lugar da Defensoria Pública, decide TRF-4
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... Tecnologia, capitaneado pela ex-presidente da ordem inglesa dos advogados Christina Blacklaws. Reunirá palestrantes nacionais e internacionais ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... ções Internacionais (IDIRI), escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), além de outras instituições parceiras. Clique aqui para se ... -
Fux, futuro presidente do STF, debate inteligência artificial na Justiça
Fux, futuro presidente do STF, debate inteligência artificial na Justiça
... promovido pelo Instituto New Law, com painéis online e gratuitos entre esta terça (4/8) e quinta (6/8), das 17h às 20h, quando deve ... as competências que podem mudar o destino profissional dos advogados ... Paurush Kumar (Índia) ... Vai explicar como a digitalização ... -
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... Tecnologia, capitaneado pela ex-presidente da ordem inglesa dos advogados Christina Blacklaws. Reunirá palestrantes nacionais e internacionais ...