advogados gratuitos
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Acórdão Nº 5288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... compensação da prática de atos gratuitos praticados pelo Registro Civil, e ... instituiu o "Selo de Autenticidade", ... Magistrados e Caixa de Assistência dos Advogados) ... importaria em evidente transgressão estatal ao ... postulado ...
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Decisão do STJ sobre organização criminosa foi destaque
Ranking de Notícias: Decisão do STJ sobre organização criminosa foi destaque
... ão um trecho que poderia ser usado para restringir o acesso de advogados a inquéritos civis. O trecho da Resolução 23/2007 exigia procuração ... Advogados do Brasil para a prestação de serviços jurídicos gratuitos, chamados de advocacia dativa. Segundo o relator do caso, desembargador ... -
Acórdão nº 1057572-24.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – OBRIGAÇÃO OBSERVADA PELO SINDICATO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – CONTRATO REGULARMENTE FIRMADO COM OS ADVOGADOS – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – NÃO CARACTERIZADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. A...
... ÇÃO DE CRÉDITO – CONTRATO REGULARMENTE FIRMADO COM OS ADVOGADOS" – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – NÃO CARACTERIZADO – SENTENÇA MANTIDA \xE2\x80" ... , não existindo óbice no fato de terem prestado serviços gratuitos na área trabalhista na condição de advogados do sindicato réu, não ... -
Acórdão nº 1049167-96.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – OBRIGAÇÃO OBSERVADA PELO SINDICATO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – CONTRATO REGULARMENTE FIRMADO COM OS ADVOGADOS – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – NÃO CARACTERIZADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. A...
... ÇÃO DE CRÉDITO – CONTRATO REGULARMENTE FIRMADO COM OS ADVOGADOS" – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – NÃO CARACTERIZADO – SENTENÇA MANTIDA \xE2\x80" ... , não existindo óbice no fato de terem prestado serviços gratuitos na área trabalhista na condição de advogados do sindicato réu, não ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... digital a ser realizado até sexta-feira (31/7) pela Ordem dos Advogados do Brasil. Estão confirmados juristas, advogados, professores, sete ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... hospedeiro o dever de indenizar por danos advindos de contratos gratuitos ou benévolos, seria sim impor amálgamas nas relações sociais, posto ... , quando meliantes efetuam o pagamento dos honorários a seus advogados com o produto do crime, especialmente tráfico de drogas. Uma vez ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... SÚMULA N. 282 DO STF. DIREITO AUTORAL. EVENTOS PÚBLICOS GRATUITOS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE EM LOGRADOUROS E PRAÇAS PÚBLICAS ... dos defensores públicos de sua região ou do trabalho de advogados dativos nomeados pelo juízo, normalmente conveniados ao tribunal ...
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Direito das obrigações
... São exemplos as obrigações dos médicos e dos advogados. Tais profissionais se obrigam a fazer o melhor, mas não se obrigam, por ... Nos contratos benéficos ou gratuitos, aquele que pratica a liberalidade só responde se agir com dolo. Assim, ...
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Confaz salva estados, mas provoca conflitos com municípios e contribuintes
Confaz salva estados, mas gera conflito com município e contribuinte
... Karem Jureidini Dias, sócia do escritório Rivitti e Dias Advogados, alerta que essa retenção terá grande impacto nos cofres dos ... gratuitos (ou seja, sem contrapartida do contribuinte), não há questionamentos ... -
Salário-maternidade: INSS aciona AGU após publicidade de influenciadores nas redes sociais sobre benefício
... de um advogado ou advogada devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)."O INSS no utiliza intermedirios para concesso de r benefcios. Todos so gratuitos e podem ser acessados por meio do aplicativo ou site Meu INSS e pela ...
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Zona Franca
... Espaço receberá cursos gratuitos para advogados ... Marcos Musafir participará, quinta, do Fórum ...
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Direito processual civil
... da propriedade imóvel por ato inter vivos, onerosos ou gratuitos", porquanto os negócios jurídicos, em nosso ordenamento jurídico, não s\xC3" ... 334, por seus advogados ou pessoalmente, sem necessidade de nova citação do réu ... § 4 o ...
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Acórdão Nº 5539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... Gratuitos Praticados pelos Notários e Registradores e ... de Complementação da ... Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à ... VIII - 2% (dois por cento) para o ...
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Decisão Monocrática Nº 5009920-98.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-07-2022
... , nadaimpede o contato direto entre as partes, por meio dos advogados, at mesmo por videoconferncia (realizada por qualquer um dos inmeros ativos gratuitos a tanto disponveis), o que dispensa a interveno do juzo e concretiza a ...
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Com quatro candidatos, eleição para a OAB-RJ mobiliza advocacia no estado
Com quatro candidatos, eleição para a OAB-RJ mobiliza advocacia
A semana começou com uma grande missão para os advogados do Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira (16/11), eles escolhem o novo ... oferecem suporte àqueles que atuam nos fóruns, e com os cursos gratuitos oferecidos pela entidade para capacitar os profissionais a usarem o ... -
Falência e recuperação de empresas
... cargo, muito embora assegure uma preferência para profissionais advogados, economistas, administradores e contabilistas, por já terem esses, em ... Por fim, consigna-se que os atos a títulos gratuitos, se praticados até dois anos anteriores ao requerimento de falência ...
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Direitos individuais e coletivos
... ário ao exercício profissional, como no caso de repórteres, advogados, psicólogos etc. Por sua vez, o direito de ser informado consiste na ... Nos termos do inciso LXXVI, do art. 5º, da CF/88, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... (prescrição bienal); porém, existe uma parte da doutrina, advogados e magistrados que entendem que este prazo não se aplica quando se trata ... acesso e a impressão de ficha cadastral completa e outros são gratuitos, possibilitando ao advogado consultar, de seu escritório, eventual grupo ...
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Nota de pesquisa: projeto caminhos do trabalho
Este relatório apresenta uma síntese das atividades e dos resultados do projeto "Caminhos do Trabalho: tendências, dinâmicas e interfaces, do local ao global". O referido projeto é uma parceria entre a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 5ª Região, em vigor há mais de 4 anos, associando pesquisa e extensão acadêmica. As duas frentes se desenvolvem a...
... do INSS), o projeto presta atendimentos médico e sociojurídico gratuitos aos trabalhadores e trabalhadoras com direitos previdenciários e ... Estes dois últimos são também advogados e representam gratuitamente o projeto nas ações judiciais ... Os ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas ou por defensor público, cuja qualificação e ... § 2 .º A escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei. (Acrescentado pela ...
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Acórdão, Processo nº 5018843-34.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... REPRESENTANTE: ERIKA APARECIDA LAZARO MAZEI ... Advogados do(a) AGRAVANTE: HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA - GO59189-A, ... AGRAVADO: ... superiores, na modalidade presencial ou a distância, não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério, de ...
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Direito constitucional
... VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; ... VIII – partido político com representação no ... LXXVI – são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei ... a) o registro ...
- Acórdão nº 2012/0245996-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0024.12.177838-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 1º RÉU - EXISTÊNCIA DE ANTERIOR E IDÊNTICA AÇÃO, DISCUTINDO A MESMA MATÉRIA - PRETÉRITO RECONHECIMENTO DA IMPERTINÊNCIA SUBJETIVA DO 1º REQUERIDO PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA FORMAL - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 485, V,
... dos valores, que ainda estejam em aberto, relativos aos atos gratuitos erigidos com base na Lei n 9.534/97, corrigidos monetariamente e ... ela consta como "ativa", no quadro de inscritos da Ordem de Advogados de Minas Gerais ... -
Acórdão Nº 5656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... NATUREZA TRIBUTÁRIA ... CONSTITUCIONALIDADE ... NOTARIAIS GRATUITOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO ... PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... ASSISTÊNCIA ... ADVOGADOS: ... INCONSTITUCIONALIDADE. Lei 5.672, de 1992, do Estado da ... Paraíba ...