advogados gratuitos
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O Advogado Dativo à Luz do Estatuto da OAB
... seus honorários com a própria participação da Ordem dos Advogados do Brasil ... 1. A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AO ... maior de hipossuficientes necessitando de serviços jurídicos gratuitos e de poucos defensores públicos nas unidades da federação, o Poder ...
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Peças prático-profissionais
... Isenção de custas ... Art. 21 da Lei 9.507/97 – São gratuitos o procedimento administrativo para acesso a informações e retificação ... VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; ... VIII – partido político com representação no ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... liberais que assuma obrigações de meio (tais como médicos ou advogados), assim como, em geral no âmbito dos serviços de saúde, como expressão ... em troca de serviços até aqui qualificados como aparentemente gratuitos, mas que em verdade possuem uma onerosidade indireta decorrente da ...
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... feminina — José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados e diretor jurídico do Semesp, falará sobre Educação e Dignidade ... -
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... 19h — Mês da Advocacia na Aasp — A Associação dos Advogados de São Paulo preparou uma programação especial em celebração ao "mês ... -
Acórdão Nº 6555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 137/2011 DO MARANHÃO, PELO QUAL ACRESCENTADO O § 6º AO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N. 130/2009, DO MARANHÃO. SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. DESTINAÇÃO DE SALDO POSITIVO DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DAS SERVENTIAS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO MARANHÃO – FERC, VINCULADO AO PODER JUDICIÁRIO,
... tabela de ressarcimento de emolumentos dos atos gratuitos que não é equivalente ... a dos atos pagos, deixando de instituir verbas ... ADI 6555 / MA ... ASSISTÊNCIA ... ADVOGADOS: ... INCONSTITUCIONALIDADE. Lei 5.672, de 1992, do Estado da ... Paraíba ... -
O depoimento especial
... Não há, evidentemente, nenhum sentido na atuação de três advogados, um para cada instância (civil, penal e administrativa), obrigando-se a ... da sociedade e, talvez por isso, vem sendo objeto de ataques gratuitos de natureza corporativa. Ao invés de atuarem visando-se a melhoria, ...
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... dois dias e terá a participação de professores, psicólogos e advogados. Clique aqui para acompanhar ... 10h — Democracia, Mídia e Combate à ... -
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... 19h — Mês da Advocacia na Aasp — A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) preparou uma programação especial em celebração ... -
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... 19h — Mês da Advocacia na Aasp — A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) preparou uma programação especial em celebração ... -
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... — O advogado Marcos Ludwig, sócio do China Desk do Veirano Advogados, representará o escritório em debate online que integra série de ... -
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... 19h — Mês da Advocacia na Aasp — A Associação dos Advogados de São Paulo preparou uma programação especial em celebração ao "mês ... -
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... , uma abordagem objetiva — Live promovida pelo Décio Freire Advogados terá a participação coordenador LGPD do escritório, Pedro Elizeu ... -
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... 19h — Mês da Advocacia na Aasp — A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) preparou uma programação especial em celebração ... -
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... ícios salariais — Evento promovido pelo escritório WFaria Advogados terá a participação de Leonardo Mazzillo e Pedro Ackel e a coordenadora ... -
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... Advogados de São Paulo preparou uma programação especial em celebração ao "mês ... -
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... disputas no setor financeiro — Luciano Godoy, sócio do LUC Advogados, irá participar de bate-papo no ICQ — Interação e Conteúdo na ... -
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... êa da Veiga, sócio fundador do escritório Corrêa da Veiga Advogados, participará de evento promovido pela OAB-SC. Ele irá fazer uma ... -
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... funções (ministros do STF e STJ, desembargadores, juízes, advogados e acadêmicos). Clique aqui para se inscrever no evento ... 9h — ... -
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... ção ficará a cargo de Graziela Pinto Lima, sócia do Veirano Advogados, e Felipe Demori Claudino, sócio do Veirano Advogados. Clique aqui para ... -
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... — Participam do evento a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, o presidente do Conselho Federal da Ordem ... -
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... 19h — Mês da Advocacia na Aasp — A Associação dos Advogados de São Paulo preparou uma programação especial em celebração ao "mês ... -
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas ... contará com a participação de Luciana Dias, sócia do LDias Advogados, e Guilherme Cooke, diretor de compliance da Vitreo. A mediação será de ... -
Acórdãos nº 2234631-25.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... da Assistência Judiciária oferece serviços gratuitos aos necessitados, supondo-se fora dessa condição quem a os serviços presumivelmente onerosos de advogados particulares, implicando em obrigação de remunerar com ou ...
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Acórdãos nº 2145783-28.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... A Procuradoria da Assistência Judiciária oferece serviços gratuitos aos necessitados, supondo-se fora dessa condição quem procura os serviços presumivelmente onerosos de advogados particulares, implicando em obrigação de remunerar com ou sem as ...