aeronautica 2009
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Acórdão nº 2008/0222146-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ído em área doada, de forma irregular, ao Ministério da Aeronáutica, no ano de 1.966 ... II - Os recorrentes não apresentaram ... Ministro Relator ... Brasília (DF), 02 de abril de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ... RECURSO ESPECIAL ...
- Decreto nº 7.809 de 20/09/2012. ALTERA OS DECRETOS 5.417, DE 13 DE ABRIL DE 2005, 5.751, DE 12 DE ABRIL DE 2006, E 6.834, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE APROVAM AS ESTRUTURAS REGIMENTAIS E OS QUADROS DEMONSTRATIVOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS COMANDOS DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA, DO MINISTERIO DA DEFESA.
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Acórdão nº EDcl no MS 14675 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.675 - RS (2009⁄0190995-9) ... RELATORA :MINISTRA MARIA ISABEL ... de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal" (art. 105, I, "b", da Constituição Federal) ...
- Decreto nº 9.520 de 04/10/2018. Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa.
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Acórdão nº 2008/0144691-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica não possuem legitimidade passiva ad causam nas demandas em que se discute ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 2010, a partir da meta estabelecida no Anexo IV da Lei nº 12.017, de 2009, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social ... § 2.O ... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do serviço diplomático; e ... h) das ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no MS 14117 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.117 - DF (2009⁄0015809-0) ... RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA ... :ELISANGELA ROCHA NICOLINO E OUTRO(S)EMBARGADO:COMANDANTE DA AERONÁUTICA ... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS ...
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Acórdão nº 2005/0014431-3 de T6 - SEXTA TURMA
... os militares da Marinha, como também os do exército e da Aeronáutica ... 3. A exegese que se deve buscar para os arts. 1º, "b" e 4º, da Lei ... Ministro Nilson Naves ... Brasília, 17 de fevereiro de 2009(Data do Julgamento) ... Ministra Maria Thereza de Assis Moura ...
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Acórdão nº 2004/0162549-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (no RE 165.438/DF) foi reformado no cargo de 2º Tenente da Aeronáutica, e o STF reconheceu seu direito ao posto de Capitão, dentro da mesma ... Brasília, 26 de agosto de 2009"(data do julgamento) ... MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... MANDADO DE SEGURAN\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0197686-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou próprio Tribunal". Logo, inexiste previsão de competência ... do STJ no dia 27 de novembro de 2008 (DJ de 09 de fevereiro de 2009) ... 3. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº 2011/0028312-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou próprio Tribunal". Logo, inexiste previsão de competência ... do STJ no dia 27 de novembro de 2008 (DJ de 09 de fevereiro de 2009) ... 4. Petição conhecida como agravo regimental não provida ...
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LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... Art. 37. (VETADO) ... Art. 38. (VETADO) ... Art. 39. (VETADO) ... Art. 40. (VETADO) ... CAPÍTULO XXV ... DO QUADRO DE CABOS DA AERONÁUTICA – QCB E DO QUADRO ESPECIAL DE SARGENTOS DA AERONÁUTICA - QESA ... Art. 41. (VETADO) ... Art. 42. (VETADO) ... CAPÍTULO XXVI ... DA VIGÊNCIA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... d) dos Ministros de Estado; ... e) do Procurador-Geral da República; ... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do serviço diplomático; ... IV - celebração, renovação e prorrogação de contratos de locação e arrendamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101058020194058400), 03-11-2020
PJE 0810105-80.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA MILITAR. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. DECADÊNCIA AFASTADA. TAIFEIRO. MILITAR APOSENTADO ANTES DO ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.215-10/2001. PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NO SOLDO DO POSTO/GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. APLICAÇÃO POSTERIOR DA LEI 12.158/2009. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO
... APLICAÇÃO POSTERIOR DA LEI 12.158/2009. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DE SUPERPOSIÇÃO DE GRAUS HIERÁRQUICOS ... formulados por militares da reserva remunerada do Comando da Aeronáutica, pretendendo o restabelecimento dos valores correspondentes ao posto de ... -
Decreto nº 10.986 de 08/03/2022. Dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.
... Art. 46. Ficam revogados: ... I – o Decreto nº 6.854, de 25 de maio de 2009 ...
- ACÓRDÃO Nº 417/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-03-2018
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Acórdão nº 2007/0169633-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... outro tipo de droga, além do fato de ser oficial aviador da aeronáutica, onde predomina os princípios da da disciplina e da hierarquia, o que ... Ministro Relator ... Brasília (DF), 19 de março de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ... RECURSO ESPECIAL Nº ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica" do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeron\xC3" ... de 31 de janeiro de 1980; II - o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009; III - o Decreto nº 7.069, de 20 de janeiro de 2010; IV - o art. 1º do ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8º Este Decreto entra em vigor em 7 de março de 2017 ... XXIV - política militar aeronáutica e atuação na política aeroespacial nacional; ... XXV - infraestrutura ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08159021720194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0815902-17.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MAURICIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Tatiane Brito De Oliveira e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0010418-30.2012.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR DA AERONÁUTICA. REINTEGRAÇÃO...
... 2. Alega o agravante, em apertada síntese, que: em 2009 lesionou seu joelho direito durante a prestação do serviço militar, e ... com o descaso do serviço de saúde ofertado pelo Hospital de Aeronáutica do Recife-HARF, mesmo já tendo a instituição militar sido condenada a ... -
Decreto nº 10.267 de 05/03/2020. Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica.
... Revogações ... Art. 8º Ficam revogados: ... I - o Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002; ... II - o Decreto nº 6.911, de 23 de julho de 2009; ... III - o Decreto nº 7.961, de 14 de março de 2013; e ... IV - o Decreto nº 8.432, de 9 de abril de 2015 ... Art. 9º Este Decreto entra em ...
- Acórdão nº MS 17371 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no MS 14174 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no Ag 1172929 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08136630620184058300), 17-03-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LIMITE ETÁRIO PARA A PRORROGAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (45 ANOS). DECRETO Nº 6.854/2009. POSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO CASTRENSE. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente a ação, confirmando a tutela antecipada, para anular o ato administrativo que indeferiu o pedido de prorrogação do tempo...
... e cinco) anos, previsto no item 15.2 da ICA 35-1/2017 da Aeronáutica ... Nas razões recursais, a apelante insurge-se, preliminarmente, contra ... nas fileiras das Forças Armadas, conforme previsto no Decreto 6.854/2009 e Lei 4.575/64, sendo tal limitação uma opção legislativa, não ...