aeronautica 2009

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075335420194058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0807533-54.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: COSME ACIOLY DA MOTA ADVOGADO: Viviane Santos De Sá E Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO. TAIFEIRO-MOR. REVISÃO....

... que o TCU entende pela aplicação concomitante da Lei nº 12.158/2009 com o art. 34 da MP nº 2.215-10/2001. Por último, pede o reconhecimento ... Lei nº 12.158/ 2009, obteve a graduação de Suboficial da Aeronáutica e, em virtude de posterior invalidez, teve uma nova promoção, melhoria ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08151322420194050000), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0815132-24.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EVILAZIO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Saulo Xavier Barbosa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817943-83.2019.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. TAIFEIRO DA AERONÁUTICA. INATIVIDADE

... ão da melhoria de reforma concedida ao demandante pela Lei nº 12.158/2009 ... 2. Alega o agravante que: a) é militar da inatividade da a, integrante do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica. Prestou serviços de forma ininterrupta por 30 (trinta) anos, 3 (três) ...
Acórdão nº MS 14830 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065603620184058400), 17-03-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LIMITE ETÁRIO PARA A PRORROGAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (45 ANOS). DECRETO Nº 6.854/2009. POSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO CASTRENSE. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido para determinar a anulação do ato de licenciamento ex officio da autora do serviço militar temporário com base...

... inequívoco da requerente por ocasião do ingresso na Aeronáutica, haja vista constar do Aviso de Convocação, mormente quando se considera ... É o que se observa no art. 31, § 1º, do Decreto nº 6.854/2009, que dispõe sobre o Regulamento da Reserva da Aeronáutica, segundo o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081352020204058300), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808135-20.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLEDE MARIA DEIMOURA FERREIRA ADVOGADO: Candido Dodo Silva Filho e outro CURADOR: GUALTERINA MOURA FERREIRA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

... alega que: a) é viúva de militar reformado do Comando da Aeronáutica, falecido em 20/01/2015; b) o instituidor da pensão, na condição de ... de cálculo da sua pensão, reduzindo o valor; h) a Lei nº 12.158/2009 assegurou aos militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica - ...
Decisão monocrática Nº 1301742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021

... pelo artigo 31, § 1º, do Decreto n.º 6.854, de 25 de maio de 2009 (Regulamento da Reserva da Aeronáutica), no item 2.10.2, letra 'a', da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028625120204058400), 01-02-2022
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para restabelecer os proventos de aposentadoria (reforma remunerada) do Autor, militar aposentado da Aeronáutica, na condição de Taifeiro, bem como a pagar as diferenças vencidas, com correção monetária e juros de mora na forma indicada no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Precedentes....

... ( reforma remunerada) do autor, militar aposentado da Aeronáutica, bem como as diferenças vencidas [4050000.29888677, 05/02/2022 ] ... 3.Da impossibilidade da incidência cumulativa da Lei n. º 12.158/2009 com o art. 34 da M.P. n.º 2.215/2001 ou com o art. 110 da Lei n.º ...
DECRETO Nº 7069, DE 20 DE JANEIRO DE 2010. Da Nova Redação a Dispositivos do Anexo 1 do Decreto 6.834, de 30 de Abril de 2009, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023894020214058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802389-40.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DOUGLAS DOS SANTOS FALCAO ADVOGADO: Ana Paula Santana De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. EXAME DE ADMISSÃO AO...

... ção deu-se por decisão da Junta Superior de Saúde da Aeronáutica, em sessão realizada no dia 20/janeiro/2021, com base no item 12.7 da ... 14, §1º, da Lei 12.016/2009) ... No que tange à alegação de que impetrante obteve mais uma vez ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08188774120194058300), 17-08-2021
Ementa Administrativo. Militar. Apelação ante sentença que julgou procedente o pedido para restabelecer os proventos de aposentadoria (reforma remunerada) do Autor nos valores e parâmetros pagos até junho de 2019, sem prejuízo de eventuais reajustes/aumentos concedidos em datas posteriores, bem como a pagar as diferenças vencidas, retroativamente à data que sofreu redução por conta da Portaria...

... , de 25 de junho de 2015, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 121, de 01 de julho de 2015, por meio da qual cientificou todos os ... 34 da Medida Provisória n.º 2.215-10/2001 e na Lei n.º 12.158/2009, não se mostra legítima a redução da remuneração do autor promovida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133690820194058400), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0813369-08.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA PAULA BARBOSA DA SILVA MESQUITA e outro ADVOGADO: Viviane Santos De Sá E Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky Mayara Costa...

... que concedeu a promoção aos Militares reformados da Aeronáutica, e consequentes efeitos financeiros, e que fosse reconhecida a decadência ... ão poderiam ter sido beneficiadas com a aplicação da Lei nº 12.158/2009 - que implementou o benefício para recebimento de proventos e pensões ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001999520214058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800199-95.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARLUCIA DE ALMEIDA ARAÚJO ALENCAR ADVOGADO: Viviane Santos De Sá E Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca...

... que concedeu a promoção aos militares reformados da Aeronáutica, e consequentes efeitos financeiros, e que fosse reconhecida a decadência ... ção que respalda a ilegalidade da aplicação da Lei nº 12.158/2009 cumulada com a Medida Provisória nº 2.215-10/2001; bem como no tocante ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079042720214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0807904-27.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO TAVARES DA SILVA SEGUNDO ADVOGADA: Viviane Santos de Sá e Souza AGRAVADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804898-32.2021.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AERONÁUTICA. MILITAR REFORMADO. REVISÃO...

... de proventos correspondentes ao posto de Segundo Tenente da Aeronáutica. O juiz a quo entendeu que não restou consubstanciado o fumus boni iuris ... ão da melhoria de reforma concedida ao demandante pela Lei nº 12.158/2009, porquanto tal benefício já havia sido anteriormente assegurado pela ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101075520164058400), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0810107-55.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA MARIA SILVA DE LEMOS ADVOGADO: Renata Kallina Ferreira Oliveira ADVOGADO: Viviane Santos De Sá E Souza APELANTE: ZITA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: Viviane Santos De Sá E Souza APELANTE: DARCI DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO: Viviane Santos De Sá E Souza APELANTE: MARIA DO CEU MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: Viviane Santos De Sá E Souza...

... ão correspondente aos proventos de 2º tenente do Comando da Aeronáutica ... As embargante sustentam que o acórdão padece de omissão: a) ... na medida em que a melhoria da reforma de que trata a Lei n.º 12.158/2009 foi concedida aos autores em julho de 2010, enquanto que a ...
Decisões Monocráticas nº 5078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020

... ção Nacional dos Suboficiais, Sargentos e Taifeiros da Aeronáutica- Anssta, contra dispositivos da Lei Federal 12.158, de 28 de dezembro de ... O ato impugnado possui a seguinte redação: Lei 12.158/2009 'Art. 5° Os militares que atendam a uma das condições estabelecidas nos ...
Decisão da Presidência nº 5078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020

... ção Nacional dos Suboficiais, Sargentos e Taifeiros da Aeronáutica- Anssta, contra dispositivos da Lei Federal 12.158, de 28 de dezembro de ... O ato impugnado possui a seguinte redação: Lei 12.158/2009 'Art. 5° Os militares que atendam a uma das condições estabelecidas nos ...
Mulheres oficiais e graduadas na base aérea de Canoas/Rs: Um estudo de memória social
- Revista Gênero & Direito
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre experiências de vida e de trabalho de mulheres militares lotadas na Base Aérea de Canoas, no Rio Grande do Sul, Brasil. Aborda-se as escolhas de carreira e as diferenças de gênero relatadas ou evocadas por seis mulheres oficiais e graduadas sob a perspectiva interdisciplinar dos estudos em memória social. Os depoimentos das entrevistadas...

... Pode ser também ... 2009). Entre 1820 e 1822, Maria Quitéria participou das lutas contra o ... no início de 1982, através do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica (Lombardi, 2005; Santos; Cunha, 2009). Segundo diversos autores, a ...
Decisão da Presidência nº 6835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018

... Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ... 2004, tendo sido promovido à graduação de Cabo em 22 de julho de 2009 (pág. 3 do documento eletrônico 1) ... Aponta, então, que [ ... ] ...
Decisões Monocráticas nº 6835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018

... Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ... 2004, tendo sido promovido à graduação de Cabo em 22 de julho de 2009 (pág. 3 do documento eletrônico 1) ... Aponta, então, que [ ... ] ...
Decisões Monocráticas nº 6837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018

... Promoção de cabo estabilizado do comando da aeronáutica ... Ausência de preceito constitucional ... Não há nenhum preceito ... do direito à promoção, com aplicação supletiva da Lei nº 12.158/2009 (referente aos Taifeiros da Aeronáutica). 3 ... Em atendimento a ...
Decisão da Presidência nº 6833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018

... Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ... de Taifeiros da Aeronáutica, projeto sancionando, em dezembro de 2009, Lei Ordinária nº. 12.158/09. (pág. 4 do documento eletrônico 1) ...
Decisões Monocráticas nº 6833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018

... Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ... de Taifeiros da Aeronáutica, projeto sancionando, em dezembro de 2009, Lei Ordinária nº. 12.158/09. (pág. 4 do documento eletrônico 1) ...
Decisão monocrática Nº 1369285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022

... Mandado de Segurança impetrado contra ato do COMANDANTE DA AERONÁUTICA – DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA, objetivando a concessão da ordem para que ... 83) ... 3. Com o advento da Lei nº 12.158/2009, foi concedido aos militares integrantes do Quadro de Taifeiros da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140574720174058300), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0814057-47.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAFAELA ANDRADE MELO ADVOGADO: Juliana Correia Da Silva Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA:...

... de negar a prorrogação da sua permanência nos quadros da Aeronáutica em razão de sua baixa estatura e nefropatia grave, mantendo-a em seus ... 25 da Lei nº 12.016/2009 ... Em suas razões recursais, a União alega que a Junta Médica Militar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08165701720194058300), 01-02-2022
Ementa Administrativo. Militar. Apelação ante sentença que julgou procedente o pedido para restabelecer os proventos de aposentadoria (reforma remunerada) do Autor nos valores e parâmetros pagos até junho de 2019, sem prejuízo de eventuais reajustes/aumentos concedidos em datas posteriores, bem como a pagar as diferenças vencidas, retroativamente à data que sofreu redução por conta da Portaria...

... 1.Na passagem para reserva dos militares da aeronáutica do quadro de taifeiros para a reserva remunerada na graduação de ... 3.Da impossibilidade da incidência cumulativa da Lei n. º 12.158/2009 com o art. 34 da M.P. n.º 2.215/2001 ou com o art. 110 da Lei n.º ...